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Com o objetivo de discutir as altera\u00e7\u00f5es propostas ao Projeto de Lei (PL) N\u00ba 71\/2023<\/a>, que institui diretrizes municipais de educa\u00e7\u00e3o especial para a pessoa com\u00a0 Transtorno do Espectro Autista (TEA), a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura da C\u00e2mara se reuniu com representantes de entidades de apoio \u00e0s pessoas com TEA, da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o e de conselhos municipais ligados \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e a crian\u00e7as e adolescentes nesta quarta-feira, 5 de junho.\u00a0<\/p>\n Participaram da reuni\u00e3o os membros da Comiss\u00e3o, vereadores Elias Barbosa (PRTB), presidente; Jos\u00e9 Farid Zaine (PL), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (PP), secret\u00e1rio; os representantes da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o, o secret\u00e1rio Andr\u00e9 Luis De Francesco, a diretora do Departamento Pedag\u00f3gico, Adriana Dibbern, e a agente de Desenvolvimento Educacional (ADE), Lucia Helena Ribeiro; o\u00a0 vice-presidente da Comiss\u00e3o das Pessoas com Defici\u00eancia Aparente e N\u00e3o Aparente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Limeira, Willian Chaves; o presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia (CMDPD), Douglas Aparecido Ant\u00f4nio, o\u00a0 Robinho; e os representantes da Associa\u00e7\u00e3o Inclus\u00e3o J\u00e1, o presidente Jos\u00e9 Milton Rodrigues de Melo, Poliana Ribeiro e Isabel Cristina Lopes.\u00a0<\/p>\n O projeto, de autoria da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Defici\u00eancia e Doen\u00e7as Raras da C\u00e2mara, foi protocolado em 22 de maio de 2023, tramitou pelas comiss\u00f5es permanentes da Casa e estava pronto para ir \u00e0 vota\u00e7\u00e3o, no entanto, em uma reuni\u00e3o com o secret\u00e1rio de Educa\u00e7\u00e3o e representantes da pasta, no dia 29 de novembro<\/a>, foi acordado que os profissionais da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o fariam um estudo sobre o PL e apresentariam uma minuta com sugest\u00f5es de adequa\u00e7\u00f5es. A minuta foi recebida pelo colegiado no dia 15 de maio<\/a>.<\/p>\n Debate<\/strong><\/p>\n Durante a reuni\u00e3o, os representantes da Secretaria de Educa\u00e7\u00e3o especificaram os pontos da proposta que, se n\u00e3o fossem alterados, interfeririam na autonomia do sistema de ensino, que j\u00e1 tem um protocolo de atendimento para alunos com TEA. Os pontos divergentes s\u00e3o a determina\u00e7\u00e3o do tipo de profissional que faz o apoio ao estudante, a forma\u00e7\u00e3o desses profissionais e alguns detalhamentos que foram apresentados, que confrontam com os protocolos adotados pela Pasta.<\/p>\n Foi sugerida ent\u00e3o a supress\u00e3o de sete artigos e a adequa\u00e7\u00e3o de outros para que estejam de acordo com as diretrizes aprovadas pelo Conselho de Educa\u00e7\u00e3o, que estruturam como \u00e9 o atendimento das crian\u00e7as com necessidades especiais em Limeira. Todas as sugest\u00f5es de altera\u00e7\u00e3o foram aceitas pelos participantes da reuni\u00e3o.<\/p>\n O presidente da Comiss\u00e3o agradeceu a colabora\u00e7\u00e3o dos presentes. \u201cConseguimos chegar num consenso que atende a todos. Era esse o objetivo da reuni\u00e3o, sa\u00edmos daqui com uma proposta de substitutivo para o projeto\u201d, concluiu Elias. O vereador Waguinho refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do trabalho em conjunto e destacou o papel da Frente Parlamentar na elabora\u00e7\u00e3o do projeto original que culminou na proposta que melhorar\u00e1 o atendimento das crian\u00e7as com TEA no munic\u00edpio.<\/p>\n A Comiss\u00e3o<\/strong><\/p>\n A Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o e Cultura \u00e9 respons\u00e1vel por apreciar proposi\u00e7\u00f5es legislativas relativas \u00e0 educa\u00e7\u00e3o, ao ensino, aos conv\u00eanios escolares, \u00e0s artes, ao patrim\u00f4nio hist\u00f3rico, \u00e0 comunica\u00e7\u00e3o e \u00e0 ci\u00eancia e tecnologia, bem como fiscalizar a\u00e7\u00f5es nas \u00e1reas de educa\u00e7\u00e3o e cultura do munic\u00edpio.\u00a0<\/p>\n Fazem parte do colegiado os vereadores Elias Barbosa (PRTB), presidente; Jos\u00e9 Farid Zaine (PL), vice-presidente; e Waguinho da Santa Luzia (PP), secret\u00e1rio. Todas as delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o registradas em ata<\/a>.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n