Movimentos sociais, familiares de v\u00edtimas da viol\u00eancia e organiza\u00e7\u00f5es de 16 estados brasileiros v\u00e3o apresentar aos candidatos nas elei\u00e7\u00f5es gerais de\u00a02026 uma agenda nacional para a seguran\u00e7a p\u00fablica, uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es dos brasileiros.![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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Com 27 pontos, o documento foi elaborado ap\u00f3s uma s\u00e9rie de encontros que culminaram, no \u00faltimo final de semana, na 1\u00ba Confer\u00eancia Popular de Seguran\u00e7a P\u00fablica, em Fortaleza.<\/p>\n
A Carta estabelece a preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia como uma prioridade<\/strong> e observa que a seguran\u00e7a p\u00fablica n\u00e3o pode ser tratada apenas como uma quest\u00e3o de policiamento e repress\u00e3o. Para isso, o documento defende articular pol\u00edticas p\u00fablicas que garantam direitos e melhorem a vida das pessoas, enfrentando desigualdades e discrimina\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Entre as principais propostas est\u00e3o tamb\u00e9m o controle da atividade policial, com responsabiliza\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00f5es, controle de armas e muni\u00e7\u00f5es, assim como a redu\u00e7\u00e3o da letalidade, desmilitariza\u00e7\u00e3o das pol\u00edcias e da vida social,\u00a0al\u00e9m da ado\u00e7\u00e3o de medidas de prote\u00e7\u00e3o imediata para crian\u00e7as, adolescentes e pessoas amea\u00e7adas.<\/p>\n O documento ressalta a necessidade de combater abordagens discriminat\u00f3rias baseadas no perfilamento racial, ou seja, quando o agente policial escolhe um suspeito somente por causa de tra\u00e7os f\u00edsicos e cor de pele, geralmente, negra.<\/p>\n “Trata-se de uma agenda concreta formulada a partir da experi\u00eancia de quem vive nos territ\u00f3rios, convive com a viol\u00eancia e tamb\u00e9m com as omiss\u00f5es do Estado”, explica uma das articuladoras do F\u00f3rum Popular de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Nordeste, Edna Jatob\u00e1, do Gabinete de Assessoria Jur\u00eddica \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Populares (Gajop).\u00a0<\/p>\n Segundo ela,\u00a0uma parte das propostas pode ser executada de imediato, por decis\u00f5es administrativas e mudan\u00e7as nos protocolos, como \u00e9 caso do uso das c\u00e2meras corporais<\/strong>. Outras\u00a0dependem de atualiza\u00e7\u00f5es legislativas, al\u00e9m da previs\u00e3o de recursos, como incentivos para a comunica\u00e7\u00e3o popular, educa\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica e a\u00e7\u00f5es de cidadania digital.<\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o, afirma a assessora das organiza\u00e7\u00f5es, \u00e9 transformar a agenda em compromisso pol\u00edtico dos concorrentes a cargos p\u00fablicos. A Carta ser\u00e1 apresentada a candidatos \u00e0 Presid\u00eancia, ao Congresso Nacional e aos governos estaduais, explicitando qual \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico que tem compet\u00eancia para colocar em pr\u00e1tica cada proposta.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> Quais s\u00e3o as propostas principais da Carta?<\/p>\n Edna Jatob\u00e1:<\/strong> Seguran\u00e7a p\u00fablica \u00e9 um assunto complexo e n\u00e3o se responde a um problema complexo de maneira simpl\u00f3ria. Por isso, todos os 27 pontos s\u00e3o importantes. Eles s\u00e3o interdependentes. Alguns s\u00e3o mais conhecidos do grande p\u00fablico, como o controle de armas e muni\u00e7\u00f5es e o investimento em preven\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas p\u00fablicas nos territ\u00f3rios. Mas h\u00e1 tamb\u00e9m outros pontos menos conhecidos, mas igualmente importantes, como a prote\u00e7\u00e3o imediata para pessoas amea\u00e7adas e a repara\u00e7\u00e3o e o cuidado \u00e0s v\u00edtimas da viol\u00eancia do Estado e seus familiares.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> As medidas levam em conta a viol\u00eancia de g\u00eanero, como os feminic\u00eddios, e o racismo?<\/p>\n Edna Jatob\u00e1:<\/strong> Sim. Levam em conta tamb\u00e9m outros marcadores sociais, como o territ\u00f3rio em que vivem. Os dados mostram que determinadas popula\u00e7\u00f5es e territ\u00f3rios s\u00e3o impactadas pela viol\u00eancia, inseguran\u00e7a e criminalidade de maneira desproporcional. Portanto, \u00e9 preciso levar os marcadores sociais em considera\u00e7\u00e3o, pois s\u00e3o eles que estruturam a forma e o funcionamento da nossa sociedade.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> Como enfrentar a\u00a0alta letalidade de jovens negros?<\/p>\n Edna Jatob\u00e1:<\/strong> Com pol\u00edticas p\u00fablicas que dialoguem com a preven\u00e7\u00e3o social da viol\u00eancia, levando em considera\u00e7\u00e3o quest\u00f5es como acesso \u00e0 renda, \u00e0s oportunidades de trabalho, \u00e0 moradia digna, lazer e cultura. Tudo isso em paralelo com o controle externo da atividade policial previsto na Constitui\u00e7\u00e3o, ouvidorias e corregedorias verdadeiramente independentes e tecnologia, como as c\u00e2meras corporais.<\/p>\n Uma das propostas da Confer\u00eancia \u00e9 vincular repasses do Fundo Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica ao investimento em a\u00e7\u00f5es de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil:\u00a0<\/strong>Como implementar todas essas medidas?<\/p>\n Edna Jatob\u00e1:<\/strong> A implementa\u00e7\u00e3o passa, primeiro, por transformar esses pontos em compromissos p\u00fablicos. Apresent\u00e1-los ao Governo Federal, ao Congresso Nacional, aos governos estaduais e municipais e ao Sistema de Justi\u00e7a, identificando quem tem compet\u00eancia e responsabilidade por cada um. Algumas medidas dependem de mudan\u00e7as legislativas;\u00a0outras, de or\u00e7amento;\u00a0outras, de protocolos e pr\u00e1ticas institucionais; e muitas podem come\u00e7ar\u00a0imediatamente, por decis\u00e3o administrativa.<\/p>\n Um segundo caminho \u00e9 fazer com que essa agenda incida sobre os instrumentos concretos de planejamento e financiamento da seguran\u00e7a p\u00fablica. Os pontos precisam aparecer nos planos de seguran\u00e7a, nos or\u00e7amentos, nos programas de forma\u00e7\u00e3o dos profissionais, nos protocolos de atua\u00e7\u00e3o e nos mecanismos de monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Ag\u00eancia Brasil:<\/strong> Como a sociedade e os movimentos populares podem acompanhar a ado\u00e7\u00e3o dessa agenda?<\/p>\n Edna Jatob\u00e1:<\/strong> Consideramos indispens\u00e1vel fortalecer a participa\u00e7\u00e3o e o controle social. A Confer\u00eancia Popular mostrou que a popula\u00e7\u00e3o tem capacidade de formular propostas para a seguran\u00e7a p\u00fablica. Por isso, queremos acompanhar a implementa\u00e7\u00e3o, construir indicadores e cobrar periodicamente dos governos respostas sobre o que avan\u00e7ou, o que n\u00e3o avan\u00e7ou e por qu\u00ea.<\/p>\n Os 27 pontos s\u00e3o chamados de inegoci\u00e1veis justamente porque expressam um patamar m\u00ednimo de uma pol\u00edtica comprometida com a vida, com a redu\u00e7\u00e3o das viol\u00eancias, com o enfrentamento ao racismo e \u00e0s desigualdades, com a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais, com a transpar\u00eancia e o controle da atividade policial e com a participa\u00e7\u00e3o popular.<\/p>\n<\/blockquote>\n 1. Preven\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia com pol\u00edticas sociais nos territ\u00f3rios;<\/p>\n 2. Enfrentamento \u00e0s desigualdades e \u00e0s discrimina\u00e7\u00f5es como pol\u00edtica de preven\u00e7\u00e3o;<\/p>\n 3. Seguran\u00e7a p\u00fablica cidad\u00e3, comunit\u00e1ria e participativa;<\/p>\n 4. Controle de armas, muni\u00e7\u00f5es e redu\u00e7\u00e3o da letalidade;<\/p>\n 5. Mais recursos da seguran\u00e7a p\u00fablica para preven\u00e7\u00e3o e oportunidades;<\/p>\n 6. Prote\u00e7\u00e3o imediata para crian\u00e7as, adolescentes e pessoas amea\u00e7adas;<\/p>\n 7. Abordagem sem viol\u00eancia, discrimina\u00e7\u00e3o ou perfilamento racial;<\/p>\n 8. Defensoria P\u00fablica presente nos territ\u00f3rios;<\/p>\n 9. Controle da atividade policial e responsabiliza\u00e7\u00e3o por viola\u00e7\u00f5es;<\/p>\n 10. Revis\u00e3o permanente das pris\u00f5es e combate ao encarceramento ilegal;<\/p>\n 11. Superar a guerra \u00e0s drogas por uma pol\u00edtica de cuidado e direitos;<\/p>\n 12. Cuidado integral e redu\u00e7\u00e3o de danos para pessoas que usam \u00e1lcool e outras drogas;<\/p>\n 13. Dados, transpar\u00eancia e participa\u00e7\u00e3o social na pol\u00edtica de drogas;<\/p>\n 14. Direito \u00e0 terra, moradia e perman\u00eancia nos territ\u00f3rios;<\/p>\n 15. Investimento em preven\u00e7\u00e3o e pol\u00edticas p\u00fablicas nos territ\u00f3rios;<\/p>\n 16. Seguran\u00e7a alimentar, agroecologia e prote\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios populares;<\/p>\n 17. Per\u00edcia independente para investigar a viol\u00eancia de Estado;<\/p>\n 18. Controle da atividade policial e c\u00e2meras corporais obrigat\u00f3rias;<\/p>\n 19. Desmilitarizar as pol\u00edcias e a vida;<\/p>\n 20. Redirecionar recursos da repress\u00e3o para pol\u00edticas de prote\u00e7\u00e3o da vida;<\/p>\n 21. Repara\u00e7\u00e3o e cuidado para v\u00edtimas e familiares da viol\u00eancia de Estado;<\/p>\n 22. Participa\u00e7\u00e3o popular permanente na pol\u00edtica de seguran\u00e7a p\u00fablica;<\/p>\n 23. Financiamento p\u00fablico para organiza\u00e7\u00f5es populares e prote\u00e7\u00e3o de lideran\u00e7as;<\/p>\n 24. Prote\u00e7\u00e3o integral aos defensores populares de direitos humanos;<\/p>\n 25. Regula\u00e7\u00e3o democr\u00e1tica das plataformas digitais e da intelig\u00eancia artificial;<\/p>\n 26. Comunica\u00e7\u00e3o popular, educa\u00e7\u00e3o midi\u00e1tica e cidadania digital;<\/p>\n 27. Seguran\u00e7a digital e prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as, adolescentes e comunidades tradicionais.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\nConfira a entrevista da\u00a0Ag\u00eancia Brasil com a assessora\u00a0Edna Jatob\u00e1<\/h2>\n
\n ![\"Rio](\"https:\/\/i0.wp.com\/imagens.ebc.com.br\/zjA_iWrvYOOuJ855Ir4fBxF3rWY%3D\/754x0\/smart\/https%3A\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/2026\/08\/25\/edna_jatoba2.jpg?w=696&ssl=1\" "\\"Gutemberg")
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\n <\/div>\nEdna Jatob\u00e1, do Gabinete de Assessoria Jur\u00eddica \u00e0s Organiza\u00e7\u00f5es Populares (Gajop). Foto: Gutemberg Santana\/Divulga\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h6>\n<\/p>\n<\/div>\n
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Conhe\u00e7a os 27 Pontos Inegoci\u00e1veis por uma Seguran\u00e7a P\u00fablica que Proteja a Vida:<\/h2>\n