{"id":79018,"date":"2026-10-15T21:53:27","date_gmt":"2026-10-16T00:53:27","guid":{"rendered":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/?p=79018"},"modified":"2026-10-15T21:53:27","modified_gmt":"2026-10-16T00:53:27","slug":"alcolumbre-retira-pec-da-seguranca-publica-da-pauta-do-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/guialimeira.com.br\/news\/alcolumbre-retira-pec-da-seguranca-publica-da-pauta-do-senado\/","title":{"rendered":"Alcolumbre retira PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica da pauta do Senado"},"content":{"rendered":"<p> <br \/>\n<\/p>\n<div>\n<p><strong>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) retirou de pauta nesta quinta-feira (15) a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica. <\/strong><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&#038;ssl=1\" style=\"width:1px;height:1px;display:inline\" \/><img data-recalc-dims=\"1\" decoding=\"async\" src=\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?w=696&#038;ssl=1\" style=\"width:1px;height:1px;display:inline\" \/><\/p>\n<p>O texto, que passou pela C\u00e2mara dos Deputados, ganhou celeridade no Senado ap\u00f3s <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/geral\/noticia\/2026-10\/ccj-do-senado-conclui-votacao-da-pec-da-seguranca-publica\" rel=\"noopener\">aprova\u00e7\u00e3o na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a<\/a> (CCJ), sem altera\u00e7\u00f5es, e est\u00e1 pronto para ser votado em plen\u00e1rio em dois turnos sem necessidade de sess\u00f5es deliberativas pr\u00e9vias, j\u00e1 que teve um calend\u00e1rio especial de tramita\u00e7\u00e3o acolhido pelos parlamentares, <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-10\/senadores-aprovam-pedido-para-acelerar-votacao-da-pec-da-seguranca\" rel=\"noopener\">em vota\u00e7\u00e3o simb\u00f3lica<\/a> na noite de quarta-feira (14).<\/p>\n<p><strong>Alcolumbre explicou que a vota\u00e7\u00e3o foi adiada para evitar uma &#8220;discuss\u00e3o a\u00e7odada&#8221; da mat\u00e9ria e tamb\u00e9m para que os senadores possam chegar a um acordo sobre as emendas apresentadas \u00e0 proposta.<\/strong><\/p>\n<blockquote>\n<p>&#8220;A minha decis\u00e3o \u00e9 tirar da pauta de vota\u00e7\u00e3o de hoje, atendendo \u00e0queles que acharam que botei [a vota\u00e7\u00e3o do requerimento de calend\u00e1rio especial] no meio da comemora\u00e7\u00e3o [da aprova\u00e7\u00e3o da PEC que acaba com a escala 6&#215;1] para n\u00e3o haver pedido de verifica\u00e7\u00e3o&#8221;, afirmou.<\/p>\n<\/blockquote>\n<p>A decis\u00e3o, segundo ele, evita diverg\u00eancias sobre emendas apresentadas \u00e0 PEC que n\u00e3o t\u00eam consenso entre os senadores. Entre as cinco emendas propostas, est\u00e3o duas que tratam da redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal.<\/p>\n<h2>Propostas<\/h2>\n<p>A emenda 84, apresentada pelo senador Rogerio Marinho (PL-RN), prop\u00f5e reduzir a idade de responsabiliza\u00e7\u00e3o penal para 16 anos como regra geral e para 14 anos nos casos de crimes hediondos, tortura, tr\u00e1fico de drogas, terrorismo e participa\u00e7\u00e3o em organiza\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n<p>J\u00e1 a emenda 87, do senador Camilo Santana (PT-CE), mant\u00e9m a regra geral de 18 anos, mas reduz a maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos.<\/p>\n<p>A iniciativa do parlamentar petista tamb\u00e9m n\u00e3o tem amplo apoio na base do governo. A redu\u00e7\u00e3o da maioridade penal \u00e9 um tema controverso entre organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil de defesa dos direitos de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n<p>Ainda segundo o presidente do Senado, a retirada de pauta n\u00e3o foi para atender pedido do governo.<\/p>\n<h2>PEC<\/h2>\n<p><strong>De autoria do Poder Executivo, a PEC da Seguran\u00e7a estabelece penas mais duras e regimes de pris\u00e3o mais restritos para chefes de fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias e cria um novo pacto federativo entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios para o enfrentamento ao crime no Brasil.<\/strong><\/p>\n<p>Essa proposta foi uma das prioridades do atual governo para a \u00e1rea da seguran\u00e7a. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva prometeu criar o Minist\u00e9rio da Seguran\u00e7a P\u00fablica ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o da PEC.<\/p>\n<p>O texto base da proposta foi <a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-09\/ccj-do-senado-aprova-texto-base-da-pec-da-seguranca-publica\" rel=\"noopener\">aprovado no in\u00edcio de setembro<\/a>, ficando pendente a an\u00e1lise de tr\u00eas destaques que seriam votados hoje com sugest\u00f5es de mudan\u00e7as.<\/p>\n<h2>O que muda<\/h2>\n<p>Entre outras medidas, a PEC prop\u00f5e a constitucionaliza\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP), alterando o Artigo 144 da Carta Magna, que trata da seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<p>A proposta inclui que a seguran\u00e7a deve ser exercida \u201cem regime de coopera\u00e7\u00e3o federativa\u201d e \u201cpor meio da atua\u00e7\u00e3o integrada e descentralizada\u201d das diferentes institui\u00e7\u00f5es que trabalham com o tema.<\/p>\n<p>\u201cArt. 144-A. Os \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a p\u00fablica articular-se-\u00e3o em regime de coopera\u00e7\u00e3o federativa, por meio do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica, destinado a assegurar a efici\u00eancia da preven\u00e7\u00e3o, da persecu\u00e7\u00e3o e da execu\u00e7\u00e3o penal\u201d, define o texto.<\/p>\n<h2>Fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias<\/h2>\n<p>A PEC estabelece penas mais duras e regimes especiais de pris\u00e3o para os chefes de fac\u00e7\u00f5es e mil\u00edcias, como pris\u00e3o em unidades de seguran\u00e7a m\u00e1xima e restri\u00e7\u00e3o ou veda\u00e7\u00e3o \u00e0 progress\u00e3o de penas.<\/p>\n<p>Tamb\u00e9m s\u00e3o previstas medidas patrimoniais contra o produto do crime, a responsabiliza\u00e7\u00e3o de pessoas jur\u00eddicas envolvidas e a prote\u00e7\u00e3o a denunciantes e seus familiares.<\/p>\n<p>Outra novidade da PEC \u00e9 a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edcias municipais de natureza civil, submetidas ao controle externo do Minist\u00e9rio P\u00fablico, com a atribui\u00e7\u00e3o de realizar policiamento ostensivo e comunit\u00e1rio no \u00e2mbito das cidades onde atuar\u00e3o.<\/p>\n<p>A PEC ainda amplia atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edcias municipais e aumenta a vincula\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento p\u00fablico para a seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n<h2>Fundos de financiamento<\/h2>\n<p>Segundo a PEC, 50% dos recursos do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FNSP) e do Fundo Penitenci\u00e1rio Nacional (Funpen) ser\u00e3o repassados pela Uni\u00e3o para os estados e munic\u00edpios, exclu\u00eddas despesas de custeio e investimento da pol\u00edcia penitenci\u00e1ria nacional do Funpen.<\/p>\n<p>\u201cAs regras de financiamento fortalecem o FNSP e o Funpen, criam vincula\u00e7\u00f5es e blindagens or\u00e7ament\u00e1rias e garantem repasses obrigat\u00f3rios. Essas medidas aumentam a previsibilidade financeira, garantindo a perenidade das a\u00e7\u00f5es policiais\u201d, escreveu o relator.<\/p>\n<p>O texto ainda prev\u00ea que 10% do super\u00e1vit financeiro anual do Fundo Social, ligado ao pr\u00e9-sal, sejam destinados aos fundos da seguran\u00e7a, &#8220;refor\u00e7ando o financiamento cont\u00ednuo das pol\u00edticas nacionais de seguran\u00e7a p\u00fablica e execu\u00e7\u00e3o penal&#8221;.<\/p>\n<p>A proposta prev\u00ea tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o do Sistema de Pol\u00edticas Penais, respons\u00e1vel pelo sistema prisional brasileiro, e autoriza Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios a atuarem conjuntamente na legisla\u00e7\u00e3o sobre seguran\u00e7a p\u00fablica, organiza\u00e7\u00e3o de pol\u00edcias, guardas municipais e sistema socioeducativo.<\/p>\n<p>      <!-- Relacionada --><\/p>\n<p>            <!-- Relacionada -->\n    <\/div>\n<p><br \/>\n<br \/><a href=\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/politica\/noticia\/2026-10\/alcolumbre-retira-pec-da-seguranca-publica-da-pauta-do-senado\" rel=\"noopener\">Informa\u00e7\u00f5es com a Ag\u00eancia Brasil<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP) retirou de pauta nesta quinta-feira (15) a vota\u00e7\u00e3o da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) da Seguran\u00e7a P\u00fablica. 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