C\u00e2mara aprova projeto que prev\u00ea fornecimento de porta-comprimidos a usu\u00e1rios da rede p\u00fablica de Sa\u00fade<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal desta segunda-feira, 17 de agosto, foi aprovado o Projeto de Lei N\u00ba 234\/2025, por meio do Substitutivo N\u00ba 69, que disp\u00f5e sobre diretrizes gerais para elabora\u00e7\u00e3o de Programa Municipal que prev\u00ea o fornecimento de porta-comprimidos aos usu\u00e1rios da rede p\u00fablica de sa\u00fade de Limeira. A propositura \u00e9 de autoria da vereadora Lu Bogo (PL).<\/p>\n
Entre as diretrizes\u00a0 para o Programa Municipal, segundo a propositura, est\u00e3o: promover orienta\u00e7\u00f5es sobre a correta utiliza\u00e7\u00e3o dos porta-comprimidos, definir os crit\u00e9rios de prioridade para a distribui\u00e7\u00e3o e distribuir os porta-comprimidos nas Unidades B\u00e1sicas de Sa\u00fade (UBS) e demais unidades da rede municipal de sa\u00fade.<\/p>\n
De acordo com o texto legislativo, os principais benef\u00edcios com a implanta\u00e7\u00e3o deste Programa ser\u00e3o a melhora da ades\u00e3o ao tratamento, auxiliando os pacientes a lembrarem-se de tomar os medicamentos nos hor\u00e1rios certos e reduzir o risco de doses esquecidas ou duplicadas. Al\u00e9m de reduzir o desperd\u00edcio de medicamentos, ajudando a evitar confus\u00e3o e a perda de comprimidos; promo\u00e7\u00e3o da autonomia e seguran\u00e7a do paciente, para oferecer mais independ\u00eancia, especialmente a idosos e pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
A implementa\u00e7\u00e3o deste programa, conforme a justificativa do projeto, est\u00e1 em conson\u00e2ncia com as diretrizes do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), que preveem a integralidade da aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade, e representa uma pol\u00edtica p\u00fablica proativa e preventiva que contribui para a efici\u00eancia e humaniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de sa\u00fade no Munic\u00edpio.<\/p>\n
Para Lu Bogo, a desorganiza\u00e7\u00e3o na rotina de medica\u00e7\u00e3o pode levar \u00e0 interrup\u00e7\u00e3o do tratamento, ao desperd\u00edcio de medicamentos e, em casos graves, ao agravamento do quadro de sa\u00fade. \u201cEsta propositura estabelece diretrizes gerais para que o Poder Executivo venha a instituir este Programa, uma iniciativa simples e de baixo custo, mas de grande impacto na qualidade de vida da popula\u00e7\u00e3o\u201d, destacou a parlamentar.<\/p>\n
O projeto aprovado segue para aprecia\u00e7\u00e3o do prefeito Murilo F\u00e9lix (Podemos) para san\u00e7\u00e3o ou veto. Se sancionado, ser\u00e1 promulgado e publicado no Jornal Oficial do Munic\u00edpio e passa a ser lei.<\/p>\n