O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal decidiu manter a liminar que proibiu as demiss\u00f5es em massa que foram efetivadas pelas Casas Bahia em todo o pa\u00eds.<\/strong> A decis\u00e3o foi proferida na noite desta segunda-feira (24) pela ju\u00edza Sandra Nara Bernardo Silva. A magistrada rejeitou um mandado de seguran\u00e7a protocolado pela varejista ap\u00f3s constatar que a empresa n\u00e3o apresentou todos os documentos necess\u00e1rios para o julgamento do caso.\u00a0<\/strong><\/p>\n Com a decis\u00e3o, permanece v\u00e1lida a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia que entendeu que as dispensas ocorreram sem a interven\u00e7\u00e3o do sindicato da categoria, medida imprescind\u00edvel conforme a legisla\u00e7\u00e3o e a jurisprud\u00eancia dos tribunais trabalhistas.<\/p>\n A empresa foi obrigada a restabelecer os v\u00ednculos trabalhistas e incluir os funcion\u00e1rios na folha de pagamento, no plano de sa\u00fade e a manter os benef\u00edcios assistenciais. Novas demiss\u00f5es s\u00f3 poder\u00e3o ocorrer se tiverem intermedia\u00e7\u00e3o dos sindicatos.<\/p>\n Ap\u00f3s a suspens\u00e3o das demiss\u00f5es, a varejista declarou que respeita as decis\u00f5es judiciais e que prestar\u00e1 os esclarecimentos que forem solicitados.<\/strong><\/p>\n Na semana passada, a empresa anunciou que protocolou na Justi\u00e7a um pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial.\u00a0 As d\u00edvidas da companhia chegam a R$ 17,3 bilh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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