Projeto aprovado fortalece pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade mental e enfrentamento \u00e0 depend\u00eancia qu\u00edmica<\/p>\n
Os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira, 31 de agosto, por meio do Substitutivo N\u00ba 29, o Projeto de Lei N\u00ba 69\/2026, da vereadora Bruna Magalh\u00e3es (PRTB), que tem por objetivo fortalecer as pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade mental e enfrentamento \u00e0 depend\u00eancia qu\u00edmica, com aten\u00e7\u00e3o especial \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, incluindo aquelas em situa\u00e7\u00e3o de rua ou que n\u00e3o possuem familiares ou respons\u00e1veis no Munic\u00edpio.<\/p>\n
\u201cAp\u00f3s acolhimento, triagem e avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica realizada pelos profissionais do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial \u00c1lcool e Drogas (CAPS AD), unidade de sa\u00fade competente e\/ou hospital conveniado com o poder p\u00fablico, dever\u00e1 ser elaborado relat\u00f3rio escrito contendo a indica\u00e7\u00e3o terap\u00eautica adequada ao caso, inclusive quanto \u00e0 necessidade ou n\u00e3o de acolhimento em comunidade terap\u00eautica\u201d, disse a vereadora.<\/p>\n
De acordo com o projeto, nos casos em que o paciente manifestar voluntariamente interesse em realizar o tratamento e\/ou acolhimento em comunidade terap\u00eautica e houver avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica favor\u00e1vel de profissional habilitado, o poder p\u00fablico dever\u00e1 adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para viabilizar o atendimento, respeitando os crit\u00e9rios cl\u00ednicos e a disponibilidade de vagas.<\/p>\n
O projeto tamb\u00e9m estabelece que, havendo indica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para acolhimento, dever\u00e1 ocorrer preferencialmente em at\u00e9 72 horas, contadas a partir da emiss\u00e3o do relat\u00f3rio, observadas a disponibilidade de vagas e as exig\u00eancias administrativas. Na aus\u00eancia imediata de vaga, a proposta determina a ado\u00e7\u00e3o de medidas emergenciais para assegurar a continuidade da assist\u00eancia e priorizar o paciente na primeira vaga dispon\u00edvel.<\/p>\n
Outro ponto, \u00e9 a previs\u00e3o de atendimento para dependentes qu\u00edmicos que n\u00e3o tenham respons\u00e1veis legais em Limeira, incluindo pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua. Nesses casos, quando houver manifesta\u00e7\u00e3o expressa de vontade do paciente e avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica favor\u00e1vel, o poder p\u00fablico dever\u00e1 garantir acolhimento, atendimento m\u00e9dico, psicol\u00f3gico e social, al\u00e9m de acompanhamento psicossocial durante o tratamento.<\/p>\n
A proposta ainda prev\u00ea a busca por familiares ou respons\u00e1veis em outros munic\u00edpios e, quando poss\u00edvel, a comunica\u00e7\u00e3o formal a essas pessoas. Ap\u00f3s a estabiliza\u00e7\u00e3o do quadro cl\u00ednico, poder\u00e1 ser realizado encaminhamento assistido para o munic\u00edpio de origem dos familiares ou respons\u00e1veis, desde que haja concord\u00e2ncia do paciente, quando poss\u00edvel, e garantia de continuidade do tratamento ou suporte familiar.<\/p>\n