12 projetos s\u00e3o analisados pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) da C\u00e2mara analisou 12 proposi\u00e7\u00f5es na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 29 de setembro. Deste total, seis receberam pareceres favor\u00e1veis e seguem para as demais comiss\u00f5es permanentes da Casa, as demais permanecem em estudo ou foram encaminhadas para elabora\u00e7\u00e3o de parecer pela Procuradoria Legislativa, conforme ata.<\/p>\n
A CCJR analisa os aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e l\u00f3gico de todas as proposi\u00e7\u00f5es que tramitam na C\u00e2mara. Fazem parte da Comiss\u00e3o as vereadoras Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Mariana Calsa (PSB), vice-presidente; e Joyce Dias (PSD), secret\u00e1ria.<\/p>\n
Confira as proposituras com pareceres favor\u00e1veis:<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 142\/2026, da Prefeitura, disp\u00f5e sobre a altera\u00e7\u00e3o da destina\u00e7\u00e3o e reafeta\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel municipal objeto da matr\u00edcula N\u00ba 75.762 do 2\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis de Limeira e inscri\u00e7\u00e3o cadastral N\u00ba 2404.002.000, de Sistema de Lazer I para bem p\u00fablico de uso especial destinado a equipamento p\u00fablico municipal de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 21\/2026, do vereador Costa Junior (Podemos), concede o Diploma de Gratid\u00e3o da Cidade de Limeira e a Medalha de M\u00e9rito C\u00edvico 15 de Setembro \u201cOrdem de Tatuibi\u201d ao primeiro-sargento de Infantaria Tiago Pires Moraes, instrutor do Tiro de Guerra 02-020, pelos servi\u00e7os prestados a Limeira.<\/p>\n
Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 22\/2026, da vereadora Mariana Calsa (PSB), concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3 Limeirense a Maria Helvira Arantes Andrade pelos servi\u00e7os prestados a Limeira.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 130\/2026, da vereadora Mariana Calsa (PSB), institui o roteiro tur\u00edstico, hist\u00f3rico, cultural, rural, educacional e gastron\u00f4mico denominado \u201cRota da Cana de Limeira\u201d.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 117\/2026+ Substitutivo N\u00ba 45, do vereador Marcio do Estacionamento (DC), estabelece normas gerais de preven\u00e7\u00e3o e crit\u00e9rios para a identifica\u00e7\u00e3o e a apura\u00e7\u00e3o administrativa de danos extraordin\u00e1rios \u00e0 infraestrutura vi\u00e1ria rural.<\/p>\n
Emenda N\u00ba 2 ao Substitutivo N\u00ba 16 ao Projeto de Lei N\u00ba 35\/2026, do vereador Everton Ferreira (PSD), modifica a reda\u00e7\u00e3o do art. 7\u00ba do Substitutivo n\u00ba 16 ao Projeto de Lei n\u00ba 35\/2026, que acrescenta os arts. 36-A a 36-G na Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 6.974\/2024, que disp\u00f5e sobre a arboriza\u00e7\u00e3o urbana no Munic\u00edpio de Limeira.<\/p>\n