Comiss\u00e3o de Sa\u00fade debate projeto de transpar\u00eancia e crit\u00e9rios no tratamento e interna\u00e7\u00e3o de dependentes qu\u00edmicos<\/p>\n
Para buscar esclarecimentos t\u00e9cnicos sobre as pol\u00edticas de tratamento e de interna\u00e7\u00e3o de dependentes qu\u00edmicos em Limeira, a Comiss\u00e3o de Sa\u00fade ouviu representantes das \u00e1reas de sa\u00fade e de assist\u00eancia social da Prefeitura, al\u00e9m de integrantes do Conselho Municipal Antidrogas (Comad), na reuni\u00e3o desta quinta-feira, 2 de julho. No debate foi pautado o Projeto de Lei N\u00ba 69\/2026, de autoria da vereadora Bruna Magalh\u00e3es (PRTB), que estabelece medidas de transpar\u00eancia para assegurar o direito \u00e0 assist\u00eancia e ao acolhimento na rede municipal.<\/p>\n
Representando a Prefeitura, participaram o secret\u00e1rio de Sa\u00fade, Alexandre Ferrari, a gestora Executiva de Aten\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria, Mayra Ara\u00fajo, al\u00e9m de psic\u00f3logas de atendimento do Centro de Aten\u00e7\u00e3o Psicossocial (Caps). Tamb\u00e9m contribu\u00edram para a discuss\u00e3o a chefe dos Servi\u00e7os de Prote\u00e7\u00e3o Social Especial de M\u00e9dia e Alta Complexidade, Rosana Cristina Gon\u00e7alves Pereira, a coordenadora do Centro Pop, Sulien Aline Luglio, da Secretaria de Promo\u00e7\u00e3o Social Municipal (Seprosom). Como parte da sociedade civil, estavam o presidente do Conselho Municipal Antidrogas (Comad), Tony Almeida, e gestores de comunidades terap\u00eauticas.<\/p>\n
O di\u00e1logo foi conduzido pelo presidente da Comiss\u00e3o de Sa\u00fade, vereador Dr. Marcelo Rossi (MDB), acompanhado dos vereadores Z\u00e9 da Farm\u00e1cia (Solidariedade), vice-presidente; e Elias Barbosa (PRTB), secret\u00e1rio.<\/p>\n
PL N\u00ba 69\/2026<\/p>\n
Conforme define o texto legislativo em discuss\u00e3o, o poder p\u00fablico dever\u00e1 adotar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para viabilizar o atendimento, observada a disponibilidade de vagas e os crit\u00e9rios cl\u00ednicos, e havendo manifesta\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria do paciente em se submeter ao tratamento e\/ou interna\u00e7\u00e3o, acompanhada de avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica favor\u00e1vel emitida por profissional habilitado da \u00e1rea da sa\u00fade integrante da rede p\u00fablica ou conveniada, inclusive m\u00e9dico, psiquiatra ou equipe multidisciplinar respons\u00e1vel por atend\u00ea-lo.<\/p>\n
A vereadora Bruna Magalh\u00e3es argumentou que a proposta est\u00e1 fundamentada na legisla\u00e7\u00e3o federal vigente. Ela tamb\u00e9m defendeu a necessidade de aperfei\u00e7oar o fluxo local, argumentando que a atual legisla\u00e7\u00e3o municipal centraliza as decis\u00f5es e exige que todo usu\u00e1rio passe obrigatoriamente e de forma exclusiva pelo Caps para ser encaminhado a comunidades terap\u00eauticas, o que por vezes gera morosidade quando o pr\u00f3prio cidad\u00e3o manifesta o desejo volunt\u00e1rio de interna\u00e7\u00e3o e j\u00e1 possui um laudo de outro profissional habilitado.<\/p>\n
Secretaria de Sa\u00fade<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, o secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade, Alexandre Ferrari, detalhou a estrutura t\u00e9cnica e jur\u00eddica que ampara as a\u00e7\u00f5es da pasta. Ele enfatizou que Munic\u00edpio segue estritamente as diretrizes das leis federais N\u00ba 10.216\/2001, que Disp\u00f5e sobre a prote\u00e7\u00e3o e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em sa\u00fade mental; e N\u00ba 13.840\/2019, que reformulou o Sistema Nacional de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas (Sisnad).<\/p>\n
O gestor descreveu o papel de fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o das comunidades terap\u00eauticas parceiras e a atua\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico. Ferrari falou que uma das responsabilidades do Poder Executivo \u00e9 manter o equil\u00edbrio entre a demanda crescente por acolhimento e o rigoroso cumprimento das normativas t\u00e9cnicas.<\/p>\n
Assist\u00eancia social<\/p>\n
As representantes da Seprosom mencionam situa\u00e7\u00f5es vivenciadas pelas equipes de assist\u00eancia que atuam na ponta. Rosana Pereira e Sulien Luglio relataram as dificuldades da abordagem, ao descreverem os diversos perfis de pessoas em situa\u00e7\u00e3o de rua com depend\u00eancia qu\u00edmica severa no Munic\u00edpio.<\/p>\n
Sobre a ades\u00e3o ao tratamento, a equipe da \u00e1rea social apontou que o desejo manifestado pelo usu\u00e1rio pode oscilar em per\u00edodos curtos de tempo, o que exige um fluxo de encaminhamento mais r\u00e1pido e desburocratizado para n\u00e3o perder o momento em que a pessoa aceita o aux\u00edlio institucional.<\/p>\n
O presidente do Comad, Tony Almeida, apresentou um hist\u00f3rico de diferentes protocolos de acolhimento e de tratamento da depend\u00eancia qu\u00edmica no Brasil e no exterior. Ele compartilhou a experi\u00eancia cient\u00edfica e defendeu que o modelo focado estritamente na redu\u00e7\u00e3o de danos apresenta limites metodol\u00f3gicos diante da demanda epidemiol\u00f3gica considerada urgente. Tony tamb\u00e9m argumentou acerca da import\u00e2ncia biol\u00f3gica de etapas iniciais de desintoxica\u00e7\u00e3o para que o paciente recupere a capacidade de discernimento e escolha para tratamento.<\/p>\n
Di\u00e1logo<\/p>\n
O presidente da Comiss\u00e3o, Dr. Marcelo Rossi, agradeceu aos participantes pela profundidade do debate e destacou a relev\u00e2ncia social do tema. O vereador sinalizou que o papel do colegiado \u00e9 justamente tentar aproximar o texto legal da realidade pr\u00e1tica enfrentada pelos t\u00e9cnicos e pelas fam\u00edlias, de modo a aprimorar o acesso \u00e0 sa\u00fade respeitando a seguran\u00e7a jur\u00eddica e cl\u00ednica.<\/p>\n
O vice-presidente Z\u00e9 da Farm\u00e1cia destacou a urg\u00eancia em dar respostas frente ao avan\u00e7o da depend\u00eancia qu\u00edmica na cidade. Nesse contexto, o vereador Elias Barbosa defendeu que deve haver converg\u00eancia entre a atua\u00e7\u00e3o das \u00e1reas de sa\u00fade e as demandas da assist\u00eancia social.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o deliberou que os representantes das secretarias e demais interessados que apresentem as sugest\u00f5es de aprimoramento e adequa\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica do texto do Projeto de Lei N\u00ba 69\/2026, que considerarem necess\u00e1rias \u00e0 vereadora Bruna Magalh\u00e3es.<\/p>\n
Sobre a Comiss\u00e3o de Sa\u00fade<\/p>\n
A Comiss\u00e3o de Sa\u00fade \u00e9 respons\u00e1vel por tratar e fiscalizar todos os assuntos relacionados a hospitais p\u00fablicos e privados que atendem pacientes do SUS, bem como manifestar-se sobre assuntos ligados \u00e0 vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, epidemiol\u00f3gica e nutricional, al\u00e9m de elaborar campanhas e a\u00e7\u00f5es preventivas sobre sa\u00fade e controle de epidemias.\u00a0 Todas as delibera\u00e7\u00f5es s\u00e3o registradas em ata.<\/p>\n