O Tribunal de Justi\u00e7a do Rio (TJRJ)\u00a0promove, no m\u00eas em que s\u00e3o\u00a0celebrados os 20 anos da Lei Maria da Penha, a 33\u00aa Semana da Justi\u00e7a pela Paz em\u00a0Casa,\u00a0que come\u00e7ou nesta segunda-feira (17) e se estende at\u00e9 sexta (21). 1![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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Ao todo, est\u00e3o agendadas 1.798 audi\u00eancias nos juizados de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher de todo o estado. Tamb\u00e9m est\u00e3o previstos 11 plen\u00e1rios de j\u00fari de casos de feminic\u00eddio.\u00a0<\/strong><\/p>\n A campanha \u00e9 promovida pelo\u00a0Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em parceria com os tribunais de Justi\u00e7a estaduais, e integra as a\u00e7\u00f5es da Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres.\u00a0<\/p>\n A finalidade \u00e9 ampliar a efetividade\u00a0da\u00a0Lei Maria\u00a0da\u00a0Penha, intensificando a resolu\u00e7\u00e3o de casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica, e\u00a0incentivar as mulheres v\u00edtimas a denunciarem os agressores.\u00a0\u00a0<\/strong><\/p>\n Iniciada em 2015, a Justi\u00e7a\u00a0pela\u00a0Paz\u00a0em Casa conta com tr\u00eas edi\u00e7\u00f5es por ano (mar\u00e7o, agosto e novembro).\u00a0<\/p>\n De acordo com dados do CNJ, nos \u00faltimos 12 meses, mais de\u00a0675 mil decis\u00f5es sobre medidas protetivas de urg\u00eancia\u00a0foram proferidas em todo o pa\u00eds, uma m\u00e9dia de\u00a0aproximadamente\u00a01.800 por dia.\u00a0Em 2025,\u00a0o Brasil registrou\u00a01.571 casos de feminic\u00eddio.<\/strong><\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n