CCJR analisa 32 projetos em reuni\u00e3o; 19 recebem pareceres favor\u00e1veis<\/p>\n
Na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 22 de setembro, a\u00a0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) da C\u00e2mara analisou 32 proposi\u00e7\u00f5es, 19 delas receberam pareceres favor\u00e1veis e seguem para as demais comiss\u00f5es permanentes da Casa, as demais permanecem em estudo ou foram encaminhadas para elabora\u00e7\u00e3o de parecer pela Procuradoria Legislativa, conforme ata.<\/p>\n
A CCJR analisa os aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e l\u00f3gico de todas as proposi\u00e7\u00f5es que tramitam na C\u00e2mara. Fazem parte da Comiss\u00e3o as vereadoras Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Mariana Calsa (PSB), vice-presidente; e Joyce Dias (PSD), secret\u00e1ria.<\/p>\n
Confira as proposituras com pareceres favor\u00e1veis:<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 132\/2026, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), institui e inclui no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Limeira o \u201cDia Municipal da Bailarina e do Bailarino\u201d, celebrado anualmente no dia 1\u00ba de setembro.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 133\/2026, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), perpetua o nome de Adelia Pizani Faber, \u00e0 \u00e1rea dominial localizada na Via Ant\u00f4nio Crua\u00f1es Filho, no Bairro da Graminha.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 138\/2026, do vereador Costa Junior (Podemos), institui, no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Limeira, o Dia Municipal do Futebol Americano.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 139\/2026, do vereador Costa Junior (Podemos), institu\u00ed o Dia Municipal da ROMU \u2013 Ronda Ostensiva Municipal no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Limeira.<\/p>\n
Projeto de Lei Complementar N\u00ba 27\/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar N\u00ba 936\/2023 e suas altera\u00e7\u00f5es, que disp\u00f5e sobre a Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social e a Habita\u00e7\u00e3o de Mercado Popular, disciplina os procedimentos de an\u00e1lise, concede isen\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n
Projeto de Lei Complementar N\u00ba 29\/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da\u00a0 Lei N\u00ba 1890\/1983, e da Lei Complementar N\u00ba 190\/1997, para promover adequa\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria municipal.<\/p>\n
Substitutivo N\u00ba 38 ao Projeto de Lei N\u00ba 109\/2026, do vereador Felipe Penedo (PL), institui normas urban\u00edsticas para a implanta\u00e7\u00e3o de equipamentos e esta\u00e7\u00f5es de recarga de ve\u00edculos el\u00e9tricos em Limeira.<\/p>\n
Substitutivo N\u00ba 39 ao Projeto de Lei N\u00ba 107\/2026, da vereadora Mariana Calsa (PSB), institui diretrizes para a pol\u00edtica p\u00fablica de est\u00edmulo, seguran\u00e7a e apoio ao transporte escolar na primeira inf\u00e2ncia em Limeira.<\/p>\n
Substitutivo N\u00ba 40 ao Projeto de Lei N\u00ba 114\/2026, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), altera dispositivos da Lei N\u00ba 6.982\/2024, que disp\u00f5e sobre a individualiza\u00e7\u00e3o, medi\u00e7\u00e3o de consumo e cobran\u00e7a de tarifa de \u00e1gua e esgoto em constru\u00e7\u00f5es aut\u00f4nomas edificadas no mesmo lote.<\/p>\n
Substitutivo N\u00ba 41 ao Projeto de Lei N\u00ba 92\/2026, do vereador Everton Ferreira (PSD) e Tatiane Lopes (Avante), modifica dispositivos da Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 6.107\/2018, que disp\u00f5e sobre cria\u00e7\u00e3o do canil da Guarda Civil Municipal de Limeira.<\/p>\n
Substitutivo N\u00ba 42 ao Projeto de Lei N\u00ba 115\/2026, do vereador Guilherme Guido (PL), institui a Pol\u00edtica Municipal de Incentivo \u00e0 Corrida de Rua, Caminhada e Atletismo e estabelece diretrizes para o Programa “Corredor Seguro”.<\/p>\n
Substitutivo N\u00ba 43 ao Projeto de Lei N\u00ba 112\/2026, do vereador Everton Ferreira (PSD), modifica a ementa e o art. 1\u00ba e acrescenta os arts. 1\u00ba-A e 1\u00ba-B \u00e0 Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 3.651\/2003, para alterar de \u201cPra\u00e7a Esportiva Z\u00e9 Moreninho\u201d para \u201cCampo de Futebol Z\u00e9 Moreninho\u201d a denomina\u00e7\u00e3o do campo de futebol, perpetuar o nome de Agnaldo Pereira Silva e denominar \u201cParque de Lazer e Esporte Agnaldo Pereira Silva (Guina)\u201d o Sistema de Lazer do bairro Jardim S\u00e3o Francisco.<\/p>\n
Substitutivo N\u00ba 44 ao Projeto de Lei Complementar N\u00ba 22\/2026, do vereador Marcio do Estacionamento (DC), altera a ementa e dispositivos da Lei Complementar N\u00ba 1.002\/2025, para estabelecer princ\u00edpios e diretrizes gerais da pol\u00edtica tarif\u00e1ria aplic\u00e1vel aos servi\u00e7os p\u00fablicos municipais de remo\u00e7\u00e3o, dep\u00f3sito e guarda de ve\u00edculos.<\/p>\n
Substitutivo N\u00ba 46 ao Projeto de Lei N\u00ba 118\/2026, da vereadora Lu Bogo (PL), disp\u00f5e sobre a viabiliza\u00e7\u00e3o de meios para recarga de dispositivos m\u00f3veis aos usu\u00e1rios das unidades p\u00fablicas municipais de sa\u00fade de Limeira.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 125\/2026, do vereador Everton Ferreira (PSD), declara de utilidade p\u00fablica a Associa\u00e7\u00e3o Pr\u00f3-Mem\u00f3ria de Limeira e Regi\u00e3o.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 124\/2026, da vereadora Mariana Calsa (PSB), disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o do sistema municipal de levantamento da demanda e gest\u00e3o da lista de espera para vagas em creches na rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o infantil de Limeira, estabelece crit\u00e9rios objetivos de prioridade.<\/p>\n
Projeto de Lei Complementar N\u00ba 24\/2026, da Prefeitura, disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor.<\/p>\n
Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 15\/2026, do vereador Marcio do Estacionamento (DC), concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Limeirense a Paulo Eduardo Temple Delgado, pelos servi\u00e7os prestados a Limeira.<\/p>\n
Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 44\/2025, do vereador M\u00e1rcio do Estacionamento (DC), concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Limeirense a M\u00e1rcio Fernandes Silva.<\/p>\n
Por Cristiane Scardelai – jornalista MTB 74383\/SP<\/p>\n