O Brasil definiu as regras para empresas que desejam exportar produtos \u00e0 Noruega com benef\u00edcios tarif\u00e1rios previstos no acordo comercial entre o Mercosul e a Associa\u00e7\u00e3o Europeia de Livre Com\u00e9rcio (EFTA).![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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A regulamenta\u00e7\u00e3o foi publicada pela Secretaria de Com\u00e9rcio Exterior (Secex), vinculada ao Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os (MDIC), e os benef\u00edcios come\u00e7am a valer em 1\u00ba de novembro de 2026<\/strong>.<\/p>\n A medida estabelece como os exportadores brasileiros poder\u00e3o acessar as cotas tarif\u00e1rias negociadas para o mercado noruegu\u00eas. O mecanismo permite que determinados volumes de produtos sejam comercializados com tarifas reduzidas ou outras condi\u00e7\u00f5es preferenciais, conforme as regras estabelecidas no acordo.<\/p>\n Entre os produtos contemplados est\u00e3o carne, mel, milho, ma\u00e7\u00e3s e outros itens agr\u00edcolas e pecu\u00e1rios<\/strong>.<\/p>\n As cotas tarif\u00e1rias estabelecem limites de quantidade para a exporta\u00e7\u00e3o de determinados produtos com condi\u00e7\u00f5es comerciais preferenciais. Na pr\u00e1tica, as empresas podem obter vantagens no pagamento de tarifas de importa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds de destino, desde que cumpram os requisitos previstos.<\/p>\n A regulamenta\u00e7\u00e3o brasileira abrange as exporta\u00e7\u00f5es dos seguintes produtos para a Noruega:<\/strong><\/p>\n O acesso aos benef\u00edcios depende da disponibilidade de saldo nas cotas e do cumprimento dos procedimentos exigidos pela Secex.<\/p>\n Os pedidos ser\u00e3o realizados digitalmente pelo Portal \u00danico Siscomex<\/a>, sistema utilizado pelo governo federal para administrar opera\u00e7\u00f5es de com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n O procedimento seguir\u00e1 a ordem de apresenta\u00e7\u00e3o dos pedidos. Isso porque, em 2026, n\u00e3o haver\u00e1 distribui\u00e7\u00e3o pr\u00e9via entre os pa\u00edses do Mercosul dos volumes negociados para as cotas de exporta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O processo funciona da seguinte forma:<\/p>\n Se a licen\u00e7a n\u00e3o for vinculada \u00e0 DUE no prazo estabelecido ou for cancelada pelo exportador, o certificado ser\u00e1 anulado e a quantidade reservada voltar\u00e1 ao saldo dispon\u00edvel para outras empresas.<\/p>\n O acordo de livre com\u00e9rcio entre o Mercosul e a EFTA foi assinado em 2025<\/a>, no Rio de Janeiro, e promulgado pelo Brasil, em setembro deste ano<\/a>.<\/p>\n A EFTA \u00e9 um bloco europeu formado por quatro pa\u00edses: Noruega, Isl\u00e2ndia, Su\u00ed\u00e7a e\u00a0 Liechtenstein.<\/p>\n O objetivo do acordo \u00e9 reduzir barreiras comerciais e ampliar o acesso de produtos e servi\u00e7os aos mercados participantes, criando condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para as trocas internacionais.<\/p>\n A aplica\u00e7\u00e3o do acordo, por\u00e9m, ocorre conforme os procedimentos conclu\u00eddos por cada pa\u00eds. Para o Brasil, as regras comerciais entraram em vigor com a Isl\u00e2ndia em 1\u00ba de outubro de 2026 e come\u00e7am a valer com a Noruega em 1\u00ba de novembro.<\/p>\n Su\u00ed\u00e7a e Liechtenstein ainda n\u00e3o conclu\u00edram as etapas nacionais necess\u00e1rias para a aplica\u00e7\u00e3o do instrumento. Al\u00e9m disso, segundo o MDIC, a Isl\u00e2ndia n\u00e3o abriu cotas para exporta\u00e7\u00f5es do Mercosul. Por isso, a regulamenta\u00e7\u00e3o publicada agora trata especificamente das cotas destinadas \u00e0 Noruega.<\/p>\n O acordo prev\u00ea uma ampla redu\u00e7\u00e3o de tarifas entre os pa\u00edses participantes<\/strong>, embora os benef\u00edcios variem conforme o produto e o mercado.<\/p>\n De acordo com os dados divulgados pelo governo brasileiro, a EFTA eliminar\u00e1, na entrada em vigor do acordo, 100% das tarifas de importa\u00e7\u00e3o aplicadas aos setores industrial e pesqueiro.<\/p>\n Segundo o MDIC, considerando os setores agr\u00edcola e industrial, os percentuais do valor das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras inclu\u00eddos no regime de livre com\u00e9rcio ser\u00e3o:<\/p>\n Do lado brasileiro, aproximadamente 97% do com\u00e9rcio com a EFTA ser\u00e1 liberalizado em regime de livre com\u00e9rcio. Outros 1,2% ter\u00e3o redu\u00e7\u00e3o parcial de tarifas, incluindo mecanismos como cotas tarif\u00e1rias e prefer\u00eancias fixas.<\/p>\n Para produtos sujeitos \u00e0 redu\u00e7\u00e3o gradual de tarifas, os prazos variam conforme as condi\u00e7\u00f5es negociadas, podendo chegar a 15 anos.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\nProdutos contemplados<\/h2>\n
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Como pedir<\/h2>\n
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O que \u00e9 o acordo<\/h2>\n
Impacto no com\u00e9rcio<\/h2>\n
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