Tr\u00eas projetos e duas propostas de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica est\u00e3o pautados para a pr\u00f3xima sess\u00e3o da C\u00e2mara<\/p>\n
Tr\u00eas projetos e duas propostas de emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio est\u00e3o pautados para a Ordem do Dia da pr\u00f3xima sess\u00e3o da C\u00e2mara na segunda-feira, 24 de agosto. Os parlamentares tamb\u00e9m discutem requerimentos durante o Expediente. Os trabalhos s\u00e3o transmitidos ao vivo pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o do Legislativo no YouTube, Facebook e site, e pela r\u00e1dio Limeira FM 106,9, a partir das 17h.<\/p>\n
Os mun\u00edcipes podem ainda conferir as sess\u00f5es de forma presencial. Temporariamente, a C\u00e2mara est\u00e1 localizada na rua Clarino Peixoto, 280 – Jardim Maria Buchi Modeneis, devido \u00e0s obras de reforma e amplia\u00e7\u00e3o da sede. Para entrar no pr\u00e9dio, basta se identificar na portaria e seguir at\u00e9 o \u00faltimo bloco.\u00a0 As orienta\u00e7\u00f5es para chegar ao novo endere\u00e7o est\u00e3o neste link.<\/p>\n
Confira a pauta de vota\u00e7\u00e3o da Ordem do Dia:<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00b0 198\/2023, da vereadora Lu Bogo (PL), inclui o \u00a71\u00ba e renumera o par\u00e1grafo \u00fanico no art. 16 da Lei N\u00ba 5.593\/2015, que disp\u00f5e sobre a institui\u00e7\u00e3o do Programa Assistencial de Benef\u00edcios Eventuais no Munic\u00edpio, para possibilitar assistir \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia que chegam em Limeira.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 7\/2026, do vereador Felipe Penedo (PL), institui diretrizes para o Programa Municipal \u201cLimeira Cuidada \u2013 200 Anos\u201d, autoriza a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos de parceria com a iniciativa privada para a qualifica\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos urbanos.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 97\/2026, do vereador M\u00e1rcio do Estacionamento (DC), acrescenta o art. 34-A e o art. 34-B \u00e0 Lei Municipal N\u00ba 6.260\/2019, que institui o C\u00f3digo Municipal dos Direitos dos Animais do Munic\u00edpio de Limeira, proibindo deixar animais dom\u00e9sticos ou domesticados sozinhos em espa\u00e7os particulares, quando vazios ou na aus\u00eancia dos moradores, por per\u00edodo superior a 36 horas.<\/p>\n
Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica N\u00ba 1\/2026, da Mesa Diretora, altera dispositivos da Lei Org\u00e2nica N\u00ba 1\/1990 de Limeira, para disciplinar a propositura das emendas individuais impositivas.<\/p>\n
Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica N\u00ba 2\/2026, da Mesa Diretora, modifica a al\u00ednea \u201cc\u201d do \u00a7 1\u00ba do art. 23 da Lei Org\u00e2nica N\u00ba 1\/1990, para prever a possibilidade de convoca\u00e7\u00e3o de suplente de vereador em casos de licen\u00e7a do titular superior a 120 dias.<\/p>\n