CCJR analisa 16 projetos, sete recebem pareceres favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio<\/p>\n
Na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 18 de agosto, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara analisou 16 proposi\u00e7\u00f5es. Destas, sete receberam pareceres favor\u00e1veis e seguem para as demais comiss\u00f5es permanentes da Casa, uma recebeu parecer contr\u00e1rio e as demais permanecem em estudo ou foram encaminhadas \u00e0 Procuradoria Legislativa para an\u00e1lise.<\/p>\n
A CCJR analisa os aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e l\u00f3gico de todas as proposi\u00e7\u00f5es que tramitam na C\u00e2mara. Fazem parte da Comiss\u00e3o as vereadoras Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Mariana Calsa (PSB), vice-presidente; e Joyce Dias (PSD), secret\u00e1ria.<\/p>\n
Confira as proposituras com pareceres favor\u00e1veis:<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 119\/2026, do vereador Costa Junior (Podemos), institui o Dia Municipal da Patina\u00e7\u00e3o no Calend\u00e1rio Oficial de Eventos do Munic\u00edpio de Limeira.<\/p>\n
Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 18\/2026, do vereador Costa Junior (Podemos), institui, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Limeira, a Semana de Capacita\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil para Acesso a Recursos P\u00fablicos e Participa\u00e7\u00e3o em Parcerias com o Poder P\u00fablico.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 90\/2026, do vereador Guilherme Guido (PL), declara de Utilidade P\u00fablica o Instituto Bellas Aves \u2013 Mantenedor da Fauna Silvestre, entidade dedicada ao atendimento, \u00e0 triagem, \u00e0 reabilita\u00e7\u00e3o, \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o de animais silvestres.<\/p>\n
Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 19\/2026, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), concede o Diploma de Gratid\u00e3o da Cidade de Limeira e a Medalha de M\u00e9rito C\u00edvico 15 de Setembro \u201cOrdem de Tatuibi\u201d a \u00d3ticas Gazetta, pelos servi\u00e7os prestados a Limeira.<\/p>\n
Proposta de Emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica N\u00ba 2\/2026, do vereador Everton Ferreira (PSD), modifica a al\u00ednea \u201cc\u201d do \u00a7 1\u00ba do art. 23 da Lei Org\u00e2nica N\u00ba 1\/1990, para prever a possibilidade de convoca\u00e7\u00e3o de suplente de vereador em casos de licen\u00e7a do titular superior a 120 dias.<\/p>\n
Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 17\/2026, da Mesa Diretora, \u00a0modifica a reda\u00e7\u00e3o do caput do art. 326 da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 889\/2024, que disp\u00f5e sobre o Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Limeira, para prever a possibilidade de convoca\u00e7\u00e3o de suplente de vereador em casos de licen\u00e7a do titular superior a 120 dias.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 100\/2026, do vereador Marcio do Estacionamento (DC), disp\u00f5e sobre os procedimentos a serem observados quando da descoberta de bens arqueol\u00f3gicos, paleontol\u00f3gicos, geol\u00f3gicos ou minerais durante a execu\u00e7\u00e3o de obras p\u00fablicas ou servi\u00e7os executados por concession\u00e1rias, permission\u00e1rias e empresas contratadas pelo Munic\u00edpio<\/p>\n
Parecer contr\u00e1rio:<\/p>\n
Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 16\/2026, do vereador Costa Junior (Podemos), institui, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Limeira, a Semana de Capacita\u00e7\u00e3o das Organiza\u00e7\u00f5es da Sociedade Civil para Acesso a Recursos P\u00fablicos e Participa\u00e7\u00e3o em Parcerias com o Poder P\u00fablico.<\/p>\n