O ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), prop\u00f4s nesta ter\u00e7a-feira (25) uma tese jur\u00eddica para balizar os julgamentos sobre uso ilegal de deep fake<\/em> nas redes sociais durante a campanha eleitoral.\u00a0<\/strong> As deep fakes<\/em> ocorrem pela cria\u00e7\u00e3o de conte\u00fado artificial para prejudicar candidatos. A divulga\u00e7\u00e3o desse tipo de conte\u00fado \u00e9 proibida pelo TSE.<\/p>\n No entendimento de Mendon\u00e7a, \u00e9 preciso diferenciar o conte\u00fado sint\u00e9tico produzido por IA, que tem regras estabelecidas pela Corte, e casos de deep fake<\/em>, para garantir a seguran\u00e7a jur\u00eddica das decis\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n “Considera-se deep fake<\/em> o conte\u00fado sint\u00e9tico de \u00e1udio, v\u00eddeo ou combina\u00e7\u00e3o de ambos que, mediante cria\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o ou altera\u00e7\u00e3o digital de imagem ou voz, apresente grau de realismo ou verossimilhan\u00e7a objetivamente apto a produzir falsa percep\u00e7\u00e3o de autenticidade quanto a manifesta\u00e7\u00e3o, comportamento, fato ou circunst\u00e2ncia representados”, prop\u00f4s o ministro.<\/p>\n A proposta foi apresentada pelo ministro em uma decis\u00e3o em que determinou a remo\u00e7\u00e3o de um\u00a0v\u00eddeo com imagens do candidato \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL). Na a\u00e7\u00e3o, a campanha do candidato\u00a0argumentou\u00a0que as cenas eram\u00a0falsas e foram produzidas por intelig\u00eancia artificial (IA). No processo,\u00a0o ministro diz que\u00a0<\/strong>a suspens\u00e3o\u00a0\u00e9 necess\u00e1ria por n\u00e3o apresentar registros reais do candidato.<\/p>\n Na semana passada, os ministros do TSE come\u00e7aram a discutir combate \u00e0s deep fake <\/em>na campanha. A reuni\u00e3o foi convocada pelo presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, para que os ministros possam definir como ser\u00e1 a atua\u00e7\u00e3o do tribunal nessa quest\u00e3o.<\/p>\n O encontro ocorreu a portas fechadas e n\u00e3o houve declara\u00e7\u00f5es oficiais. A expectativa \u00e9 que a delibera\u00e7\u00e3o sobre o tema seja colocada em pr\u00e1tica nas pr\u00f3ximas sess\u00f5es, quando o TSE vai decidir os primeiros casos envolvendo deep fakes<\/em> na campanha deste ano.<\/p>\n Em mar\u00e7o deste ano, o TSE aprovou regras sobre utiliza\u00e7\u00e3o de intelig\u00eancia artificial durante as elei\u00e7\u00f5es gerais de outubro. As normas valem para candidatos e partidos. Os ministros proibiram que provedores de IA permitam, ainda que solicitado pelos usu\u00e1rios, sugest\u00f5es de candidatos para votar.<\/p>\n O objetivo \u00e9 evitar a interfer\u00eancia de algoritmos na livre escolha dos eleitores.<\/p>\n Para combater a misoginia digital, o TSE proibiu postagens nas redes sociais com montagens envolvendo candidatas e fotos e v\u00eddeos com nudez e pornografia. A Corte Eleitoral tamb\u00e9m reafirmou que os provedores de internet poder\u00e3o ser responsabilizados pela Justi\u00e7a se n\u00e3o retirarem perfis falsos e postagens ilegais de seus usu\u00e1rios.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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<\/p>\nReuni\u00e3o<\/h2>\n
Regras<\/h2>\n