{"id":79060,"date":"2026-10-16T14:16:50","date_gmt":"2026-10-16T17:16:50","guid":{"rendered":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/?p=79060"},"modified":"2026-10-16T14:16:50","modified_gmt":"2026-10-16T17:16:50","slug":"congresso-promulga-emenda-de-aposentadoria-especial-de-agente-de-saude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/congresso-promulga-emenda-de-aposentadoria-especial-de-agente-de-saude\/","title":{"rendered":"Congresso promulga emenda de aposentadoria especial de agente de sa\u00fade"},"content":{"rendered":"


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O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional n\u00ba 140 de 2026, que cria regras espec\u00edficas para aposentadoria diferenciada dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade (ACS) e dos agentes de combate \u00e0s endemias (ACE).<\/strong><\/p>\n

A emenda fixa requisitos diferenciados para esses trabalhadores no Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS) e no Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), com idade m\u00ednima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, condicionada a 25 anos de contribui\u00e7\u00e3o e de efetivo exerc\u00edcio na atividade.<\/strong><\/p>\n

Atualmente, o regime geral prev\u00ea 62 anos de idade m\u00ednima para mulheres e 65 para homens. Aprovada em julho no Senado<\/a>, a nova emenda foi promulgada hoje em sess\u00e3o solene com participa\u00e7\u00e3o dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), da C\u00e2mara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, lembrou que a proposta come\u00e7ou a tramitar em 2021 e destacou que a promulga\u00e7\u00e3o traz \u201cdignidade para o trabalhador\u201d.<\/p>\n

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\u201cEsses profissionais levam o Estado brasileiro aonde ele, em muitas das vezes, n\u00e3o chega. Hoje, o Estado brasileiro reconhece o valor de cada um de voc\u00eas. A aposentadoria especial \u00e9 o reconhecimento de uma vida inteira de trabalho e de cuidado\u201d, ressaltou Alcolumbre.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O presidente Lula disse que \u201ca gente n\u00e3o tem no\u00e7\u00e3o do trabalho\u201d que esses agentes de sa\u00fade fazem, ao ir \u00e0s casas das pessoas acompanhar doentes e prevenir doen\u00e7as transmiss\u00edveis.<\/p>\n

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\u201cSe eles reivindicam uma aposentadoria especial, em vez de a gente simplesmente negar, [temos que questionar se] \u00e9 necess\u00e1rio? \u00c9 importante? \u00c9 justo? Ora, se \u00e9 importante, necess\u00e1rio e justo, a gente n\u00e3o tem outra coisa a fazer que promulgar o direito de eles se aposentarem\u201d, comentou o presidente.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Presente na galeria do plen\u00e1rio do Senado, um grupo de agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias comemorava a promulga\u00e7\u00e3o na nova emenda constitucional.<\/p>\n

Emenda 140<\/h2>\n

O texto promulgado hoje tamb\u00e9m estabelece regras permanentes e transit\u00f3rias de aposentadoria, disciplina a forma de contrata\u00e7\u00e3o dos profissionais, prev\u00ea assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o e estende as novas regras aos agentes ind\u00edgenas de sa\u00fade e aos agentes ind\u00edgenas de saneamento.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea assist\u00eancia financeira complementar da Uni\u00e3o aos estados, ao Distrito Federal e aos munic\u00edpios para compensar o aumento das despesas dos regimes pr\u00f3prios de previd\u00eancia.<\/strong> Tamb\u00e9m determina repasses ao RGPS para compensar o impacto das aposentadorias concedidas com base nas novas regras.<\/p>\n

As mudan\u00e7as valer\u00e3o tanto para os profissionais vinculados ao RPPS quanto para os segurados do RGPS, administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Atualmente, essas categorias seguem as regras gerais de aposentadoria, que preveem idade m\u00ednima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o texto assegura o c\u00f4mputo, para fins previdenci\u00e1rios, de per\u00edodo de mandato classista e de tempo em readapta\u00e7\u00e3o funcional quando decorrente de acidente de trabalho, doen\u00e7a profissional ou doen\u00e7a do trabalho, e estabelece regras transit\u00f3rias espec\u00edficas para agentes vinculados ao RPPS e ao RGPS, com escalonamento de idades, regra de pontos e disciplina de integralidade e paridade em hip\u00f3teses definidas no texto.<\/p>\n

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Informa\u00e7\u00f5es com a Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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