C\u00e2mara aprova campanha de conscientiza\u00e7\u00e3o e preven\u00e7\u00e3o sobre derramamento de combust\u00edvel em vias p\u00fablicas<\/p>\n
Nesta quarta-feira, 16 de setembro, foi aprovado durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal o Projeto de Lei N\u00ba 104\/2026, que institui no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio, a Campanha Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o sobre o Derramamento de Combust\u00edvel e Lubrificantes em vias p\u00fablicas. A propositura \u00e9 de autoria do vereador M\u00e1rcio do Estacionamento (DC).<\/p>\n
Segundo o texto legislativo, os objetivos da proposta s\u00e3o de conscientizar motoristas, transportadores, empresas e a popula\u00e7\u00e3o em geral sobre os riscos decorrentes do derramamento de combust\u00edvel e lubrificantes nas vias p\u00fablicas, contribuir para a preven\u00e7\u00e3o de acidentes de tr\u00e2nsito ocasionados por pistas escorregadias, promover a seguran\u00e7a vi\u00e1ria, a prote\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico e a preven\u00e7\u00e3o do meio ambiente e incentivar a manuten\u00e7\u00e3o preventiva dos ve\u00edculos, visando evitar vazamentos de combust\u00edvel e lubrificantes.<\/p>\n
O autor destacou tamb\u00e9m que as a\u00e7\u00f5es desenvolvidas durante a campanha observar\u00e1 a promo\u00e7\u00e3o de campanhas educativas e de conscientiza\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es em meios de comunica\u00e7\u00e3o e canais institucionais, a produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de material educativo e informativo, o incentivo \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de palestras, semin\u00e1rios e demais atividades educativas, inclusive em parceria com \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e entidades da sociedade civil e o est\u00edmulo \u00e0 ado\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas voltadas \u00e0 preven\u00e7\u00e3o de acidentes e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a vi\u00e1ria.<\/p>\n
Para justificar o projeto, o vereador ressaltou que o derramamento de combust\u00edvel e lubrificantes nas vias p\u00fablicas representa um fator de risco para ocorr\u00eancias de acidentes envolvendo motociclistas e ciclistas, al\u00e9m de ocasionar danos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico e ao meio ambiente e destacou que essa conduta \u00e9 considerada infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima conforme o C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n
\u201cA proposta insere-se na compet\u00eancia municipal para legislar sobre assuntos de interesse local e promover a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a no tr\u00e2nsito, sem inovar na disciplina do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro nem interferir na organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Poder Executivo\u201d, expressou o autor.<\/p>\n