Quase 4 mil proposituras s\u00e3o protocoladas na C\u00e2mara no primeiro semestre de 2026; maioria tem car\u00e1ter fiscalizat\u00f3rio<\/p>\n
Quase 4 mil proposituras foram protocoladas na C\u00e2mara no primeiro semestre de 2026, conforme relat\u00f3rio divulgado pela Secretaria Legislativa nesta segunda-feira, 20 de julho. Foram 157 projetos, 3.062 indica\u00e7\u00f5es, 602 requerimentos e 153 mo\u00e7\u00f5es, totalizando 3.817 proposituras.<\/p>\n
Dos 157 projetos de lei, lei complementar, decreto legislativo, resolu\u00e7\u00e3o e emenda \u00e0 Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, 75 foram aprovados, 12 retirados, 67 est\u00e3o em tramita\u00e7\u00e3o e tr\u00eas aguardam leitura.<\/p>\n
J\u00e1 as indica\u00e7\u00f5es, que somam 3.062, 2.595 foram encaminhadas \u00e0 Prefeitura, 24 retiradas, 351 foram anuladas e 92 aguardam o envio. Quanto aos requerimentos, 581 foram encaminhados ao Executivo, um foi anulado, 16 retirados e quatro ser\u00e3o lidos na volta do recesso parlamentar.<\/p>\n
As mo\u00e7\u00f5es totalizam 153, das quais 120 foram aprovadas, duas prejudicadas, dez retiradas, uma rejeitada e 20 esperam por leitura e aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Papel fiscalizat\u00f3rio<\/p>\n
Os n\u00fameros apontam que h\u00e1 maior preval\u00eancia de indica\u00e7\u00f5es e requerimentos no entre as proposituras apresentadas pelos vereadores. Esses tipos de proposituras decorrem do cumprimento do papel institucional do Poder Legislativo de fiscalizar os atos do Poder Executivo e a administra\u00e7\u00e3o municipal, conforme estabelecido pelo Regimento Interno da C\u00e2mara Municipal de Limeira (Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 889\/2024).<\/p>\n
Por meio das indica\u00e7\u00f5es, os parlamentares sugerem formalmente medidas de interesse p\u00fablico para melhoria ou execu\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. J\u00e1 o requerimento funciona como instrumento para cobrar esclarecimentos e a transpar\u00eancia por parte do Executivo, solicitando, por exemplo, informa\u00e7\u00f5es detalhadas, c\u00f3pias de documentos e a presta\u00e7\u00e3o de contas da gest\u00e3o de recursos e dos servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n
Recesso<\/p>\n
A C\u00e2mara Municipal de Limeira entrou em recesso no dia 18 de julho e permanece assim at\u00e9 o dia 31 de julho. Neste per\u00edodo as atividades oficiais como reuni\u00f5es das comiss\u00f5es, sess\u00f5es ordin\u00e1rias e solenes, al\u00e9m da tramita\u00e7\u00e3o de projetos, requerimentos e mo\u00e7\u00f5es\u00a0 ficam suspensas. No entanto,\u00a0 o atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o continua normalmente durante o hor\u00e1rio comercial, das 8h \u00e0s 18h. Os gabinetes parlamentares tamb\u00e9m est\u00e3o funcionando no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n
Ou seja, nesse per\u00edodo o trabalho pol\u00edtico dos parlamentares, como as fiscaliza\u00e7\u00f5es, visitas e vistorias, por exemplo, e o recebimento de demandas dos mun\u00edcipes pelos gabinetes n\u00e3o para. Da mesma forma, a atividade administrativa executada pelos servidores efetivos e assessores \u00e9 mantida.<\/p>\n