O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 11 de setembro a retomada do julgamento virtual que vai decidir sobre a validade das altera\u00e7\u00f5es feitas pelo Congresso para flexibilizar a Lei da Ficha Limpa. <\/strong>A norma impede a candidatura de pol\u00edticos condenados nas elei\u00e7\u00f5es. O julgamento do caso foi suspenso em junho deste ano por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, que devolveu o processo para julgamento nesta sexta-feira (21).<\/p>\n At\u00e9 o momento, o placar da vota\u00e7\u00e3o est\u00e1 2 votos a 0 contra as altera\u00e7\u00f5es.<\/strong> Os votos foram proferidos pela ministra C\u00e1rmen L\u00facia e Luiz Fux.<\/p>\n A Corte julgar\u00e1 uma a\u00e7\u00e3o protocolada pela Rede Sustentabilidade para derrubar a Lei Complementar 219 de 2025, que reduziu a contagem dos prazos de inelegibilidade.\u00a0Entre as principais mudan\u00e7as, a lei unificou em 12 anos o prazo m\u00e1ximo de inelegibilidade para pol\u00edticos condenados em diversas a\u00e7\u00f5es por improbidade administrativa.<\/p>\n A lei tamb\u00e9m mudou o marco de contagem do prazo de inelegibilidade de oito anos para pol\u00edticos condenados. Pelo texto aprovado pelo Congresso, os oito anos devem contar a partir da condena\u00e7\u00e3o, e n\u00e3o ap\u00f3s o cumprimento da pena, como ocorre atualmente.\u00a0<\/p>\n Se esses dispositivos forem validados pela Corte, a decis\u00e3o pode liberar as candidaturas de Jos\u00e9 Roberto Arruda ao governo do Direito Federal, de Eduardo Cunha para o cargo de deputado federal por Minas Gerais e de Anthony Garotinho, candidato ao governo do Rio de Janeiro.\u00a0<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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