O ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento do presidente do Tribunal de Contas do Maranh\u00e3o (TCE-MA), Daniel Brand\u00e3o, pelo prazo de 180 dias.![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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Pela decis\u00e3o, Brand\u00e3o tamb\u00e9m est\u00e1 proibido de ter acesso \u00e0s depend\u00eancias f\u00edsicas e aos sistemas eletr\u00f4nicos do \u00f3rg\u00e3o, frequentar eventos p\u00fablicos ou privados em raz\u00e3o do cargo, usar bens do tribunal e de ter contato com o governador do estado, Carlos Brand\u00e3o, de quem \u00e9 sobrinho, e com o ex-secret\u00e1rio estadual Raimundo Cutrim.<\/p>\n
O afastamento foi determinado no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o que apura o assassinato do empres\u00e1rio Jo\u00e3o Bosco Sobrinho, em 2022<\/strong>, que teria ocorrido pelo suposto descordo na distribui\u00e7\u00e3o de propina em contratos do governo estadual.\u00a0<\/p>\n Segundo as investiga\u00e7\u00f5es, Daniel Brand\u00e3o teria participado de uma reuni\u00e3o que culminou no assassinato do empres\u00e1rio, mas teve o nome ocultado da apura\u00e7\u00e3o realizada preliminarmente pela Pol\u00edcia Civil.\u00a0<\/p>\n No entendimento de Fl\u00e1vio Dino, o afastamento do presidente do cargo \u00e9 necess\u00e1rio para preservar as investiga\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n “As investiga\u00e7\u00f5es trazem s\u00e9rios elementos de prova de que, desde o momento do crime at\u00e9 os dias atuais, o grupo investigado tem lan\u00e7ado m\u00e3o de todas as a\u00e7\u00f5es ao seu alcance para blindar a identifica\u00e7\u00e3o de Daniel Brand\u00e3o em tal investiga\u00e7\u00e3o”, justificou o ministro.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Em nota, Daniel Brand\u00e3o disse que recebeu “com profunda perplexidade” a not\u00edcia sobre seu afastamento. Ele tamb\u00e9m afirmou que vai demonstrar a “verdade dos fatos”.<\/p>\n “Desde o in\u00edcio, sempre estive e continuo inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das autoridades e do Poder Judici\u00e1rio para prestar quaisquer esclarecimentos que se fa\u00e7am necess\u00e1rios, tendo, inclusive, peticionado espontaneamente nos autos, colocando-me \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para ser ouvido”, afirmou.<\/p>\n A defesa do governador do Maranh\u00e3o, Carlos Brand\u00e3o, disse que Fl\u00e1vio Dino n\u00e3o tem compet\u00eancia legal para julgar o caso, atribui\u00e7\u00e3o que seria do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ).<\/p>\n Al\u00e9m disso, os advogados afirmaram que n\u00e3o tiveram acesso \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n “A defesa, que h\u00e1 mais de um ano tenta sem \u00eaxito acesso \u00e0s investiga\u00e7\u00f5es sigilosas, examinar\u00e1 oportunamente os atos praticados e adotar\u00e1 todas as medidas constitucionais e legais cab\u00edveis para restaurar as garantias do juiz natural, do devido processo legal, do contradit\u00f3rio, da ampla defesa e do sistema acusat\u00f3rio”, disse a defesa.<\/p>\n <\/p>\n \n <\/div>\n
\n ![\"Daniel](\"https:\/\/i0.wp.com\/imagens.ebc.com.br\/MKcoiWBQVMs0Kn9gCjNyodTuT70%3D\/754x0\/smart\/https%3A\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/sites\/default\/files\/thumbnails\/image\/2026\/08\/17\/sem_titulo_0.jpg?w=696&ssl=1\" "\\"Divulga\u00e7\u00e3o\/TCE-MA\\"")
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Defesa<\/h2>\n