C\u00e2mara aprova quatro projetos e encaminha 24 requerimentos \u00e0 Prefeitura na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria de agosto<\/p>\n
Quatro projetos que estavam pautados na Ordem do Dia foram aprovados na primeira sess\u00e3o ordin\u00e1ria ap\u00f3s o recesso parlamentar, nesta segunda-feira, 3 de agosto. Uma das propostas foi adiada, as demais aprovadas tratam de camping no Horto Florestal, do sistema Fiscaliza Cidad\u00e3o, Comit\u00ea Gestor do Fundo de Desenvolvimento de Limeira (FMDL) e Conselho de Contribuintes.<\/p>\n
Durante a sess\u00e3o, na primeira parte denominada Expediente, quando os documentos protocolados na C\u00e2mara s\u00e3o lidos e as atas anteriores votadas, foram debatidos pelos parlamentares 24 requerimentos, que ser\u00e3o encaminhados \u00e0 Prefeitura. Os trabalhos foram transmitidos ao vivo e o v\u00eddeo pode ser conferido na \u00edntegra neste link.<\/p>\n
Na Tribuna Livre, momento em que mun\u00edcipes usam a palavra para tratar de assuntos de interesse da cidade, Matheus Durante, representando o Observat\u00f3rio Social do Brasil (OSB-Limeira), falou sobre o evento Agosto Transparente, que acontece no dia 6 de agosto, \u00e0s 19h, no audit\u00f3rio da Associa\u00e7\u00e3o Comercial e Industrial de Limeira (Acil). De acordo com ele, s\u00e3o mais de 160 inscritos que refletir\u00e3o sobre as metas sociais e econ\u00f4micas constantes no Mapa de Risco da cidade. O discurso pode ser revisto neste link.<\/p>\n
Veja como foi a vota\u00e7\u00e3o:<\/p>\n
Adiado – Projeto de Lei N\u00ba 71\/2026, dos vereadores Z\u00e9 da Farm\u00e1cia (Solidariedade) e Felipe Penedo (PL), institui o Programa Municipal Escola Segura e Preparada no \u00e2mbito da rede municipal de ensino.<\/p>\n
Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 77\/2026, do vereador Marcio do Estacionamento (DC), disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do Horto Florestal do Munic\u00edpio de Limeira para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades de camping.<\/p>\n
Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 86\/2026, da Prefeitura, estabelece normas para o descarte de res\u00edduos, entulhos e materiais recicl\u00e1veis em \u00e1reas p\u00fablicas, privadas e no uso dos ecopontos, bem como pro\u00edbe o despejo irregular de lixo, criando obriga\u00e7\u00f5es a propriet\u00e1rios de im\u00f3veis e o sistema \u201cFiscaliza Cidad\u00e3o\u201d em Limeira.<\/p>\n
Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 96\/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei N\u00ba 6.051\/2018, que disp\u00f5e sobre a cria\u00e7\u00e3o do Fundo de Desenvolvimento de Limeira (FMDL), para adequar a nomenclatura da Secretaria de acordo com a estrutura administrativa atual (Secretaria de Desenvolvimento Econ\u00f4mico) e para definir a composi\u00e7\u00e3o do comit\u00ea gestor.<\/p>\n
Aprovado – Projeto de Lei Complementar N\u00ba 18\/2026, da Prefeitura, altera dispositivos da Lei Complementar N\u00ba 1.890\/1983 (C\u00f3digo Tribut\u00e1rio), para ajustar procedimentos internos do Conselho de Contribuinte.<\/p>\n
Fim do recesso<\/p>\n
O recesso legislativo \u00e9 regimental e ocorre todos os anos em dois per\u00edodos: 23 de dezembro a 1\u00ba de fevereiro e entre 18 e 31 de julho. Durante esses intervalos, ficam suspensas as atividades oficiais como reuni\u00f5es das comiss\u00f5es, sess\u00f5es ordin\u00e1rias e solenes, al\u00e9m do protocolo e tramita\u00e7\u00e3o de projetos, requerimentos, indica\u00e7\u00f5es e mo\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Ainda assim, nesse per\u00edodo o trabalho pol\u00edtico dos parlamentares, como as fiscaliza\u00e7\u00f5es, visitas e vistorias, por exemplo, e o recebimento de demandas dos mun\u00edcipes pelos gabinetes continua normalmente. Da mesma forma, a atividade administrativa executada pelos servidores efetivos e assessores \u00e9 mantida.<\/p>\n