CCJR: 26 projetos s\u00e3o analisados em reuni\u00e3o; dez recebem pareceres favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio<\/p>\n
Na reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 4 de agosto, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara analisou 26 proposi\u00e7\u00f5es, destas, dez receberam pareceres favor\u00e1veis e seguem para as demais comiss\u00f5es permanentes da Casa e as demais permanecem em estudo ou foram encaminhadas \u00e0 Procuradoria Legislativa para an\u00e1lise.<\/p>\n
A CCJR analisa os aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e l\u00f3gico de todas as proposi\u00e7\u00f5es que tramitam na C\u00e2mara. Fazem parte da Comiss\u00e3o as vereadoras Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Mariana Calsa (PSB), vice-presidente; e Joyce Dias (PSD), secret\u00e1ria.<\/p>\n
Confira as proposituras com pareceres favor\u00e1veis:<\/p>\n
Projeto de Lei Complementar N\u00ba 21\/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar N\u00ba 461\/2009, que disp\u00f5e sobre o Estatuto do Magist\u00e9rio P\u00fablico Municipal de Limeira, para transformar o cargo de agente de desenvolvimento educacional em supervisor de ensino e definir as atribui\u00e7\u00f5es do professor coordenador, e da Lei Complementar N\u00ba 745\/2015, para transformar o cargo de agente de desenvolvimento educacional em supervisor de ensino.<\/p>\n
Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 16\/2026, do vereador Guilherme Guido (PL), concede o T\u00edtulo de Cidad\u00e3o Limeirense a Luiz Henrique Beraldo, pelos servi\u00e7os prestados a Limeira.<\/p>\n
Projeto de Decreto Legislativo N\u00ba 17\/2026, do vereador Everton Ferreira (PSD), concede a Medalha de Bravura entre os Justos \u2013 Cabo Odilon Lopes aos agentes da Defesa Civil, Jos\u00e9 Ferreira de Souza e Otac\u00edlio Bispo Jord\u00e3o Filho, e ao guarda civil municipal Leonardo de Barros Lange por atos de hero\u00edsmo e bravura.<\/p>\n
Emenda N\u00ba 42 ao Projeto de Lei N\u00ba 104\/2026, do vereador Marcio do Estacionamento (DC), institui, no Calend\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio de Limeira, a Campanha Municipal de Conscientiza\u00e7\u00e3o e Preven\u00e7\u00e3o sobre o Derramamento de Combust\u00edvel e Lubrificantes em Vias P\u00fablicas.<\/p>\n
Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 15\/2026, do vereador Everton Ferreira (PSD), altera a reda\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 1\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 797\/2021, que institui, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Limeira, o Diploma \u201cProfessora Eliza Gabriel da Costa\u201d \u00e0s mulheres negras que se destacam no desenvolvimento de atividades que impactam positivamente a sociedade, para que o evento ocorra anualmente na primeira semana de julho.<\/p>\n
Substitutivo N\u00ba 30 ao Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 13\/2026, da Mesa Diretora, acrescenta os arts. 109-A, 273-B, 274-A e 274-B, os \u00a7\u00a7 4\u00ba e 5\u00ba do art. 211 e o \u00a7 5\u00ba do art. 213 e altera a reda\u00e7\u00e3o dos arts. 226 e 273-A da Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 889\/2024 (Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Limeira), para disciplinar o processo legislativo referente \u00e0s emendas individuais impositivas.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 95\/2026, da Prefeitura, acrescenta dispositivos \u00e0 Lei N\u00ba 2.729\/1995, que disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica municipal de atendimento dos direitos da crian\u00e7a e do adolescente, cria o Conselho Municipal e o Conselho Tutelar, institui o Fundo Municipal, para estabelecer o regime disciplinar aplic\u00e1vel aos conselheiros tutelares de Limeira e auxiliar no aprimoramento \u00e9tico do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 79\/2026 + Substitutivo N\u00ba 27, da vereadora Joyce Dias (PSD), institui o Programa Municipal de Alertas Comunit\u00e1rios Preventivos, com a finalidade de ampliar a participa\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o na identifica\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o de situa\u00e7\u00f5es de risco potencial, contribuindo para a\u00e7\u00f5es preventivas de seguran\u00e7a p\u00fablica, mobilidade urbana e preserva\u00e7\u00e3o da ordem p\u00fablica em Limeira.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 7\/2026 + Substitutivo N\u00ba 26, do vereador Felipe Penedo (PL), institui diretrizes para o Programa Municipal \u201cLimeira Cuidada \u2013 200 Anos\u201d, autoriza a cria\u00e7\u00e3o de instrumentos de parceria com a iniciativa privada para a qualifica\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos urbanos.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 102\/2026, do vereador Costa Junior (Podemos), institui a Semana do Esporte Basquete no Programa Escola Cidad\u00e3 da rede p\u00fablica municipal de Limeira.<\/p>\n