Projeto para preven\u00e7\u00e3o aos danos causados pelas \u2018bets\u2019 \u00e9 aprovado na C\u00e2mara O Projeto de Lei N\u00ba 122\/2026 que institui o Programa Municipal de Preven\u00e7\u00e3o Enfrentamento aos Danos Decorrentes das Apostas Eletr\u00f4nicas \u2013 \u201cBets\u201d e de Apoio \u00e0s Pessoas com Transtorno do Jogo \u2013 Ludopatia foi aprovado na sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal desta quarta-feira, 16 de setembro. A iniciativa \u00e9 de autoria da Prefeitura. Conforme a propositura, a ludopatia \u00e9 caracterizada pela dificuldade de controlar impulsos relacionados \u00e0 pr\u00e1tica de jogos de azar, incluindo apostas de quota fixa, podendo causar preju\u00edzos \u00e0 sa\u00fade f\u00edsica e mental e \u00e0s condi\u00e7\u00f5es financeiras e sociais das pessoas afetadas. Entre os objetivos do programa est\u00e3o a realiza\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es permanentes de preven\u00e7\u00e3o aos danos f\u00edsicos, psicol\u00f3gicos, sociais e financeiros relacionados ao uso problem\u00e1tico das apostas eletr\u00f4nicas; a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre os riscos do transtorno do jogo; e a facilita\u00e7\u00e3o do acesso das pessoas afetadas aos servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade e assist\u00eancia social. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o sobre os sinais, sintomas e consequ\u00eancias da depend\u00eancia em apostas, iniciativas de preven\u00e7\u00e3o e redu\u00e7\u00e3o de danos, al\u00e9m da realiza\u00e7\u00e3o de estudos e pesquisas sobre os impactos sociais, econ\u00f4micos, familiares e de sa\u00fade relacionados ao uso problem\u00e1tico das apostas eletr\u00f4nicas no Munic\u00edpio. O programa dever\u00e1 ser desenvolvido de forma intersetorial, envolvendo, entre outros \u00f3rg\u00e3os, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade, a Secretaria Municipal de Promo\u00e7\u00e3o Social (Seprosom) e o Fundo Social de Limeira, al\u00e9m de organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil, institui\u00e7\u00f5es de ensino, universidades e entidades que atuem na preven\u00e7\u00e3o, tratamento e apoio \u00e0s pessoas afetadas pelo transtorno do jogo. Na \u00e1rea da sa\u00fade, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade poder\u00e1 promover o acolhimento, a avalia\u00e7\u00e3o, o encaminhamento e o acompanhamento de pessoas que apresentem sinais de transtorno do jogo relacionado \u00e0s apostas eletr\u00f4nicas. O atendimento poder\u00e1 ocorrer na rede municipal, inclusive nos servi\u00e7os de aten\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria e de sa\u00fade mental. J\u00e1 a Seprosom poder\u00e1 realizar o acolhimento e acompanhamento social de pessoas e fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade ou risco social decorrente do uso problem\u00e1tico das apostas. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de realiza\u00e7\u00e3o de campanhas permanentes de preven\u00e7\u00e3o aos danos decorrentes das apostas eletr\u00f4nicas e de conscientiza\u00e7\u00e3o sobre a ludopatia. As a\u00e7\u00f5es poder\u00e3o incluir palestras, semin\u00e1rios, pain\u00e9is e debates, campanhas educativas nos meios de comunica\u00e7\u00e3o, produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o de materiais informativos, atividades em escolas e espa\u00e7os p\u00fablicos, capacita\u00e7\u00e3o de profissionais da rede municipal e divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre sinais de depend\u00eancia e formas de buscar ajuda. Outra medida prevista \u00e9 a possibilidade de cria\u00e7\u00e3o de um Canal Municipal de Orienta\u00e7\u00e3o e Apoio \u00e0s Pessoas Afetadas pelas Apostas Eletr\u00f4nicas. O servi\u00e7o poder\u00e1 receber solicita\u00e7\u00f5es de orienta\u00e7\u00e3o, informar sobre os servi\u00e7os p\u00fablicos dispon\u00edveis e realizar encaminhamentos para a rede municipal de sa\u00fade e assist\u00eancia social. Na justificativa do projeto, o prefeito Murilo F\u00e9lix (Podemos) destacou que o crescimento das plataformas eletr\u00f4nicas de apostas modificou a forma de acesso aos jogos de aposta, que passaram a estar dispon\u00edveis de maneira permanente por meio de aparelhos celulares, computadores e outros dispositivos eletr\u00f4nicos. \u201cEmbora a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas de cota fixa seja de compet\u00eancia da Uni\u00e3o, os efeitos sociais decorrentes do uso problem\u00e1tico dessas plataformas alcan\u00e7am diretamente os Munic\u00edpios, especialmente nas \u00e1reas de sa\u00fade, sa\u00fade mental, assist\u00eancia social, educa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o da fam\u00edlia e preven\u00e7\u00e3o da vulnerabilidade social\u201d, ressaltou. O prefeito tamb\u00e9m apontou consequ\u00eancias como endividamento, comprometimento da renda familiar, conflitos dom\u00e9sticos, perda de patrim\u00f4nio, isolamento social e sofrimento psicol\u00f3gico. Segundo ele, em situa\u00e7\u00f5es mais graves, a depend\u00eancia pode afetar todo o n\u00facleo familiar, gerando inseguran\u00e7a alimentar, risco de perda da moradia e necessidade de interven\u00e7\u00e3o da rede p\u00fablica de sa\u00fade e assist\u00eancia social.<\/p>\n