A decis\u00e3o da Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD) que suspendeu temporariamente<\/a>\u00a0a funcionalidade de transmiss\u00e3o ao vivo no aplicativo Discord foi classificada como medida equilibrada e que atende aos preceitos do ECA Digital<\/a>, em abaixo-assinado divulgado nesta ter\u00e7a-feira (18) por um grupo de 67 entidades da sociedade civil.<\/strong> ” A medida \u00e9 proporcional ao risco identificado, restringe temporariamente uma funcionalidade espec\u00edfica, sem bloquear a plataforma ou afetar os demais servi\u00e7os e\u00a0condiciona sua retomada \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o, pelo Discord, da capacidade de detectar crimes ocorridos em seu espa\u00e7o virtual e implementar as salvaguardas necess\u00e1rias”, diz o manifesto.<\/p>\n “Outras diversas funcionalidades permanecem intactas, como a troca de mensagens e a integra\u00e7\u00e3o com plataformas terceiras para a execu\u00e7\u00e3o de atividades automatizadas do dia-a-dia de empresas”, acrescenta a manifesta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A san\u00e7\u00e3o foi imposta pela ANPD para frear epis\u00f3dios de viol\u00eancia e de coa\u00e7\u00e3o de menores de 18 anos de idade, como o que culminou com o suic\u00eddio de uma adolescente de 13 anos, moradora de Navira\u00ed (MS), em 22 de julho<\/strong>. A interrup\u00e7\u00e3o da possibilidade de os\u00a0usu\u00e1rios no Brasil transmitirem v\u00eddeos no Discord j\u00e1 foi efetivada pela empresa norte-americana<\/a>, nesta segunda-feira (17).<\/p>\n Na carta, as organiza\u00e7\u00f5es criticam o ambiente de polariza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica em torno do assunto e ponderam que a suspens\u00e3o n\u00e3o foi uma medida isolada, mas se soma a um esfor\u00e7o de investiga\u00e7\u00e3o que envolve n\u00e3o apenas a ANPD, mas opera\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Civil em ao menos oitos estados que apuram a pr\u00e1tica de crimes no Discord e no Telegram. <\/strong><\/p>\n Entre as viola\u00e7\u00f5es, segundo o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, estariam o recrutamento de crian\u00e7as e adolescentes para a pr\u00e1tica de crueldade contra animais, ao lado da automutila\u00e7\u00e3o e do induzimento ao suic\u00eddio. \u00a0<\/p>\n O manifesto observou que poucos dias antes da decis\u00e3o sobre o Discord, a pr\u00f3pria ANPD havia fixado prazo, at\u00e9 17 de setembro, para que qualquer plataforma com mais de 1 milh\u00e3o de usu\u00e1rios crian\u00e7as ou adolescentes no Brasil publique relat\u00f3rios semestrais detalhando den\u00fancias recebidas, medidas de modera\u00e7\u00e3o adotadas e avalia\u00e7\u00f5es de risco realizadas.<\/p>\n “A lei exige que a pr\u00f3pria plataforma demonstre, de forma cont\u00ednua e verific\u00e1vel, que est\u00e1 prevenindo riscos conhecidos. No caso do ‘Go Live’, isso significa que cabe ao Discord comprovar que tem meios de identificar e conter esses problemas antes de retomar a funcionalidade, n\u00e3o \u00e0 ANPD provar o dano depois que ele acontece”, ressalta a publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/blockquote>\n Entre as entidades signat\u00e1rias do documento est\u00e3o a Coaliz\u00e3o Direitos na Rede (CDR), o Instituto Alana, o Comit\u00ea Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Sexual contra Crian\u00e7as e Adolescentes, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), a SaferNet Brasil, o Instituto Sou da Paz e a Associa\u00e7\u00e3o de Pesquisadores e Formadores da \u00c1rea de Crian\u00e7a e do Adolescente (NECA).<\/p>\n “A alternativa encontrada pelo Brasil para atacar o problema da viol\u00eancia online contra crian\u00e7as e adolescentes aposta em uma abordagem mais ampla de prote\u00e7\u00e3o, baseada na preven\u00e7\u00e3o de riscos, na ado\u00e7\u00e3o de salvaguardas e na responsabiliza\u00e7\u00e3o dos diferentes atores do ambiente digital, em vez de concentrar a resposta apenas em restri\u00e7\u00f5es de acesso associadas \u00e0 idade. Crian\u00e7as e adolescentes do Brasil precisam ser protegidos j\u00e1”, prossegue a carta das organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil.<\/p>\n O texto finaliza reiterando a responsabilidade do Discord em demonstrar, na pr\u00e1tica, que \u00e9 capaz de proteger seus usu\u00e1rios mais jovens na plataforma, e reafirma o papel da ANPD de\u00a0exigir medidas reais que impe\u00e7am viola\u00e7\u00e3o de direitos de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente digital.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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