A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta ter\u00e7a-feira (2) a decis\u00e3o individual do ministro Cristiano Zanin que validou o compartilhamento de dados de intelig\u00eancia do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) requisitados diretamente pela pol\u00edcia, sem decis\u00e3o judicial pr\u00e9via.![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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Em novembro do ano passado, Zanin concedeu a liminar, que foi referendada na sess\u00e3o de hoje.\u00a0<\/p>\n
A decis\u00e3o foi tomada em\u00a0recurso do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Par\u00e1 (MPPA) para derrubar uma liminar do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) que impediu o uso das informa\u00e7\u00f5es financeiras em uma investiga\u00e7\u00e3o sobre lavagem de dinheiro.<\/p>\n
O STJ entendeu que o compartilhamento de relat\u00f3rios do Coaf s\u00f3 pode ocorrer sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial a partir de iniciativa do pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o, e n\u00e3o por solicita\u00e7\u00e3o policial.<\/p>\n
Ao analisar a quest\u00e3o, Cristiano Zanin disse que o compartilhamento sem autoriza\u00e7\u00e3o judicial foi validado pelo STF em decis\u00f5es anteriores . Al\u00e9m disso, o ministro disse que n\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias de que a requisi\u00e7\u00e3o de dados tenha ocorrido de forma ilegal no caso em investiga\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
O entendimento foi seguido por unanimidade pelos ministros Luiz Fux, Fl\u00e1vio Dino, C\u00e1rmen Lucia e Alexandre de Moraes.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n