Criado pela reforma tribut\u00e1ria, o Imposto Seletivo (IS), apelidado como “imposto do pecado”, dever\u00e1 arrecadar R$ 41,9 bilh\u00f5es em 2027. A previs\u00e3o foi inclu\u00edda no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA), enviado nesta segunda-feira (31) ao Congresso Nacional.<\/strong> O tributo ser\u00e1 aplicado a produtos e atividades considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente. Entre eles est\u00e3o cigarros, bebidas alco\u00f3licas, refrigerantes, alguns tipos de ve\u00edculos, al\u00e9m da extra\u00e7\u00e3o de bens minerais, loterias, apostas e jogos de fantasy sports.<\/p>\n A cobran\u00e7a come\u00e7a em 2027, mas a regulamenta\u00e7\u00e3o do imposto ainda precisa ser aprovada pelo Congresso. O governo ainda n\u00e3o enviou a proposta espec\u00edfica que definir\u00e1 as regras de funcionamento do tributo.<\/strong><\/p>\n A lista prevista para o Imposto Seletivo inclui:<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 Cigarros e outros produtos de tabaco;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 Bebidas alco\u00f3licas;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 Refrigerantes e outras bebidas a\u00e7ucaradas;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 Ve\u00edculos, conforme caracter\u00edsticas e n\u00edvel de emiss\u00e3o de poluentes;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 Extra\u00e7\u00e3o de bens minerais;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 Loterias e apostas;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 Bets e fantasy sports.<\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio da Fazenda, a estrat\u00e9gia inicial \u00e9 preservar, durante o per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o, uma carga tribut\u00e1ria semelhante \u00e0 atualmente aplicada aos produtos. Em uma etapa posterior, as al\u00edquotas poder\u00e3o ser elevadas pelo chamado efeito regulat\u00f3rio, com o objetivo de desestimular o consumo de produtos considerados nocivos.<\/p>\n Em entrevista coletiva para explicar o PLOA de 2027, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a estimativa de arrecada\u00e7\u00e3o busca preservar a carga atual incidente sobre setores que s\u00e3o tributados pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n No caso das apostas, a tributa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 uma novidade, porque as chamadas bets n\u00e3o est\u00e3o sujeitas ao IPI. Segundo Durigan, o governo pretende evitar uma al\u00edquota t\u00e3o baixa que seja irrelevante ou t\u00e3o alta que estimule a migra\u00e7\u00e3o das plataformas para a ilegalidade.<\/p>\n O governo utiliza tamb\u00e9m argumentos relacionados aos custos provocados pelo consumo desses produtos para justificar a tributa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Segundo o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, um estudo da Funda\u00e7\u00e3o Oswaldo Cruz (Fiocruz) estimou que o consumo de \u00e1lcool gerou, em 2019, R$ 18,8 bilh\u00f5es em custos. Desse total, R$ 1,1 bilh\u00e3o correspondeu a despesas federais diretas com hospitaliza\u00e7\u00f5es e procedimentos ambulatoriais no SUS.<\/p>\n No caso do tabagismo, as doen\u00e7as relacionadas ao consumo de cigarros geram R$ 153,5 bilh\u00f5es em custos anuais, segundo estimativa do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade. O valor inclui despesas diretas e perdas de produtividade.<\/p>\n Os n\u00fameros apresentados pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade mostram ainda que:<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 R$ 86,3 bilh\u00f5es s\u00e3o custos indiretos associados ao tabagismo;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 R$ 8 bilh\u00f5es s\u00e3o arrecadados anualmente em tributos federais sobre cigarros;<\/p>\n \u2022\u00a0 \u00a0 R$ 3 bilh\u00f5es s\u00e3o os custos estimados ao SUS com doen\u00e7as relacionadas ao consumo de bebidas ultraprocessadas, como refrigerantes.<\/p>\n O Imposto Seletivo integra o novo sistema de tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo aprovado pelo Congresso em 2023 e regulamentado posteriormente. A implementa\u00e7\u00e3o ocorrer\u00e1 de forma gradual, com transi\u00e7\u00e3o prevista at\u00e9 2033.<\/p>\n A partir de 2027, o IS passar\u00e1 a coexistir com a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS), que substituir\u00e1 o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e a Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e parte do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).<\/p>\n No Or\u00e7amento de 2027, o governo estima R$ 636 bilh\u00f5es de arrecada\u00e7\u00e3o com a CBS. Somados aos R$ 41,9 bilh\u00f5es previstos para o Imposto Seletivo, os dois novos tributos devem gerar R$ 677,9 bilh\u00f5es no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n A previs\u00e3o de receitas com os novos tributos \u00e9 considerada importante para o equil\u00edbrio das contas p\u00fablicas durante a transi\u00e7\u00e3o para o novo modelo tribut\u00e1rio.<\/p>\n Produtores dos segmentos atingidos pelo Imposto Seletivo alegam que cigarros, bebidas alco\u00f3licas e outros produtos t\u00eam elevada carga tribut\u00e1ria no Brasil.<\/p>\n Representantes do setor avaliam que aumentos adicionais podem reduzir margens de lucro e provocar repasses aos pre\u00e7os. Tamb\u00e9m apontam riscos de demiss\u00f5es e crescimento do mercado ilegal caso a tributa\u00e7\u00e3o seja considerada excessiva.<\/p>\n O governo, por outro lado, sustenta que o Imposto Seletivo ter\u00e1 n\u00e3o apenas fun\u00e7\u00e3o arrecadat\u00f3ria, mas tamb\u00e9m regulat\u00f3ria, justamente para reduzir o consumo de produtos com impactos negativos sobre a sa\u00fade e o meio ambiente.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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<\/p>\nProdutos taxados<\/h2>\n
Impacto na sa\u00fade<\/h2>\n
Reforma tribut\u00e1ria<\/h2>\n
Cr\u00edticas do setor<\/h2>\n