{"id":79050,"date":"2026-10-16T11:13:08","date_gmt":"2026-10-16T14:13:08","guid":{"rendered":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/?p=79050"},"modified":"2026-10-16T11:13:08","modified_gmt":"2026-10-16T14:13:08","slug":"congresso-promulga-emenda-do-fim-da-6x1-escala-5x2-comeca-em-60-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/congresso-promulga-emenda-do-fim-da-6x1-escala-5x2-comeca-em-60-dias\/","title":{"rendered":"Congresso promulga emenda do fim da 6&#215;1; escala 5&#215;2 come\u00e7a em 60 dias"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<div>\n<p><strong>O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a <a href=\"https:\/\/legis.senado.leg.br\/sdleg-getter\/documento?dm=10234629&amp;ts=1792106973635&amp;disposition=inline\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Emenda Constitucional n\u00ba 141 de 2026<\/a>, que p\u00f5e fim \u00e0 escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6&#215;1)\u00a0e prev\u00ea a escala 5&#215;2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses.<\/strong><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&#038;ssl=1\" style=\"width:1px;height:1px;display:inline\" \/><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?w=696&#038;ssl=1\" style=\"width:1px;height:1px;display:inline\" \/><\/p>\n<p>A emenda ainda prev\u00ea uma redu\u00e7\u00e3o gradual da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redu\u00e7\u00e3o salarial, dentro de um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o de 14 meses.<\/p>\n<p>Nascida a partir de press\u00e3o das ruas e atendendo a uma demanda hist\u00f3ria dos trabalhadores e sindicatos, a proposta teve a tramita\u00e7\u00e3o conclu\u00edda na \u00faltima quarta-feira (14) no Senado, com 75 votos favor\u00e1veis contra 1, do ex-vice-presidente e senador Hamilton Mour\u00e3o (Republicanos-RS).<\/p>\n<p>Apoiada pelo governo, a vota\u00e7\u00e3o contou com apoio tamb\u00e9m da oposi\u00e7\u00e3o, que era contra a PEC e tentava impedir a vota\u00e7\u00e3o nesta semana. Ap\u00f3s a sess\u00e3o ter sido marcada, no entanto, a oposi\u00e7\u00e3o liberou a bancada, que votou majoritariamente pelo fim da 6&#215;1.<\/p>\n<h2>Clique aqui e acompanhe a transmiss\u00e3o ao vivo da cerim\u00f4nia de promulga\u00e7\u00e3o, no Congresso Nacional:<br \/>\u00a0<\/h2>\n<p><span class=\"embed-youtube\" style=\"text-align:center; display: block;\"><iframe loading=\"lazy\" class=\"youtube-player\" width=\"696\" height=\"392\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/k9QxT21wkDg?version=3&#038;rel=1&#038;showsearch=0&#038;showinfo=1&#038;iv_load_policy=1&#038;fs=1&#038;hl=pt-BR&#038;autohide=2&#038;wmode=transparent\" allowfullscreen=\"true\" style=\"border:0;\" sandbox=\"allow-scripts allow-same-origin allow-popups allow-presentation allow-popups-to-escape-sandbox\"><\/iframe><\/span><\/p>\n<h2>Entenda a nova emenda\u00a0<\/h2>\n<p>A nova regra institui a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, al\u00e9m de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais. Tudo isso sem redu\u00e7\u00e3o salarial.<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-05\/entenda-pec-que-acaba-com-escala-6x1-mais-tempo-livre-e-mesmo-salario\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Clique aqui e entenda a PEC<\/a>.<\/p>\n<p>O texto permite, por outro lado, compensar o s\u00e1bado ou domingo trabalhados no caso de categorias com jornadas especiais. O\u00a0n\u00famero de folgas remuneradas, no entanto,\u00a0deve ser mantido\u00a0em duas por semana, em m\u00e9dia, gozadas obrigatoriamente no mesmo m\u00eas.<\/p>\n<p><strong>A PEC ainda permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem, atualmente, igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5&#215;2<\/strong>. Nesses casos, a negocia\u00e7\u00e3o direta entre patr\u00e3o e trabalhador deve definir a dura\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n<p><strong>A proposta prev\u00ea que lei complementar posterior poder\u00e1 estabelecer medidas transit\u00f3rias de mitiga\u00e7\u00e3o dos impactos<\/strong> da redu\u00e7\u00e3o da jornada para os microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte.<\/p>\n<h2>Transi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n<p>A implementa\u00e7\u00e3o da redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 para 40 horas ter\u00e1 uma transi\u00e7\u00e3o de at\u00e9 14 meses. <strong>A exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o os trabalhadores terceirizados da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, que ter\u00e3o uma regra de transi\u00e7\u00e3o diferenciada.<\/strong><\/p>\n<p><strong>Para todos os demais trabalhadores, as empresas ter\u00e3o que garantir a escala 5&#215;2\u00a0em at\u00e9 60 dias a contados a partir de hoje<\/strong>, assim como a redu\u00e7\u00e3o da jornada para 42 horas semanais.<\/p>\n<p><strong>Doze meses ap\u00f3s essa primeira redu\u00e7\u00e3o, a jornada cai para 40 horas.<\/strong><\/p>\n<p>No intervalo entre o segundo e o 14\u00ba m\u00eas ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o, o empregador dever\u00e1 distribuir, ao longo da semana, as duas horas acima das oito normais de servi\u00e7o.<\/p>\n<p><strong>Se repartidas igualmente, o empregado ter\u00e1 que trabalhar 8 horas e 24 minutos nos cinco dias na semana.<\/strong><\/p>\n<p>Finalizada a fase de transi\u00e7\u00e3o, todos os empregados devem trabalhar, no m\u00e1ximo, oito horas di\u00e1rias e 40 horas semanais em cinco dias na semana. Para trabalhar mais horas, \u00e9 necess\u00e1rio pagamento de hora-extra.<\/p>\n<p>Veja as regras de transi\u00e7\u00e3o da PEC que acaba com a escala 6&#215;1:<\/p>\n<ul>\n<li>escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (ap\u00f3s 60 dias);<\/li>\n<li>redu\u00e7\u00e3o da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (ap\u00f3s 60 dias)<\/li>\n<li>jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5&#215;2 (em 14 meses).<\/li>\n<\/ul>\n<h2>Acordos coletivos<\/h2>\n<p><strong>A Emenda Constitucional permite ainda, excepcionalmente, e mediante conven\u00e7\u00e3o ou acordo coletivo de trabalho, que seja estabelecido regime compensat\u00f3rio que permita escala diferente da 5&#215;2.<\/strong><\/p>\n<p>Nesses casos, os trabalhadores precisam ser compensados no mesmo \u201cm\u00eas-calend\u00e1rio\u201d, garantindo \u201co gozo de pelo menos um dos dias dentro do per\u00edodo m\u00e1ximo de uma semana de trabalho\u201d.<\/p>\n<p><strong>Ou seja, um trabalhador pode fazer ainda a escala 6&#215;1, desde que prevista em acordo coletivo. <\/strong>Nesse caso, o dia trabalhado a mais ter\u00e1 que ser compensado com uma folga dentro do mesmo m\u00eas. Ao final desse m\u00eas, ele ter\u00e1 que ter gozado, na m\u00e9dia, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.<\/p>\n<p>Em outro par\u00e1grafo, a Emenda permite que uma lei posterior pode prever regimes diferentes para dura\u00e7\u00e3o do trabalho e dias de repouso, desde que respeitados os limites de 40 horas semanais e dois dias de repouso remunerado por semana.<\/p>\n<h2>Terceirizados do Estado<\/h2>\n<p><strong>As empresas que prestam servi\u00e7os para o Estado ter\u00e3o prazo de 12 meses ap\u00f3s promulga\u00e7\u00e3o da emenda, e n\u00e3o 60 dias como as demais, para acabar com a escala 6&#215;1 dos empregados.<\/strong><\/p>\n<p>A nova jornada passar\u00e1 a valer no momento da formaliza\u00e7\u00e3o do aditamento do contrato das empresas com o poder p\u00fablico. Por\u00e9m, os contratos aditados ap\u00f3s 60 dias da promulga\u00e7\u00e3o da emenda j\u00e1 ter\u00e3o que observar a nova jornada de trabalho institu\u00edda pela PEC.<\/p>\n<p><em>Mat\u00e9ria ampliada \u00e0s 10h48<\/em><\/p>\n<p>      <!-- Relacionada --><\/p>\n<p>            <!-- Relacionada -->\n    <\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-10\/congresso-promulga-emenda-do-fim-da-6x1-escala-5x2-comeca-em-60-dias\" rel=\"noopener\">Informa\u00e7\u00f5es com a Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Congresso Nacional promulgou, nesta sexta-feira (16), a Emenda Constitucional n\u00ba 141 de 2026, que p\u00f5e fim \u00e0 escala de seis dias de trabalho e apenas um de descanso (6&#215;1)\u00a0e prev\u00ea a escala 5&#215;2, com duas folgas por semana, para todos os trabalhadores do Brasil dentro de dois meses. 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