Limeira ter\u00e1 pol\u00edtica p\u00fablica para preven\u00e7\u00e3o de riscos<\/p>\n
A C\u00e2mara Municipal aprovou na sess\u00e3o desta segunda-feira, 8 de setembro, o Substitutivo N\u00ba 27 ao Projeto de Lei n\u00ba 79\/2026, da vereadora Joyce Dias (PSD), que institui pol\u00edtica p\u00fablica para preven\u00e7\u00e3o de riscos. A proposta tem como objetivo estimular a participa\u00e7\u00e3o cidad\u00e3 e fortalecer as a\u00e7\u00f5es preventivas voltadas \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, \u00e0 mobilidade urbana e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica no Munic\u00edpio.<\/p>\n
De acordo com o texto legislativo, entre os objetivos est\u00e3o o fortalecimento da participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o na identifica\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es que possam representar risco \u00e0 coletividade, o est\u00edmulo \u00e0 cultura de preven\u00e7\u00e3o e de corresponsabilidade social na prote\u00e7\u00e3o da vida, do patrim\u00f4nio e da ordem urbana e a promo\u00e7\u00e3o da divulga\u00e7\u00e3o acess\u00edvel e tempestiva de informa\u00e7\u00f5es preventivas de interesse p\u00fablico. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea o incentivo ao uso de recursos tecnol\u00f3gicos que ampliem a comunica\u00e7\u00e3o entre o Poder P\u00fablico e a comunidade e contribuam para o planejamento, a preven\u00e7\u00e3o e a mitiga\u00e7\u00e3o de riscos no territ\u00f3rio municipal.<\/p>\n
Entre as diretrizes est\u00e3o o incentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o comunit\u00e1ria na identifica\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de risco potencial, o uso de linguagem simples, acess\u00edvel e inclusiva e o emprego de diferentes meios de comunica\u00e7\u00e3o e tecnologias para ampliar o alcance das informa\u00e7\u00f5es. O texto tamb\u00e9m incentiva a utiliza\u00e7\u00e3o de ferramentas tecnol\u00f3gicas para a identifica\u00e7\u00e3o territorial de situa\u00e7\u00f5es de risco, observadas as compet\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos respons\u00e1veis, al\u00e9m da organiza\u00e7\u00e3o e classifica\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es preventivas para facilitar sua compreens\u00e3o pela popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A proposta prev\u00ea ainda o est\u00edmulo \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es estat\u00edsticas e indicadores para subsidiar a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o, mitiga\u00e7\u00e3o de riscos e planejamento urbano, bem como o incentivo \u00e0 cria\u00e7\u00e3o e ao aperfei\u00e7oamento de canais de comunica\u00e7\u00e3o para o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es preventivas entre a comunidade e o Poder P\u00fablico. Paralelamente, est\u00e1 prevista a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o adequada dos canais oficiais destinados ao atendimento de situa\u00e7\u00f5es de emerg\u00eancia e a observ\u00e2ncia da legisla\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, \u00e0 privacidade, \u00e0 honra e \u00e0 imagem das pessoas.<\/p>\n
As pol\u00edticas p\u00fablicas poder\u00e3o considerar, entre outros aspectos, a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es sobre situa\u00e7\u00f5es que representem potencial risco \u00e0 seguran\u00e7a das pessoas, \u00e0 mobilidade urbana, ao patrim\u00f4nio p\u00fablico ou privado e \u00e0 ordem urbana; a dissemina\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00f5es preventivas para redu\u00e7\u00e3o de riscos e danos; e a transpar\u00eancia das informa\u00e7\u00f5es relativas a \u00e1reas de aten\u00e7\u00e3o, eventos adversos e medidas preventivas adotadas pelo Poder P\u00fablico.<\/p>\n