Estev\u00e3o Nogueira questiona Prefeitura sobre sobre condi\u00e7\u00f5es estruturais, laudos t\u00e9cnicos, manuten\u00e7\u00f5es e medidas de seguran\u00e7a de pontes e viadutos<\/p>\n
Ap\u00f3s a divulga\u00e7\u00e3o de v\u00eddeo mostrando a situa\u00e7\u00e3o de uma cal\u00e7ada de pedestres em uma ponte de Limeira, o vereador Estev\u00e3o Nogueira (Avante) protocolou o Requerimento N\u00b0 532\/2026 no dia 21 de junho, solicitando informa\u00e7\u00f5es \u00e0 Prefeitura sobre as pontes e viadutos do Munic\u00edpio. O parlamentar questiona quais as condi\u00e7\u00f5es estruturais, laudos t\u00e9cnicos, cronograma de manuten\u00e7\u00e3o e medidas de seguran\u00e7a das constru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A propositura ressalta que as pontes e viadutos s\u00e3o estruturas de engenharia que exigem inspe\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas, manuten\u00e7\u00f5es preventivas e corretivas regulares, al\u00e9m de monitoramento cont\u00ednuo das condi\u00e7\u00f5es de uso para garantir a seguran\u00e7a de pedestres, ciclistas e ve\u00edculos. O autor destacou ainda que a deteriora\u00e7\u00e3o de estruturas vi\u00e1rias pode representar risco direto \u00e0 vida e a integridade f\u00edsica da popula\u00e7\u00e3o, podendo resultar em acidentes graves, responsabilidade civil e criminal do Poder P\u00fablico e eleva\u00e7\u00e3o dos custos de recupera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Estev\u00e3o Nogueira explicou que o or\u00e7amento municipal para 2027 prev\u00ea R$ 19.339.000,00 para conserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de vias e passeios p\u00fablicos e R$ 20.503.000,00 para obras de infraestrutura, recursos que devem contemplar a manuten\u00e7\u00e3o das estruturas de pontes e viadutos do Munic\u00edpio. \u201cTamb\u00e9m \u00e9 dever do Poder Legislativo fiscalizar as a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo relacionadas \u00e0 seguran\u00e7a de obras p\u00fablicas, integridade de patrim\u00f4nio municipal e a prote\u00e7\u00e3o da vida da popula\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n
O parlamentar questionou a Prefeitura sobre \u00e0 exist\u00eancia de algum programa de inspe\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica das pontes e viadutos municipais. Em caso positivo, com qual frequ\u00eancia as inspe\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas, qual \u00f3rg\u00e3o ou empresa \u00e9 respons\u00e1vel pelo servi\u00e7o e qual metodologia \u00e9 adotada e o encaminhamento do relat\u00f3rio da \u00faltima inspe\u00e7\u00e3o realizada em cada estrutura. Tamb\u00e9m foi indagado pelo vereador se o Munic\u00edpio j\u00e1 realizou vistoria t\u00e9cnica no local que foi divulgado o v\u00eddeo, qual a avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica sobre as condi\u00e7\u00f5es estruturais da ponte, quais medidas emergenciais foram ou ser\u00e3o adotadas.<\/p>\n
O autor cobrou informa\u00e7\u00f5es sobre a exist\u00eancia de pontes ou viadutos que apresentam situa\u00e7\u00e3o de risco, restri\u00e7\u00e3o de uso, interdi\u00e7\u00e3o parcial ou necessidade de interven\u00e7\u00e3o urgente, em caso positivo, informar quais estruturas, o grau de risco identificado e quais provid\u00eancias j\u00e1 foram adotadas ou est\u00e3o previstas pelo Executivo. Se o Munic\u00edpio possui um plano de manuten\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva para as pontes e viadutos e informar quais estruturas est\u00e3o inclu\u00eddas nas interven\u00e7\u00f5es previstas para 2026 e 2027, com estimativa de custo e prazo.<\/p>\n
Foi solicitado pelo vereador que a Prefeitura informe se existe dota\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria espec\u00edfica para manuten\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de pontes e viadutos no exerc\u00edcio vigente e no or\u00e7amento de 2027 e detalhe o valor dispon\u00edvel, a rubrica or\u00e7ament\u00e1ria correspondente e se h\u00e1 previs\u00e3o de contrata\u00e7\u00e3o de empresa especializada para execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, al\u00e9m de questionar se o Executivo adota medidas espec\u00edficas de acessibilidade e seguran\u00e7a para pedestres e ciclistas nas cal\u00e7adas e passagens laterais das pontes e viadutos e quais estruturas apresentam defici\u00eancias nesses quesitos e quais melhorias est\u00e3o previstas. Estev\u00e3o Nogueira solicitou o encaminhamento de todos os laudos t\u00e9cnicos e relat\u00f3rios das \u00faltimas vistorias e inspe\u00e7\u00f5es em casos positivos.<\/p>\n
Para justificar a proposta, o autor afirmou que a finalidade do requerimento \u00e9 assegurar o exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria do Poder Legislativo diante do v\u00eddeo publicado nas redes sociais sobre a estrutura de uma ponte em Limeira. Estev\u00e3o Nogueira destacou que as pontes e viadutos s\u00e3o obras com alta complexidade t\u00e9cnica e as manuten\u00e7\u00f5es regulares e inspe\u00e7\u00f5es peri\u00f3dicas s\u00e3o obriga\u00e7\u00f5es do Poder P\u00fablico.<\/p>\n
\u201cA neglig\u00eancia na manuten\u00e7\u00e3o dessas estruturas pode resultar em acidentes graves, com risco \u00e0 vida de pedestres, ciclistas e motoristas, al\u00e9m de responsabilidade civil e criminal do Munic\u00edpio e eleva\u00e7\u00e3o exponencial dos custos de recupera\u00e7\u00e3o, dado que interven\u00e7\u00f5es emergenciais s\u00e3o significativamente mais onerosas do que a manuten\u00e7\u00e3o preventiva planejada. O cumprimento dessas diretrizes \u00e9 fundamental para garantir seguran\u00e7a, planejamento e transpar\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos destinados \u00e0 infraestrutura urbana\u201d, defendeu o parlamentar.<\/p>\n
Do Gabinete Parlamentar – Vereador Estev\u00e3o Nogueira (Avante)<\/p>\n
As mat\u00e9rias de origem dos Gabinetes Parlamentares s\u00e3o de inteira\u00a0 responsabilidade dos parlamentares e de suas assessorias. S\u00e3o devidamente assinadas e n\u00e3o refletem, necessariamente, a opini\u00e3o institucional da C\u00e2mara Municipal de Limeira.<\/p>\n