Ampliar a forma\u00e7\u00e3o profissional, incentivar a produ\u00e7\u00e3o nacional e tratar do impacto dos esportes digitais na sa\u00fade e na forma\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes s\u00e3o alguns dos principais pontos<\/a> da regulamenta\u00e7\u00e3o do Marco Legal<\/a> da Ind\u00fastria de Jogos Eletr\u00f4nicos.<\/strong> Entre as medidas previstas no decreto publicado nesta quinta-feira (15)<\/a> est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o da plataforma p\u00fablica GameBrasil, o acesso do setor a mecanismos federais de fomento, a\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o profissional e o incentivo \u00e0 inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica.<\/p>\n A Ag\u00eancia Nacional do Cinema (Ancine)<\/a> ficar\u00e1 respons\u00e1vel por regulamentar o acesso da ind\u00fastria de games<\/em> aos mecanismos de incentivo da Lei do Audiovisual.<\/p>\n A ag\u00eancia tamb\u00e9m dever\u00e1 propor normas e crit\u00e9rios para a apresenta\u00e7\u00e3o de projetos de jogos eletr\u00f4nicos ao Fundo Setorial do Audiovisual<\/a> e estabelecer crit\u00e9rios para o enquadramento de games<\/em> brasileiros de produ\u00e7\u00e3o independente.<\/p>\n Outra medida prevista \u00e9 a simplifica\u00e7\u00e3o dos procedimentos relacionados \u00e0 importa\u00e7\u00e3o de ferramentas consideradas essenciais para o desenvolvimento dos jogos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n A plataforma GameBrasil ter\u00e1 como objetivo catalogar, divulgar e promover jogos eletr\u00f4nicos brasileiros. Sob coordena\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio da Cultura<\/a>, a p\u00e1gina ampliar\u00e1 o acesso do p\u00fablico \u00e0 produ\u00e7\u00e3o brasileira e fortalecer o setor.<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio da Cultura tamb\u00e9m poder\u00e1 manter, no GameBrasil ou em ambiente vinculado \u00e0 plataforma, reposit\u00f3rio de jogos eletr\u00f4nicos financiados com recursos p\u00fablicos.<\/p>\n Esses jogos poder\u00e3o ser disponibilizados para institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino, pesquisa e sa\u00fade, respeitados os direitos autorais e de propriedade industrial.<\/p>\n Servi\u00e7os previstos para a\u00a0plataforma GameBrasil: Cat\u00e1logo<\/p>\n<\/td>\n Reunir jogos eletr\u00f4nicos brasileiros.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Divulga\u00e7\u00e3o<\/p>\n<\/td>\n Dar visibilidade \u00e0 produ\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Informa\u00e7\u00f5es de acesso<\/p>\n<\/td>\n Indicar onde os jogos est\u00e3o dispon\u00edveis.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Reposit\u00f3rio p\u00fablico<\/p>\n<\/td>\n Poder\u00e1 reunir jogos financiados com recursos p\u00fablicos.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n Uso institucional<\/p>\n<\/td>\n Disponibilizar os jogos do reposit\u00f3rio a institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino, pesquisa e sa\u00fade.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n O decreto prev\u00ea ainda a cria\u00e7\u00e3o, pelo Minist\u00e9rio da Cultura, de uma rede nacional de espa\u00e7os de forma\u00e7\u00e3o, experimenta\u00e7\u00e3o, pesquisa e desenvolvimento de jogos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n A ades\u00e3o ser\u00e1 volunt\u00e1ria e poder\u00e1 incluir:<\/p>\n A rede dever\u00e1 estimular a coopera\u00e7\u00e3o e o compartilhamento de infraestrutura, conhecimentos e experi\u00eancias. Tamb\u00e9m dever\u00e1 contribuir para a execu\u00e7\u00e3o de projetos conjuntos, al\u00e9m da forma\u00e7\u00e3o de estudantes e profissionais.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Cultura poder\u00e1 desenvolver a\u00e7\u00f5es de forma\u00e7\u00e3o, qualifica\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o profissional por meio da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult).<\/strong><\/p>\n O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) poder\u00e1 incentivar cursos, pesquisas, projetos de extens\u00e3o, desenvolvimento tecnol\u00f3gico, inova\u00e7\u00e3o e empreendedorismo relacionados aos jogos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n Para cursos de qualifica\u00e7\u00e3o profissional, o MEC tamb\u00e9m poder\u00e1 usar instrumentos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino T\u00e9cnico e Emprego (Pronatec).<\/p>\n As a\u00e7\u00f5es educacionais dever\u00e3o contribuir ainda para o acesso, a perman\u00eancia e a conclus\u00e3o dos estudos, especialmente entre integrantes de grupos socialmente vulnerabilizados ou sub-representados.<\/p>\n O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade dever\u00e1 regulamentar o uso o de jogos eletr\u00f4nicos para fins terap\u00eauticos.<\/strong><\/p>\n A futura norma definir\u00e1 as finalidades terap\u00eauticas, par\u00e2metros de utiliza\u00e7\u00e3o e requisitos t\u00e9cnicos e sanit\u00e1rios aplic\u00e1veis.<\/p>\n J\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o\u00a0de games<\/em> para treinamento e capacita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 observar par\u00e2metros espec\u00edficos.<\/p>\n Games<\/em> em treinamento e capacita\u00e7\u00e3o dever\u00e3o seguir os seguintes\u00a0par\u00e2metros:<\/p>\n O decreto reconhece os esportes eletr\u00f4nicos como manifesta\u00e7\u00e3o esportiva de natureza competitiva, praticada individualmente ou em equipes por meio de jogos eletr\u00f4nicos.<\/strong><\/p>\n As modalidades poder\u00e3o ser disputadas em competi\u00e7\u00f5es, campeonatos, torneios, ligas e outros formatos reconhecidos pelas organiza\u00e7\u00f5es esportivas.<\/p>\n As organiza\u00e7\u00f5es ligadas aos esportes eletr\u00f4nicos tamb\u00e9m poder\u00e3o integrar o Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), observadas as regras da legisla\u00e7\u00e3o esportiva.<\/p>\n O Minist\u00e9rio do Esporte dever\u00e1 promover a integra\u00e7\u00e3o dos esportes eletr\u00f4nicos \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas destinadas \u00e0 forma\u00e7\u00e3o esportiva, desenvolvimento de atletas, competi\u00e7\u00f5es, pesquisa, inova\u00e7\u00e3o, integridade, inclus\u00e3o e acessibilidade.<\/p>\n A implementa\u00e7\u00e3o do marco legal dever\u00e1 observar as normas espec\u00edficas de prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes.<\/p>\n Al\u00e9m disso, os fornecedores de jogos eletr\u00f4nicos dever\u00e3o buscar medidas t\u00e9cnicas para garantir desenho universal e acessibilidade dos servi\u00e7os, sistemas e comunidades oficiais vinculados aos jogos.<\/p>\n Sempre que poss\u00edvel, a acessibilidade tamb\u00e9m dever\u00e1 estar presente nos mecanismos de prote\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a destinados ao p\u00fablico infantojuvenil.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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<\/p>\nGameBrasil<\/h2>\n
\u00a0<\/p>\n\n\n
\n Iniciativa<\/strong><\/td>\n Finalidade<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n \n Rede nacional<\/h2>\n
\n
Forma\u00e7\u00e3o profissional<\/h2>\n
Sa\u00fade e treinamento<\/h2>\n
\n
Esportes eletr\u00f4nicos<\/h2>\n
Crian\u00e7as e adolescentes<\/h2>\n