Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento pede modifica\u00e7\u00f5es na forma como dados s\u00e3o apresentados nas audi\u00eancias de metas fiscais<\/p>\n
Visando ampliar a transpar\u00eancia no acompanhamento do cumprimento das metas fiscais pela Prefeitura, a Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Executivo\u00a0 solicitou uma modifica\u00e7\u00e3o na forma como os dados s\u00e3o apresentados nas audi\u00eancias p\u00fablicas sobre o assunto. A delibera\u00e7\u00e3o ocorreu na reuni\u00e3o desta quarta-feira, 30 de setembro.<\/p>\n
As metas fiscais demonstram as expectativas de arrecada\u00e7\u00e3o de receita e de custeio de despesas estabelecidas pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO), proposta pela Prefeitura e aprovada pela C\u00e2mara Municipal. A cada quatro meses, a Prefeitura apresenta aos mun\u00edcipes e vereadores se essas proje\u00e7\u00f5es foram cumpridas e se as contas municipais est\u00e3o em equil\u00edbrio.<\/p>\n
Atualmente as despesas s\u00e3o apresentadas de forma consolidada por entidade, como nas duas \u00faltimas audi\u00eancias nos dias 24 de setembro e 28 de maio. Os parlamentares solicitam que seja verificada a possibilidade de separar as despesas tamb\u00e9m por secretaria, da mesma forma que eram apresentadas nos exerc\u00edcios anteriores.<\/p>\n
Cabe \u00e0 Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento e Fiscaliza\u00e7\u00e3o do Executivo da C\u00e2mara analisar os aspectos financeiros e or\u00e7ament\u00e1rios de todas as proposi\u00e7\u00f5es apresentadas tanto pelo Legislativo quanto pela Prefeitura, al\u00e9m de fiscalizar os atos do Executivo e investigar eventuais den\u00fancias de uso indevido de recursos p\u00fablicos ou desvios de finalidade, inclusive na administra\u00e7\u00e3o indireta. As reuni\u00f5es ocorrem regimentalmente \u00e0s quartas-feiras, \u00e0s 10h<\/p>\n
Fazem parte do colegiado a vereadora Lu Bogo (PL), presidente; Estev\u00e3o Nogueira (Avante), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secret\u00e1rio. Todas as delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o registradas em ata.<\/p>\n