O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu nesta sexta-feira (16) regras para o funcionamento de canais de WhatsApp que apoiam campanhas eleitorais.\u00a0![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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A decis\u00e3o foi tomada ap\u00f3s a guerra de liminares sobre o funcionamento do canal Ex\u00e9rcito do Lula<\/strong>, criado pelo deputado federal Andr\u00e9 Janones (Rede-MG) para apoiar a candidatura \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n Por unanimidade, os sete ministros da Corte aprovaram uma atualiza\u00e7\u00e3o na resolu\u00e7\u00e3o do TSE que trata da propaganda eleitoral na internet e da fiscaliza\u00e7\u00e3o dos canais de comunica\u00e7\u00e3o utilizados pelas candidaturas.<\/p>\n Conforme a decis\u00e3o, canais que receberem apoio t\u00e9cnico ou financeiro das campanhas dever\u00e3o ser registrados na Justi\u00e7a Eleitoral<\/strong>.<\/p>\n O v\u00ednculo dever\u00e1 ser estabelecido a partir do recebimento de recursos, ajuda t\u00e9cnica, al\u00e9m do direcionamento para p\u00e1gina oficial do candidato.<\/p>\n O apoio espont\u00e2neo ou compartilhamento de materiais de campanha n\u00e3o poder\u00e3o ser caracterizados como v\u00ednculo direto com a campanha.<\/strong>\u00a0<\/p>\n Se as regras n\u00e3o forem cumpridas, os canais poder\u00e3o ser desativados at\u00e9 que a regulariza\u00e7\u00e3o seja providenciada.\u00a0<\/p>\n Na ter\u00e7a-feira (13), o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, determinou a reativa\u00e7\u00e3o do canal Ex\u00e9rcito do Lula<\/a>, ap\u00f3s a campanha de Lula registrar o canal no tribunal<\/a>, conforme determina\u00e7\u00e3o do ministro.<\/p>\n A reativa\u00e7\u00e3o ocorreu ap\u00f3s decis\u00f5es conflitantes de Kassio e do ministro corregedor-geral do TSE, Villas B\u00f4as Cueva, que havia liberado o canal.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n