O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) voltou a pedir a suspens\u00e3o da licen\u00e7a ambiental concedida \u00e0 Petrobras para explorar petr\u00f3leo na bacia da Foz do Amazonas.\u00a0![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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A a\u00e7\u00e3o, protocolada no Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF1) na segunda-feira (28), pede a paralisa\u00e7\u00e3o imediata de qualquer atividade de perfura\u00e7\u00e3o ou teste no bloco mar\u00edtimo FZA-M-59<\/strong>.<\/p>\n O recurso contesta a decis\u00e3o da Justi\u00e7a Federal do Amap\u00e1 que, na quarta-feira (23), decidiu extinguir a a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica movida pelo MPF contra a Uni\u00e3o, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama) e a Petrobras.<\/p>\n A senten\u00e7a assinada pelo juiz Anselmo Gon\u00e7alves da Silva diz que existem outras duas a\u00e7\u00f5es com o mesmo teor em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, algo proibido pelo ordenamento jur\u00eddico brasileiro. Al\u00e9m disso, determina aplica\u00e7\u00e3o de multa ao MPF por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9, ou seja, interpreta que o \u00f3rg\u00e3o entrou com nova a\u00e7\u00e3o para prejudicar o processo em andamento.<\/p>\n No novo recurso, o MPF afirma que a senten\u00e7a ignorou riscos graves ao ecossistema marinho, descumpriu compromissos clim\u00e1ticos do Brasil e desrespeitou tratados internacionais sobre direitos humanos.<\/strong>\u00a0<\/p>\n Argumenta ainda que surgiram fatos recentes que comprovam a inseguran\u00e7a da atividade na regi\u00e3o, como o vazamento de mais de 18 mil litros de fluido qu\u00edmico<\/a> no mar na opera\u00e7\u00e3o de uma sonda em janeiro deste ano.<\/p>\n O MPF tamb\u00e9m diz que a autoriza\u00e7\u00e3o inicial do Ibama previa apenas a perfura\u00e7\u00e3o de um po\u00e7o chamado Morpho durante cinco meses<\/strong>, mas o cronograma teria sido alterado para permitir a abertura de quatro po\u00e7os com atividades at\u00e9 2029. Algo que, segundo o MPF, demandaria novos estudos ambientais.<\/p>\n Para os procuradores, outro ponto central do recurso \u00e9 a aus\u00eancia de consulta pr\u00e9via, livre e informada aos povos ind\u00edgenas e \u00e0s comunidades quilombolas e de pescadores artesanais do Amap\u00e1 e do Par\u00e1, um direito garantido pela Conven\u00e7\u00e3o n\u00ba 169 da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional do Trabalho (OIT).<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n