Limeira ter\u00e1 Programa “Corredor Seguro” para pr\u00e1tica de corrida, caminhada, e demais atividades<\/p>\n
Ampliar as oportunidades para a pr\u00e1tica segura de atividades f\u00edsicas em espa\u00e7os na cidade \u00e9 o objetivo do Projeto de Lei N\u00ba 115\/2026, do vereador Guilherme Guido (PL), que institui a Pol\u00edtica Municipal de Incentivo \u00e0 Corrida de Rua, Caminhada e Atletismo e estabelece diretrizes para o Programa “Corredor Seguro”. A proposta aprovada na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 28 de setembro, destina a disponibiliza\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria de espa\u00e7os p\u00fablicos para a pr\u00e1tica de corrida, caminhada, treinamento esportivo e demais atividades f\u00edsicas.<\/p>\n
S\u00e3o objetivos da Pol\u00edtica Municipal, conforme o texto legislativo, incentivar a pr\u00e1tica regular de atividades f\u00edsicas pela popula\u00e7\u00e3o; ampliar o acesso \u00e0 pr\u00e1tica esportiva em locais adequados e seguros; promover a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de doen\u00e7as e \u00e0 melhoria da qualidade de vida; estimular a utiliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos para fins esportivos e recreativos; reduzir os riscos decorrentes da pr\u00e1tica de corrida e caminhada em vias de intenso fluxo de ve\u00edculos; fomentar o desenvolvimento do esporte amador, do atletismo, da corrida de rua e das demais modalidades correlatas; bem como fortalecer o calend\u00e1rio esportivo municipal e incentivar o turismo esportivo.<\/p>\n
Medidas de seguran\u00e7a<\/p>\n
Guido destacou que para a defini\u00e7\u00e3o das vias ou trechos destinados ao Programa, a Prefeitura poder\u00e1 considerar os impactos sobre a mobilidade urbana, o transporte coletivo e o acesso aos servi\u00e7os p\u00fablicos, como tamb\u00e9m os reflexos para moradores, comerciantes e demais usu\u00e1rios das vias abrangidas. E ainda, a viabilidade t\u00e9cnica da implanta\u00e7\u00e3o, compreendendo a defini\u00e7\u00e3o das vias, dias, hor\u00e1rios, condi\u00e7\u00f5es de utiliza\u00e7\u00e3o, sinaliza\u00e7\u00e3o, medidas de seguran\u00e7a e rotas alternativas necess\u00e1rias \u00e0 execu\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a justificativa do projeto, o Executivo poder\u00e1 celebrar parcerias com entidades esportivas, institui\u00e7\u00f5es de ensino, organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, iniciativa privada, associa\u00e7\u00f5es de moradores, entidades representativas do com\u00e9rcio e demais organiza\u00e7\u00f5es interessadas, observado o disposto na legisla\u00e7\u00e3o vigente, promover consultas, reuni\u00f5es e audi\u00eancias p\u00fablicas, visando ao desenvolvimento, aperfei\u00e7oamento e fortalecimento das a\u00e7\u00f5es previstas nesta Lei.<\/p>\n
A proposi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m encontra fundamento no artigo 217 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, que estabelece ser dever do Estado fomentar as pr\u00e1ticas desportivas, bem como na Lei Federal N\u00ba 14.597\/2023 (Lei Geral do Esporte), que prev\u00ea o incentivo ao acesso universal ao esporte e \u00e0 amplia\u00e7\u00e3o da infraestrutura esportiva.<\/p>\n