Em sess\u00e3o ordin\u00e1ria, C\u00e2mara de Limeira aprova tr\u00eas projetos e 39 mo\u00e7\u00f5es<\/p>\n
Nesta segunda-feira, 17 de agosto, a C\u00e2mara Municipal de Limeira aprovou tr\u00eas projetos pautados na Ordem do Dia de vota\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m destes, teve um projeto adiado e outro arquivado a pedido dos autores. Os parlamentares tamb\u00e9m encaminharam dez requerimentos \u00e0 Prefeitura e aprovaram 39 mo\u00e7\u00f5es durante o Expediente, parte da sess\u00e3o ordin\u00e1ria em que os documentos protocolados s\u00e3o lidos. Confira os trabalhos na \u00edntegra neste link.<\/p>\n
Os requerimentos fazem parte das atividades fiscalizat\u00f3rias dos vereadores. \u00c9 um tipo de proposi\u00e7\u00e3o utilizada para solicitar informa\u00e7\u00f5es, documentos ou esclarecimentos, permitindo o acompanhamento das a\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o municipal e o acesso aos dados necess\u00e1rios ao exerc\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o. Ele n\u00e3o precisa ser aprovado para ser encaminhado ao Executivo, basta ser lido em Plen\u00e1rio.<\/p>\n
J\u00e1 as mo\u00e7\u00f5es fazem parte das atividades legislativas. Trata-se de uma proposta oficial apresentada por um vereador para que a C\u00e2mara manifeste seu posicionamento a \u00f3rg\u00e3os ou entidades externas sobre um determinado assunto. Geralmente os temas debatidos demonstram satisfa\u00e7\u00e3o (aplausos e congratula\u00e7\u00f5es), contrariedade (rep\u00fadio e protesto) ou pesar. Ao contr\u00e1rio do requerimento, a mo\u00e7\u00e3o precisa ser aprovada, uma vez que representa a manifesta\u00e7\u00e3o de todo o Legislativo.<\/p>\n
Confira como foi a vota\u00e7\u00e3o dos projetos:<\/p>\n
Arquivado – Projeto de Lei N\u00ba 185\/2025, do vereador M\u00e1rcio do Estacionamento (DC), altera a Lei N\u00ba 5494\/2015, que disp\u00f5e sobre o C\u00f3digo de Posturas do Munic\u00edpio de Limeira, para incluir os arts. 19-A \u00e0 19-C, que institui diretrizes gerais para o combate \u00e0 picha\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 234\/2025, da vereadora Lu Bogo (PL), disp\u00f5e sobre diretrizes gerais para elabora\u00e7\u00e3o do programa municipal \u201cSa\u00fade na M\u00e3o\u201d, que prev\u00ea o fornecimento de porta-comprimidos aos usu\u00e1rios da rede p\u00fablica de sa\u00fade de Limeira.<\/p>\n
Adiado – Projeto de Lei N\u00b012\/2026, do vereador Estev\u00e3o Nogueira (Avante), institui no \u00e2mbito do Munic\u00edpio o “F\u00f3rum Permanente sobre Inova\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia e Tecnologia”.<\/p>\n
Aprovado – Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 14\/2026, do vereador Guilherme Guido (PL), concede o Diploma de Gratid\u00e3o da Cidade de Limeira e a Medalha de M\u00e9rito C\u00edvico 15 de Setembro, Ordem Tatuibi \u00e0 empresa Vac\u00e3o Tudo de Minas.<\/p>\n
Aprovado – Projeto de Lei Complementar N\u00ba 21\/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar N\u00ba 461\/2009, que disp\u00f5e sobre o Estatuto do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal de Limeira, para transformar o cargo de agente de desenvolvimento educacional em supervisor de ensino e definir as atribui\u00e7\u00f5es do professor coordenador, e da Lei Complementar N\u00ba 461\/2009, para transformar o cargo de agente de desenvolvimento educacional em supervisor de ensino.<\/p>\n