C\u00e2mara aprova diretrizes para o programa \u201cLimeira Cuidada \u2013 200 Anos\u201d<\/p>\n
O Projeto de Lei N\u00ba 7\/2026, que institui diretrizes para o Programa Municipal \u201cLimeira Cuidada \u2013 200 Anos\u201d e autoriza a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos de parceria com a iniciativa privada para a qualifica\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos urbanos, foi aprovado durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal desta segunda-feira, 24 de agosto. A propositura \u00e9 de autoria do vereador Felipe Penedo (PL).<\/p>\n
Conforme o texto legislativo, a iniciativa busca orientar a\u00e7\u00f5es de qualifica\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos e foi criada em comemora\u00e7\u00e3o ao bicenten\u00e1rio do Munic\u00edpio, celebrado dia 15 de setembro. Entre os objetivos est\u00e3o fortalecer a zeladoria urbana, incentivar o cuidado coletivo com os bens p\u00fablicos, melhorar a qualidade paisag\u00edstica e ambiental da cidade e estimular a participa\u00e7\u00e3o do empresariado local.<\/p>\n
O programa poder\u00e1 contemplar pra\u00e7as, parques, \u00e1reas verdes, canteiros, rotat\u00f3rias, passeios p\u00fablicos, mobili\u00e1rio urbano e outros espa\u00e7os de relev\u00e2ncia para o Munic\u00edpio. A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de parcerias volunt\u00e1rias entre a Prefeitura e pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas para a\u00e7\u00f5es como manuten\u00e7\u00e3o de \u00e1reas p\u00fablicas, recupera\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os, melhorias de ilumina\u00e7\u00e3o, limpeza e ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas sustent\u00e1veis.<\/p>\n
Os parceiros poder\u00e3o receber reconhecimento institucional, como placas padronizadas e o certificado de \u201cEmpresa Parceira do Programa Limeira Cuidada \u2013 200 Anos\u201d, sem direito de explora\u00e7\u00e3o comercial dos espa\u00e7os. A coordena\u00e7\u00e3o ficar\u00e1 a cargo do Poder Executivo, por meio das secretarias competentes. \u201cAs a\u00e7\u00f5es ter\u00e3o como marco simb\u00f3lico o bicenten\u00e1rio de Limeira e as a\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser incorporadas permanentemente \u00e0s pol\u00edticas municipais de zeladoria urbana\u201d, destacou o autor.<\/p>\n
Felipe Penedo justificou a proposta ressaltando que a ideia possui natureza program\u00e1tica e orientadora, se limitando a estabelecer par\u00e2metros e objetivos gerais para pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o, conserva\u00e7\u00e3o, manuten\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os p\u00fablicos urbanos, respeitando integralmente as compet\u00eancias constitucionais e administrativas do Poder Executivo.<\/p>\n
\u201cO Programa prop\u00f5e o est\u00edmulo \u00e0 coopera\u00e7\u00e3o entre o Poder P\u00fablico e a iniciativa<\/p>\n
privada, por meio de parcerias volunt\u00e1rias e controladas, preservado o car\u00e1ter p\u00fablico dos bens envolvidos e vedada qualquer forma de explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica, privatiza\u00e7\u00e3o ou uso exclusivo dos espa\u00e7os p\u00fablicos\u201d, finalizou.<\/p>\n
O projeto aprovado segue para aprecia\u00e7\u00e3o do prefeito Murilo F\u00e9lix (Podemos) para san\u00e7\u00e3o ou veto. Se sancionado, ser\u00e1 promulgado e publicado no Jornal Oficial do Munic\u00edpio e passa a ser lei.<\/p>\n