O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) reabriu nesta ter\u00e7a-feira\u00a0(2) processo para investigar o assassinato do ex-deputado federal e engenheiro civil Rubens Paiva. Ele foi preso, torturado e morto pela ditadura militar em 1971. Tido como desaparecido por 40 anos, teve a morte confirmada em decorr\u00eancia dos trabalhos da Comiss\u00e3o Nacional da Verdade, conclu\u00edda em 2014.![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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Na \u00e9poca, ainda em 1971, o caso foi arquivado pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH), que cumpria fun\u00e7\u00e3o semelhante ao CNDH. A vota\u00e7\u00e3o ficou empatada e coube ao presidente do Conselho, o ent\u00e3o ministro da Justi\u00e7a, Alfredo Buzaid, o voto de desempate para arquivar o caso. Anos depois, ainda no per\u00edodo da ditadura, a representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Educa\u00e7\u00e3o (ABE) disse que votou pelo arquivamento por ter sido pressionada por outros membros do conselho e por militares.<\/p>\n
A sess\u00e3o desta ter\u00e7a-feira teve a presen\u00e7a de familiares de Rubens Paiva, como a filha Vera Paiva. A reabertura do processo foi proposta pela presidente do CNDH, Marina Dermman, e teve concord\u00e2ncia de quase todos. Apenas a representante do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, Roseli Faria, se absteve, porque a pasta n\u00e3o conseguiu fechar um posicionamento sobre o assunto a tempo.<\/p>\n
“Eu vou desconfortavelmente me abster, mas deixar claro que quero acompanhar a reabertura, a investiga\u00e7\u00e3o e a justi\u00e7a. Porque, como todos aqui, queremos ver um pa\u00eds em que a mem\u00f3ria seja respeitada e a justi\u00e7a seja feita”, explicou Roseli Faria.<\/p>\n
O conselheiro H\u00e9lio Leit\u00e3o, que integra o grupo como representante do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), disse que a reabertura do caso \u00e9 representativa no contexto de lembran\u00e7a dos 60 anos do golpe militar.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um caso muito caro ao Conselho, porque ficou essa d\u00edvida junto \u00e0 sociedade. As pol\u00edticas de verdade, mem\u00f3ria, justi\u00e7a e repara\u00e7\u00e3o sofreram imenso retrocesso nos anos de governo Bolsonaro, quando pol\u00edticas foram desmontadas e destru\u00eddas. Temos a compreens\u00e3o de que esse caso carrega um simbolismo imenso\u201d, disse H\u00e9lio Leit\u00e3o. \u201cDevemos seguir na recupera\u00e7\u00e3o da verdade, na responsabiliza\u00e7\u00e3o dos culpados e na busca pelos restos mortais de Rubens Paiva\u201d.<\/p>\n
Os elementos que forem coletados no novo processo ser\u00e3o encaminhados para o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e para as inst\u00e2ncias oficiais de apura\u00e7\u00e3o. O entendimento do conselheiro H\u00e9lio Leit\u00e3o \u00e9 de que a Lei da Anistia, de 1979, n\u00e3o protege torturadores e assassinos da ditadura militar.<\/p>\n
\u201cO Estado brasileiro j\u00e1 sofreu duas condena\u00e7\u00f5es por n\u00e3o punir agentes da ditadura e os violadores dos direitos humanos no per\u00edodo: no caso Araguaia e no caso Vladimir Herzog, ambos na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Temos a compreens\u00e3o, afinados com a jurisprud\u00eancia internacional, de que esse tipo de crime \u00e9 imprescrit\u00edvel\u201d, disse o advogado.<\/p>\n
Rubens Paiva foi eleito deputado federal em 1962, por S\u00e3o Paulo, pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Quando veio o golpe militar, fez discurso p\u00fablico convocando a popula\u00e7\u00e3o a defender a democracia. Perseguido pelos militares, viveu como exilado na Iugosl\u00e1via e na Fran\u00e7a por nove meses. Quando voltou ao Brasil, manteve o trabalho como engenheiro e a milit\u00e2ncia contra a ditadura. Preso em 20 de janeiro de 1971, nunca mais foi visto. Esposa e filha foram levadas para o DOI-Codi, mas n\u00e3o viram Rubens Paiva.<\/p>\n