O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1370\/26, que condiciona o registro profissional de m\u00e9dicos \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o no Exame Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica (Enamed). <\/strong>O texto passou nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara dos Deputados e do Senado Federal e segue agora para a san\u00e7\u00e3o presidencial. Institu\u00edda em junho pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, a MP tinha validade de 120 dias, que venceria nesta sexta-feira (16), e precisava de aprova\u00e7\u00e3o parlamentar para ser mantida.<\/p>\n Na C\u00e2mara, o relator da mat\u00e9ria, Doutor Luizinho (PP-RJ), lembrou que houve um aumento de 50% dos cursos de medicina nos \u00faltimos cinco anos. Ele explicou que, com a aprova\u00e7\u00e3o da MP, todos os estudantes de medicina ser\u00e3o avaliados no segundo, no quarto e no sexto ano do curso.<\/strong><\/p>\n “Diferentemente de uma prova de vestibular ou do exame da OAB [Ordem dos Advogados do Brasil], o novo exame vai permitir avaliar o aluno e a faculdade durante o curso. Teremos bons m\u00e9dicos se formando ao final deste curso”, disse o relator.<\/p>\n<\/blockquote>\n “Com o tempo, a sociedade vai perceber quais s\u00e3o as boas e as m\u00e1s faculdades de medicina”.<\/p>\n O texto prev\u00ea tr\u00eas provas durante a gradua\u00e7\u00e3o em medicina.<\/strong> No segundo ano, ser\u00e1 aplicada ao final do quarto semestre. No quarto ano, a prova ser\u00e1 aplicada no final do oitavo semestre e antes do internato. E, por fim, uma \u00faltima avalia\u00e7\u00e3o no 12\u00ba semestre, que corresponde ao final do sexto ano de gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A nota final ser\u00e1 calculada pela m\u00e9dia das tr\u00eas avalia\u00e7\u00f5es, com maior peso para a \u00faltima prova. A Comiss\u00e3o Nacional de Avalia\u00e7\u00e3o da Forma\u00e7\u00e3o M\u00e9dica definir\u00e1 os crit\u00e9rios, os pesos e o n\u00edvel m\u00ednimo de profici\u00eancia.<\/p>\n O exame verificar\u00e1 conhecimentos, habilidades e compet\u00eancias previstos nas diretrizes curriculares nacionais, considerando os princ\u00edpios e as necessidades do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS). Tamb\u00e9m fornecer\u00e1 informa\u00e7\u00f5es para a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas e para a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos cursos.<\/p>\n Quem n\u00e3o alcan\u00e7ar o n\u00edvel m\u00ednimo de profici\u00eancia poder\u00e1 refazer a terceira etapa do exame nas edi\u00e7\u00f5es seguintes, com novo c\u00e1lculo da m\u00e9dia final. A primeira m\u00e9dia acumulada das tr\u00eas avalia\u00e7\u00f5es constar\u00e1 do hist\u00f3rico escolar do estudante concluinte, e as faculdades poder\u00e3o utilizar as notas em seus processos de avalia\u00e7\u00e3o acad\u00eamica.<\/p>\n A exig\u00eancia valer\u00e1 para estudantes que ingressarem em cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026<\/strong>, data de publica\u00e7\u00e3o da MP. Alunos\u00a0j\u00e1 matriculados antes dessa data seguir\u00e3o as regras anteriores. M\u00e9dicos com diploma reconhecido no Brasil ficar\u00e3o dispensados do exame.<\/p>\n![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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