C\u00e2mara aprova regras para instala\u00e7\u00e3o de pontos de recarga de ve\u00edculos el\u00e9tricos em Limeira<\/p>\n
Por meio do Substitutivo N\u00b038, o Projeto de Lei N\u00b0 109\/2026 foi aprovado durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal que ocorreu nesta ter\u00e7a-feira, 13 de outubro. A proposta institui normas urban\u00edsticas para a implanta\u00e7\u00e3o de equipamentos e esta\u00e7\u00f5es de recarga de ve\u00edculos el\u00e9tricos em Limeira. A iniciativa \u00e9 de autoria do vereador Felipe Penedo (PL).<\/p>\n
De acordo com o texto legislativo, a ideia \u00e9 estabelecer normas urban\u00edsticas gerais aplic\u00e1veis \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de equipamentos e esta\u00e7\u00f5es de recarga de ve\u00edculos el\u00e9tricos no Munic\u00edpio, sem preju\u00edzo da legisla\u00e7\u00e3o federal, estadual e municipal aplic\u00e1vel. Ser\u00e3o considerados dentro da lei, equipamentos de recarga, como dispositivos destinados ao carregamento de ve\u00edculos el\u00e9tricos instalado em im\u00f3vel no qual se desenvolva uso regularmente admitido pela legisla\u00e7\u00e3o urban\u00edstica municipal; esta\u00e7\u00f5es de recarga como conjunto de equipamentos e instala\u00e7\u00f5es destinado ao carregamento de ve\u00edculos el\u00e9tricos e eletroposto, empreendimento ou estabelecimento cuja atividade econ\u00f4mica predominante consista na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de recarga de ve\u00edculos el\u00e9tricos ao p\u00fablico.<\/p>\n
A proposta estabelece que a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos e esta\u00e7\u00f5es de recarga para ve\u00edculos el\u00e9tricos dever\u00e1 respeitar as normas municipais de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo e o zoneamento urbano, tanto em im\u00f3veis residenciais quanto em estabelecimentos comerciais, industriais e de servi\u00e7os. Os eletropostos destinados ao p\u00fablico em geral tamb\u00e9m dever\u00e3o cumprir as exig\u00eancias de licenciamento urban\u00edstico e de funcionamento. Al\u00e9m disso, os equipamentos dever\u00e3o permanecer dentro dos limites do im\u00f3vel, sendo proibida a instala\u00e7\u00e3o de carregadores particulares em cal\u00e7adas sem autoriza\u00e7\u00e3o do Poder P\u00fablico, assim como a passagem de cabos e extens\u00f5es que comprometam a acessibilidade, a circula\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a dos pedestres. A utiliza\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas para essa finalidade depender\u00e1 do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n
O autor tamb\u00e9m destacou que a instala\u00e7\u00e3o de equipamentos ou esta\u00e7\u00f5es de recarga para ve\u00edculos el\u00e9tricos n\u00e3o autoriza automaticamente interven\u00e7\u00f5es como abertura de acessos para ve\u00edculos, rebaixamento de guias, altera\u00e7\u00f5es em cal\u00e7adas, ocupa\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas, retirada de \u00e1rvores ou mudan\u00e7as na drenagem urbana. Essas a\u00e7\u00f5es dever\u00e3o seguir a legisla\u00e7\u00e3o municipal e depender\u00e3o das autoriza\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias. O texto ainda estabelece que instala\u00e7\u00f5es que envolvam estruturas permanentes ou obras civis dever\u00e3o cumprir as normas municipais de edifica\u00e7\u00f5es, enquanto equipamentos que n\u00e3o exijam obras ou altera\u00e7\u00f5es na constru\u00e7\u00e3o estar\u00e3o sujeitos \u00e0s regras espec\u00edficas de licenciamento, comunica\u00e7\u00e3o ou dispensa.<\/p>\n
A instala\u00e7\u00e3o de equipamentos e esta\u00e7\u00f5es de recarga para ve\u00edculos el\u00e9tricos dever\u00e1 preservar a acessibilidade, a circula\u00e7\u00e3o de pedestres e ve\u00edculos, a arboriza\u00e7\u00e3o, a drenagem urbana e o mobili\u00e1rio p\u00fablico. O texto determina que novos projetos de edifica\u00e7\u00f5es atendam \u00e0s exig\u00eancias das legisla\u00e7\u00f5es municipal, estadual e federal quanto \u00e0 infraestrutura necess\u00e1ria para a futura instala\u00e7\u00e3o desses equipamentos. Al\u00e9m disso, o uso de estruturas provis\u00f3rias para o funcionamento permanente de esta\u00e7\u00f5es de recarga dever\u00e1 respeitar as restri\u00e7\u00f5es previstas nas normas municipais de edifica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Justificando a propositura, o autor ressaltou que a mobilidade el\u00e9trica vem apresentando crescimento cont\u00ednuo no Brasil e no mundo, impulsionando a necessidade de expans\u00e3o da infraestrutura destinada ao carregamento de ve\u00edculos el\u00e9tricos e h\u00edbridos plug-in e alcan\u00e7a diretamente os munic\u00edpios, que passam a enfrentar novos desafios relacionados ao ordenamento urbano, \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o do solo, \u00e0 acessibilidade, \u00e0 mobilidade e \u00e0 integra\u00e7\u00e3o dessa infraestrutura ao ambiente constru\u00eddo. \u201cA finalidade \u00e9 estabelecer par\u00e2metros urban\u00edsticos para a implanta\u00e7\u00e3o de equipamentos e esta\u00e7\u00f5es de recarga, disciplinando sua inser\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o urbano, preservando a acessibilidade, a circula\u00e7\u00e3o de pedestres, a arboriza\u00e7\u00e3o, a drenagem urbana, o mobili\u00e1rio urbano e o adequado uso dos logradouros p\u00fablicos\u201d, afirmou.<\/p>\n