Enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional, o projeto da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2027 trouxe as primeiras proje\u00e7\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos criados pela reforma tribut\u00e1ria. O governo federal estima arrecadar R$ 636 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano com a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), tributo a ser administrado pela Uni\u00e3o.<\/strong> Apesar de incluir a receita esperada, o governo n\u00e3o informou no Or\u00e7amento qual ser\u00e1 a al\u00edquota da CBS. <\/strong>O percentual ser\u00e1 calculado a partir de uma metodologia definida pela reforma tribut\u00e1ria e dever\u00e1 ser fixado pelo Senado at\u00e9 15 de dezembro para entrar em vigor em janeiro de 2027.<\/p>\n Com introdu\u00e7\u00e3o gradual at\u00e9 2032 e passando a valer definitivamente em 2033, a CBS substituir\u00e1 o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), al\u00e9m de assumir parte da fun\u00e7\u00e3o atualmente exercida pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n Pelas regras da reforma, a Receita Federal deve enviar ao Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), at\u00e9 14 de setembro, uma proposta de c\u00e1lculo da al\u00edquota de refer\u00eancia da CBS.<\/p>\n O TCU ter\u00e1 at\u00e9 30 de outubro para analisar e homologar os c\u00e1lculos. Depois, caber\u00e1 ao Senado fixar a al\u00edquota de refer\u00eancia para 2027.<\/p>\n O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o percentual n\u00e3o ser\u00e1 definido diretamente pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n \u201cA gente vai cumprir nosso itiner\u00e1rio discutindo isso, lembrando que a metodologia prevista na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, j\u00e1 aprovada pelo TCU, n\u00e3o diz a al\u00edquota, mas estabelece a metodologia de uma transi\u00e7\u00e3o de longo prazo.\u201d<\/p>\n<\/blockquote>\n Segundo Durigan, a metodologia considera a amplia\u00e7\u00e3o da base de contribuintes e os diferentes regimes especiais previstos na reforma.<\/p>\n A CBS come\u00e7ar\u00e1 a ser cobrada integralmente em 2027 e substituir\u00e1 PIS e Cofins. <\/strong>O IPI ser\u00e1 zerado para a maior parte dos produtos e permanecer\u00e1 para itens ligados \u00e0 Zona Franca de Manaus, dentro das regras de preserva\u00e7\u00e3o da competitividade da regi\u00e3o.<\/p>\n Em 2027, tamb\u00e9m come\u00e7ar\u00e1 a cobran\u00e7a do Imposto Seletivo, cuja arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 estimada em R$ 41,9 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano. Esse tributo ser\u00e1 aplicado a produtos e atividades considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente.<\/p>\n A estimativa apresentada pelo governo para a cobran\u00e7a do Imposto Seletivo considera setores como ve\u00edculos, tabaco, bebidas alco\u00f3licas, bebidas a\u00e7ucaradas e apostas.<\/p>\n A reforma tamb\u00e9m cria o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS), de compet\u00eancia de estados e munic\u00edpios. A implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual e haver\u00e1 um per\u00edodo de conviv\u00eancia entre o sistema atual e o novo modelo.<\/p>\n A CBS e o IBS seguir\u00e3o o sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com cobran\u00e7a n\u00e3o cumulativa. Nesse modelo, o tributo pago em etapas anteriores da cadeia produtiva pode ser compensado, reduzindo o efeito cumulativo da tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outra mudan\u00e7a \u00e9 a cobran\u00e7a no destino: os impostos passam a ser vinculados ao local de consumo, e n\u00e3o \u00e0 origem da produ\u00e7\u00e3o. A transi\u00e7\u00e3o busca reduzir a chamada guerra fiscal entre estados.<\/p>\n A inclus\u00e3o das novas receitas \u00e9 relevante para as proje\u00e7\u00f5es fiscais do governo. O ministro do Planejamento e Or\u00e7amento, Bruno Moretti, afirmou que a arrecada\u00e7\u00e3o com recursos naturais, incluindo royalties de petr\u00f3leo, deve somar R$ 176 bilh\u00f5es em 2027.<\/p>\n J\u00e1 a receita com dividendos deve ficar pouco acima de R$ 31 bilh\u00f5es, abaixo da previs\u00e3o de R$ 55,5 bilh\u00f5es para 2026.<\/p>\n Moretti tamb\u00e9m afirmou que o governo trabalha com um super\u00e1vit prim\u00e1rio efetivo de R$ 18,6 bilh\u00f5es em 2027. Ao excluir gastos com precat\u00f3rios e algumas despesas de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e defesa, atualmente fora do arcabou\u00e7o fiscal, a precis\u00e3o de super\u00e1vit sobe para R$ 83,4 bilh\u00f5es<\/a>.<\/p>\n O valor representa uma folga de R$ 10,2 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 meta do arcabou\u00e7o fiscal, que considera um resultado positivo equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), estimada em R$ 73,2 bilh\u00f5es.<\/p>\n Segundo o ministro do Planejamento, essa margem aumenta a capacidade de contingenciamento (congelamento tempor\u00e1rio de gastos em caso de frustra\u00e7\u00e3o de receitas) caso seja necess\u00e1rio ajustar as despesas ao longo do ano.<\/p>\n Durigan afirmou que a folga fiscal pode \u201cdar liberdade\u201d ao governo para administrar a execu\u00e7\u00e3o do Or\u00e7amento de 2027.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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<\/p>\nAl\u00edquota em defini\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
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Novos tributos<\/h2>\n
Transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria<\/h2>\n
Outras receitas<\/h2>\n
Principais n\u00fameros<\/h2>\n
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Super\u00e1vit prim\u00e1rio<\/h2>\n