Projeto aprovado na C\u00e2mara regulariza situa\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel que ser\u00e1 doado ao IPML<\/p>\n
Os vereadores aprovaram, nesta segunda-feira, 10 de agosto, o Projeto de Lei Complementar N\u00ba 20\/2026, da Prefeitura, que autoriza o Poder Executivo a promover a regulariza\u00e7\u00e3o da titularidade registral de im\u00f3vel integrante do patrim\u00f4nio municipal e a alien\u00e1-lo, mediante doa\u00e7\u00e3o com encargo, ao Instituto de Previd\u00eancia Municipal de Limeira (IPML). A proposi\u00e7\u00e3o foi votada em regime de urg\u00eancia especial.<\/p>\n
Segundo o l\u00edder do governo na C\u00e2mara, vereador Nilton Santos (Republicanos), essa autoriza\u00e7\u00e3o para regulariza\u00e7\u00e3o vai permitir que o im\u00f3vel seja doado pela administra\u00e7\u00e3o municipal ao IPML. \u201cO IPML paga aluguel, ent\u00e3o receber\u00e1 esse pr\u00e9dio como doa\u00e7\u00e3o por parte da Prefeitura. O Instituto far\u00e1 a reforma e futuramente sair\u00e1 do aluguel para poder se estabelecer ali no Centro da cidade em uma sede pr\u00f3pria\u201d, descreveu o parlamentar, durante a vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Conforme justificativa ao texto legislativo, a Prefeitura informou que \u201ca medida visa proporcionar ao IPML instala\u00e7\u00f5es adequadas ao desenvolvimento das atividades administrativas, assegurando melhores condi\u00e7\u00f5es de atendimento aos servidores p\u00fablicos municipais ativos, aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Munic\u00edpio, al\u00e9m de contribuir para a moderniza\u00e7\u00e3o e efici\u00eancia da gest\u00e3o previdenci\u00e1ria\u201d, defendeu.<\/p>\n
O im\u00f3vel fica situado na Rua Bar\u00e3o de Cascalho, n\u00famero 265, Centro. Antes da aprova\u00e7\u00e3o do projeto, a titularidade estava sob nome da C\u00e2mara Municipal de Limeira, e agora passar\u00e1 a integrar oficialmente o patrim\u00f4nio do Munic\u00edpio. \u00a0Ap\u00f3s o processo de regulariza\u00e7\u00e3o, ele ser\u00e1 alienado, mediante doa\u00e7\u00e3o com encargo, para a autarquia previdenci\u00e1ria. A modalidade escolhida assegura que o bem seja vinculado \u00e0s finalidades institucionais e de gest\u00e3o do IPML.<\/p>\n
A propositura aprovada pelos vereadores segue agora para san\u00e7\u00e3o do prefeito Murilo F\u00e9lix (Podemos). Ap\u00f3s sancionada, a medida \u00e9 promulgada, publicada no Jornal Oficial e passa a ser lei complementar.<\/p>\n