Aleitamento materno, emendas impositivas \u00e0 Santa Casa e o Conselho Tutelar s\u00e3o temas da Tribuna Livre<\/p>\n
Quatro oradores utilizaram a Tribuna Livre Professora Eliza Gabriel da Costa na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 31 de agosto. Os temas abordados foram a destina\u00e7\u00e3o de emendas impositivas \u00e0 Santa Casa de Limeira, m\u00eas de conscientiza\u00e7\u00e3o, incentivo e prote\u00e7\u00e3o do aleitamento materno \u201cAgosto Dourado\u201d, valoriza\u00e7\u00e3o dos Conselhos Tutelares e Substitutivo ao Projeto de Lei N\u00ba 95\/2026 que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal de atendimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, cria o Conselho Municipal e o Conselho Tutelar, institui o Fundo Municipal.<\/p>\n
A Tribuna Livre \u00e9 o momento de participa\u00e7\u00e3o popular durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria. Nela, cidad\u00e3os fazem uso da palavra para apresentar demandas e discutir tem\u00e1ticas de interesse social. Para participar, basta acessar o site da C\u00e2mara, na aba sess\u00e3o, e escolher \u201cSolicita\u00e7\u00e3o de Uso da Tribuna\u201d (link), depois o interessado deve preencher o formul\u00e1rio e aguardar a data agendada para participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Confira o v\u00eddeo das tribunas da semana neste link.<\/p>\n
Aleitamento materno<\/p>\n
Elisa Patr\u00edcia Granso Pareja Justino, representando a equipe multidisciplinar da UTI Neonatal da Santa Casa de Limeira, foi a primeira a usar a Tribuna. Ela falou sobre o “Agosto Dourado”, m\u00eas dedicado \u00e0 conscientiza\u00e7\u00e3o, ao incentivo e \u00e0 prote\u00e7\u00e3o do aleitamento materno.<\/p>\n
Provocando a audi\u00eancia a pensar sobre o tema ela perguntou: “Quando falamos em amamenta\u00e7\u00e3o, estamos falando sobre quem?\u201d. Em resposta, disse que fala de todos, pois a amamenta\u00e7\u00e3o se inicia com uma mulher e seu beb\u00ea, mas os benef\u00edcios alcan\u00e7am toda a sociedade.<\/p>\n
Citando literaturas cient\u00edficas, disse que o leite materno, al\u00e9m de ser um fator protetor contra diversas doen\u00e7as, tamb\u00e9m fornece nutrientes essenciais para o crescimento e o neurodesenvolvimento infantil. Abordou ainda os benef\u00edcios para a m\u00e3e que amamenta, tanto f\u00edsicos, emocionais e sociais.<\/p>\n
\u201cAmamentar \u00e9 uma escolha da mulher, mas garantir que ela tenha essa escolha \u00e9 uma responsabilidade coletiva. Falar sobre aleitamento materno tamb\u00e9m \u00e9 falar sobre pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, afirmou. Elisa concluiu a participa\u00e7\u00e3o fazendo um convite \u00e0s m\u00e3es que est\u00e3o amamentando seus beb\u00eas\u00a0 para que doem o leite excedente ao Banco de Leite Humano da Santa Casa de Limeira.<\/p>\n
Conselho Tutelar<\/p>\n
Em nome do Conselho Tutelar, Etoly Goldani Batista da Silva falou sobre o Substitutivo ao Projeto de Lei N\u00ba 95\/2026, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal de atendimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, cria o Conselho Municipal e o Conselho Tutelar, institui o Fundo Municipal.<\/p>\n
De acordo com ele, alguns dispositivos do projeto precisam ser corrigidos antes da aprova\u00e7\u00e3o. Um dos pontos destacados pelo orador \u00e9 a concentra\u00e7\u00e3o no chefe do Poder Executivo de compet\u00eancias relacionadas \u00e0 instaura\u00e7\u00e3o, arquivamento e aplica\u00e7\u00e3o das penalidades disciplinares. \u201c\u00c9 preciso tomar cuidado para que o Poder Executivo n\u00e3o concentre em uma \u00fanica autoridade poderes de investiga\u00e7\u00e3o, decis\u00e3o, puni\u00e7\u00e3o sobre um agente que exerce mandato decorrente de uma escolha popular\u201d, alertou.<\/p>\n
Ele destaca que o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente estabelece que o Conselho Tutelar \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o permanente e aut\u00f4nomo. Defendeu que a compet\u00eancia disciplinar precisa ser organizada de maneira imparcial e compat\u00edvel com a autonomia e o funcionamento do Conselho Tutelar e sugeriu que o Conselho Municipal dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente (CMDCA) acolha a den\u00fancia, que ela seja investigada pela Comiss\u00e3o Processante e retorne para o CMDCA para julgamento. \u201cDessa forma n\u00f3s retiramos do Poder Executivo o controle pol\u00edtico disciplinar, assim teremos a Comiss\u00e3o T\u00e9cnica para instruir e o colegiado para decidir\u201d, enfatizou.<\/p>\n
Exp\u00f4s ainda sobre a destitui\u00e7\u00e3o do mandato, penalidades e afastamento preventivo. Para concluir, pediu aos vereadores que protejam a lei. \u201cQueremos um Conselho Tutelar respons\u00e1vel, fiscalizado e disciplinado, mas queremos tamb\u00e9m um Conselho Tutelar aut\u00f4nomo, imparcial e protegido contra as interfer\u00eancias indevidas\u201d.<\/p>\n
Valoriza\u00e7\u00e3o dos Conselhos Tutelares<\/p>\n
Ainda sobre o Conselho Tutelar, Luzileia de Jesus usou a palavra para pedir o fortalecimento dos Conselhos Tutelares. Ela explicou que a institui\u00e7\u00e3o \u00e9 \u00f3rg\u00e3o permanente, aut\u00f4nomo e n\u00e3o jurisdicional criado pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) para zelar pelos direitos da crian\u00e7a e do adolescente e que em Limeira h\u00e1 tr\u00eas Conselhos, com 15 conselheiros, cinco em cada unidade, atendendo diferentes regi\u00f5es.<\/p>\n
Esclarece que o Conselho Tutelar n\u00e3o \u00e9 pol\u00edcia, n\u00e3o \u00e9 ju\u00edz, n\u00e3o \u00e9 Minist\u00e9rio P\u00fablico e n\u00e3o \u00e9 assist\u00eancia social. Disse que a entidade faz parte de uma rede de prote\u00e7\u00e3o que atende crian\u00e7as v\u00edtimas de viol\u00eancia, recebe den\u00fancias de abuso sexual, age diante da neglig\u00eancia, enfrenta situa\u00e7\u00f5es de bullying e garante acesso \u00e0 escola e \u00e0 sa\u00fade, encaminha as fam\u00edlias aos CRAS\u00a0 e CREAS, sa\u00fade, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e outros servi\u00e7os.<\/p>\n
\u201cLimeira precisa valorizar seus Conselhos Tutelares, precisamos garantir estrutura, seguran\u00e7a, capacita\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho. Porque n\u00e3o adianta nada dizer que crian\u00e7a \u00e9 prioridade, se esta prioridade n\u00e3o estiver tamb\u00e9m no or\u00e7amento e nas pol\u00edticas p\u00fablicas\u201d, concluiu.<\/p>\n
Emendas Impositivas<\/p>\n
O provedor da Santa Casa de Limeira, Wilson Rocha, pediu que os vereadores olhem para a Santa Casa como uma possibilidade concreta de transformar uma emenda parlamentar em atendimento, seguran\u00e7a e cuidado para a popula\u00e7\u00e3o de Limeira.<\/p>\n
Ele falou sobre o papel da Santa Casa na rede municipal de sa\u00fade citando os n\u00fameros de atendimento realizados para o Sistema \u00danico de Sa\u00fade pela entidade. Contou sobre a estrutura do hospital e sobre a defasagem hist\u00f3rica da Tabela do SUS.<\/p>\n
Segundo ele, em muitos procedimentos o valor recebido n\u00e3o acompanha o custo real da assist\u00eancia, por isso a institui\u00e7\u00e3o carrega d\u00e9ficits acumulados de anos anteriores. \u201cAt\u00e9 julho de 2026 o d\u00e9ficit \u00e9 de R$ 7 milh\u00f5es. Mas independente das dificuldades financeiras, o paciente precisa ser atendido. \u00c9 nesse cen\u00e1rio que as emendas impositivas fazem a diferen\u00e7a\u201d, enfatizou.<\/p>\n
\u201cCada recurso destinado \u00e0 Santa Casa tem o potencial de produzir um resultado concreto: atender um paciente. Quando os senhores estiverem definindo a destina\u00e7\u00e3o de suas emendas, pedimos que considerem a Santa Casa de Limeira\u201d, recomendou o provedor.<\/p>\n