C\u00e2mara promove palestra sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha na Escola Estadual Luigino Burigotto<\/p>\n
A Procuradoria Especial da Mulher da C\u00e2mara Municipal, por meio da Escola Legislativa Paulo Freire, promoveu na sexta-feira, 9 de outubro, uma palestra sobre os 20 anos da Lei Maria da Penha, voltada aos pais de alunos na Escola Estadual Dom Tarc\u00edsio Ariovaldo Amaral. A atividade foi conduzida pela advogada Dra. Mariane Savassi, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Limeira.<\/p>\n
A iniciativa teve como objetivo conscientizar os respons\u00e1veis pelos estudantes sobre a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, al\u00e9m de apresentar informa\u00e7\u00f5es sobre os direitos garantidos pela legisla\u00e7\u00e3o e as formas de identificar situa\u00e7\u00f5es de abuso.<\/p>\n
Durante a palestra, foram abordados os cinco tipos de viol\u00eancia previstos na Lei Maria da Penha: f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, moral e patrimonial. Tamb\u00e9m foram apresentados sinais de relacionamentos abusivos, como controle excessivo, humilha\u00e7\u00f5es, amea\u00e7as, isolamento social e controle financeiro.<\/p>\n
\u201cMuito raramente uma rela\u00e7\u00e3o \u00e9 violenta desde o in\u00edcio. Na maior parte das vezes os sinais de agressividade v\u00e3o aparecendo aos poucos, quando a mulher j\u00e1 est\u00e1 envolvida no relacionamento. Por isso \u00e9 t\u00e3o importante identificar, desde o in\u00edcio, os sinais de que voc\u00ea pode estar em um relacionamento abusivo\u201d, completou a advogada.<\/p>\n
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei n\u00ba 11.340 estabelece mecanismos de preven\u00e7\u00e3o e enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher, incluindo medidas protetivas de urg\u00eancia para garantir a seguran\u00e7a das v\u00edtimas.<\/p>\n
A realiza\u00e7\u00e3o da atividade no ambiente escolar refor\u00e7a a import\u00e2ncia da informa\u00e7\u00e3o e do di\u00e1logo com as fam\u00edlias e os jovens como ferramentas de preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia e de incentivo a rela\u00e7\u00f5es baseadas no respeito e na igualdade.<\/p>\n
Durante o encontro, a advogada tamb\u00e9m destacou os canais oficiais de atendimento para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia. O telefone 190, da Pol\u00edcia Militar, deve ser acionado em situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e risco imediato. J\u00e1 o 180, da Central de Atendimento \u00e0 Mulher, oferece gratuitamente, 24 horas por dia, orienta\u00e7\u00e3o e atendimento relacionados \u00e0 viol\u00eancia contra a mulher.<\/p>\n
A palestra refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de conhecer os direitos garantidos pela Lei Maria da Penha e saber onde buscar ajuda em casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n
Como levar o projeto \u00e0s escolas<\/p>\n
As escolas interessadas em receber a palestra podem entrar em contato com a Escola Legislativa Paulo Freire pelo telefone (19) 3404-7532.<\/p>\n