Projeto da Prefeitura prop\u00f5e regulariza\u00e7\u00e3o de \u00e1rea onde funciona escola em Limeira<\/p>\n
A C\u00e2mara aprovou na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 5 de outubro, o Projeto de Lei N\u00ba 142\/2026, de autoria da Prefeitura, que objetiva promover a regulariza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e administrativa do im\u00f3vel localizado na Avenida Dr. Ant\u00f4nio de Luna, n\u00ba 1.455, no Conjunto Residencial Manoel Sim\u00e3o Barros Levy.<\/p>\n
A \u00e1rea, que possui 3.745,76 metros quadrados, \u00e9 atualmente utilizada pela Escola Municipal de Educa\u00e7\u00e3o Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) \u201cAracy Nogueira Guimar\u00e3es\u201d. A proposta prev\u00ea que o im\u00f3vel deixe de ser classificado como \u201cSistema de Lazer I\u201d e passe a ser considerado bem p\u00fablico de uso especial, destinado a equipamento p\u00fablico municipal de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a justificativa apresentada pelo Prefeito Murilo F\u00e9lix (Podemos), a medida busca promover a regulariza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e administrativa do im\u00f3vel, adequando sua classifica\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o que j\u00e1 ocorre no local.<\/p>\n
Regulariza\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O projeto aponta que a altera\u00e7\u00e3o pretende dar maior estabilidade institucional \u00e0s atividades desenvolvidas pela unidade escolar e possibilitar o planejamento de futuras interven\u00e7\u00f5es e investimentos na infraestrutura f\u00edsica da escola.<\/p>\n
O proponente determina ainda que eventuais interven\u00e7\u00f5es futuras dever\u00e3o observar as autoriza\u00e7\u00f5es e licen\u00e7as urban\u00edsticas e ambientais exigidas. Entre as medidas previstas est\u00e1 a preserva\u00e7\u00e3o da arboriza\u00e7\u00e3o, da permeabilidade do solo e da qualidade ambiental e paisag\u00edstica da \u00e1rea.<\/p>\n