Comiss\u00e3o solicita \u00e0 Prefeitura regulamenta\u00e7\u00e3o de leis de fomento ao esporte e parcerias em centros comunit\u00e1rios<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Esporte e Lazer da C\u00e2mara Municipal de Limeira expediu of\u00edcios \u00e0 Prefeitura, nesta quinta-feira, 16 de julho, solicitando a regulamenta\u00e7\u00e3o de duas leis (Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 6.126\/2018, alterada pela Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 7.302\/2026, e Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 7.114\/2025) que tratam de fomento \u00e0s atividades esportivas, bem como da formaliza\u00e7\u00e3o de parcerias para manuten\u00e7\u00e3o de centros comunit\u00e1rios. Os vereadores tamb\u00e9m solicitaram esclarecimentos sobre o motivo de n\u00e3o terem sido regulamentadas, uma vez que as normas foram sancionadas desde 2018 e 2025, e seguem sem produzir efeito.<\/p>\n
A primeira legisla\u00e7\u00e3o mencionada na delibera\u00e7\u00e3o dos vereadores, a Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 6.126\/2018, \u00e9 de autoria do vereador Helder do T\u00e1xi (PSD), que foi posteriormente alterada pela Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 7.302\/2026, proposta pelo vereador Guilherme Guido (PL). O texto legislativo trata de diretrizes gerais para a pol\u00edtica, melhorias, reformas, manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de centros comunit\u00e1rios, pra\u00e7as de esportes e demais instala\u00e7\u00f5es p\u00fablicas destinadas a atividades esportivas, sociais e culturais. A medida prev\u00ea, por exemplo, a viabiliza\u00e7\u00e3o de parcerias e a participa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria da iniciativa privada, de associa\u00e7\u00f5es de bairro e da sociedade civil organizada para a conserva\u00e7\u00e3o desses espa\u00e7os.<\/p>\n
J\u00e1 a segunda norma abordada pelo colegiado, a Lei Ordin\u00e1ria N\u00ba 7.114\/2025, \u00e9 de iniciativa do vereador Costa Junior (Podemos), e foi sancionada em 16 de abril de 2025. O texto estabelece par\u00e2metros para a atua\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o municipal e fixa diretrizes voltadas ao fomento e \u00e0 promo\u00e7\u00e3o do esporte. Um dos objetos desta lei \u00e9 a possibilidade de capta\u00e7\u00e3o de recursos e a doa\u00e7\u00e3o de materiais esportivos para projetos esportivos.<\/p>\n
No of\u00edcio encaminhado pela Comiss\u00e3o, os membros perguntam se h\u00e1 previs\u00e3o de regulamenta\u00e7\u00e3o das duas leis.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o<\/p>\n
Integram o colegiado, al\u00e9m de Guilherme Guido (PL), presidente; os vereadores Costa Junior (Podemos), vice-presidente; e Marco Xavier (PP), secret\u00e1rio. As reuni\u00f5es ordin\u00e1rias acontecem \u00e0s quintas-feiras, \u00e0s 8h, e\u00a0 as delibera\u00e7\u00f5es constam em ata.<\/p>\n
\u00c9 de compet\u00eancia dos membros opinar sobre proposi\u00e7\u00f5es, promover debates, semin\u00e1rios e a\u00e7\u00f5es educativas que visem a identificar problemas e propor solu\u00e7\u00f5es para o fortalecimento e a melhoria das pol\u00edticas p\u00fablicas locais nas \u00e1reas de esporte, lazer, cultura e turismo, al\u00e9m de fiscalizar, acompanhar e avaliar a efetividade de programas governamentais, estudar e propor pol\u00edticas p\u00fablicas aptas a proporcionar melhoria de qualidade de vida aos mun\u00edcipes e bem-estar nessas \u00e1reas.<\/p>\n