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Desenvolve SP e Banco do Povo Paulista n\u00e3o ter\u00e3o que consultar o Cadin para conceder financiamento a empreendedor que estiver nessa situa\u00e7\u00e3o<\/p>\n
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![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/www.saopaulo.sp.gov.br\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/1679056740.jpg?resize=696%2C471&ssl=1\")
Projeto de Lei (PL) elaborado pelo Governo de S\u00e3o Paulo prev\u00ea maior facilidade de acesso ao cr\u00e9dito aos empreendedores e empres\u00e1rios estabelecidos em cidades paulistas que estiverem em situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica. O texto foi enviado nesta segunda-feira (3) \u00e0 Assembleia Legislativa (Alesp) e precisa ser aprovado pelos deputados estaduais para virar lei.<\/p>\n
O PL dispensa algumas regras exigidas dos micro, pequenos e m\u00e9dios empres\u00e1rios no momento em que eles procurarem a Desenvolve SP para ter acesso a financiamentos. Isso tamb\u00e9m vale para os Microempreendedores Individuais (MEIs) que solicitarem empr\u00e9stimo do Banco do Povo Paulista.<\/a><\/p>\n Pela atual legisla\u00e7\u00e3o, tanto a Desenvolve SP como o Banco do Povo Paulista<\/a> \u2013 institui\u00e7\u00f5es vinculadas \u00e0 Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico \u2013 antes de fornecerem cr\u00e9dito, s\u00e3o obrigados a consultar a situa\u00e7\u00e3o do MEI e do empres\u00e1rio no Cadin. O cadastro aponta se existe algum d\u00e9bito desses solicitantes com entidades estaduais.<\/p>\n Caso o texto do governo seja aprovado, essa consulta n\u00e3o ser\u00e1 mais obrigat\u00f3ria no processo de libera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito para quem estiver em cidade com calamidade p\u00fablica decretada pela prefeitura e reconhecida pelo Estado. A concess\u00e3o de garantias a esses empr\u00e9stimos e financiamentos tamb\u00e9m est\u00e1 isenta da consulta ao Cadin.<\/p>\n Quando se fala em calamidade p\u00fablica, lembramos a trag\u00e9dia causada pelas fortes chuvas em fevereiro de 2023 no Litoral Norte paulista. O Governo de S\u00e3o Paulo agiu para socorrer empres\u00e1rios e prefeituras. Foram disponibilizados cerca de R$ 500 milh\u00f5es em linhas de cr\u00e9dito com condi\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n Hot\u00e9is, pousadas, restaurantes e servi\u00e7os em geral oferecidos aos turistas foram fortemente impactados, entre eles a Marina Vit\u00f3ria, empresa que oferece passeios de barco no bairro de Boi\u00e7ucanga, em S\u00e3o Sebasti\u00e3o. A empres\u00e1ria Mayli Carvalho de Moraes buscou cr\u00e9dito da Desenvolve, reergueu a marina e retomou suas atividades.<\/p>\n \u201cFizemos uma obra de recupera\u00e7\u00e3o ambiental, com estudo geol\u00f3gico, geot\u00e9cnico, sondagem para an\u00e1lise do solo; estrutura de gabi\u00e3o, conten\u00e7\u00e3o; e delimitamos o caminho da \u00e1gua para que n\u00e3o ocorra um segundo acontecimento desse tipo. Tive conhecimento das linhas de cr\u00e9dito porque, na \u00e9poca da cat\u00e1strofe, o governador Tarc\u00edsio transferiu o gabinete dele para c\u00e1. Ele montou um comit\u00ea de gest\u00e3o de crise e come\u00e7ou a anunciar a disponibilidade dessas verbas. S\u00e3o taxas de juros acess\u00edveis.\u201d, afirma a empres\u00e1ria.<\/p>\n As linhas de cr\u00e9dito da ag\u00eancia atendem pessoas jur\u00eddicas com faturamento entre R$ 81 mil e R$ 300 milh\u00f5es anuais. J\u00e1 os Microempreendedores individuais (MEIs), que faturam anualmente at\u00e9 R$ 81 mil, s\u00e3o atendidos pelo Banco do Povo Paulista.<\/p>\n Siga o canal \u201cGoverno de S\u00e3o Paulo\u201d no WhatsApp:Trag\u00e9dia no Litoral Norte<\/h3>\n
https:\/\/bit.ly\/govspnozap<\/a><\/p>\n<\/p><\/div>\n