Todos os dias, propostas de decretos, projetos de lei e regulamentos passam por diferentes \u00e1reas do governo antes de serem aprovadas. Nesse caminho, t\u00e9cnicos precisam analisar uma grande quantidade de documentos, verificar se existem conflitos com normas j\u00e1 vigentes, identificar poss\u00edveis inconsist\u00eancias e reunir informa\u00e7\u00f5es que ajudem na tomada de decis\u00f5es.<\/p>\n
Para tornar esse trabalho mais \u00e1gil e preciso, pesquisadores da USP e da Secretaria da Casa Civil do Governo do Estado de S\u00e3o Paulo criaram o Centro de IA e Gest\u00e3o P\u00fablica (CIA-GP), iniciativa apoiada pela Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa do Estado de S\u00e3o Paulo (Fapesp). O objetivo \u00e9 desenvolver ferramentas de intelig\u00eancia artificial capazes de auxiliar servidores p\u00fablicos na an\u00e1lise de processos e propostas normativas.<\/p>\n
Coordenado pelo professor Marcelo Fantinato, da Escola de Artes, Ci\u00eancias e Humanidades (EACH) da USP, o Centro atuar\u00e1 diretamente em desafios enfrentados pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, especialmente na avalia\u00e7\u00e3o de decretos, projetos de lei e outros atos que servem de base para decis\u00f5es governamentais.<\/p>\n
Segundo Fantinato, a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica j\u00e1 avan\u00e7ou na digitaliza\u00e7\u00e3o dos processos, mas ainda enfrenta dificuldades para organizar e analisar o grande volume de informa\u00e7\u00f5es que acompanha cada proposta. \u201cO Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es organiza e registra documentos, mas n\u00e3o necessariamente ajuda a identificar gargalos, comparar casos semelhantes, verificar inconsist\u00eancias, apontar refer\u00eancias normativas problem\u00e1ticas ou produzir uma vis\u00e3o estruturada do processo. O Centro de IA e Gest\u00e3o P\u00fablica nasce para desenvolver ferramentas de intelig\u00eancia artificial, minera\u00e7\u00e3o de processos e direito computacional que apoiem esse trabalho da Casa Civil, sempre com revis\u00e3o humana e responsabilidade institucional\u201d, explica Fantinato.<\/p>\n
A expectativa \u00e9 que, ao longo dos pr\u00f3ximos anos, as an\u00e1lises realizadas pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos se tornem mais estruturadas, rastre\u00e1veis e apoiadas por evid\u00eancias. Em vez de depender exclusivamente da leitura manual de grandes volumes de documentos, os analistas poder\u00e3o contar com ferramentas capazes de organizar informa\u00e7\u00f5es, apontar riscos, identificar pend\u00eancias e recuperar casos semelhantes. \u201cNa pr\u00e1tica, isso pode significar menos retrabalho, maior padroniza\u00e7\u00e3o na instru\u00e7\u00e3o dos processos, mais facilidade para localizar precedentes, melhor identifica\u00e7\u00e3o de gargalos no tr\u00e2mite e mais clareza sobre os pontos que exigem aten\u00e7\u00e3o antes da decis\u00e3o governamental\u201d, afirma.<\/p>\n
Entre as primeiras solu\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o ferramentas para acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o de propostas normativas, identificar pontos de atraso nos processos e auxiliar na an\u00e1lise de documentos e pareceres.\u00a0 O objetivo \u00e9 compreender como os processos realmente circulam pela administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, identificar pontos de atraso e aprimorar os fluxos de trabalho.<\/p>\n
Transpar\u00eancia e supervis\u00e3o humana<\/h3>\n
Outra frente envolve ferramentas capazes de auxiliar na an\u00e1lise de minutas e documentos que acompanham as propostas normativas. Essas solu\u00e7\u00f5es poder\u00e3o identificar inconsist\u00eancias, refer\u00eancias a normas revogadas, poss\u00edveis conflitos jur\u00eddicos e lacunas documentais, al\u00e9m de produzir resumos autom\u00e1ticos de pareceres e documentos extensos.<\/p>\n
Fantinato cita como exemplo uma proposta de decreto encaminhada por uma secretaria estadual \u00e0 Casa Civil. Antes mesmo da an\u00e1lise detalhada pelos especialistas, uma ferramenta desenvolvida pelo Centro poderia realizar uma leitura preliminar do processo e gerar um relat\u00f3rio de apoio. \u201cEsse relat\u00f3rio poderia indicar se a minuta menciona normas j\u00e1 revogadas, se h\u00e1 poss\u00edvel conflito com atos normativos existentes, se falta algum documento esperado na instru\u00e7\u00e3o ou se existe processo anterior semelhante. O ponto central \u00e9 que a ferramenta n\u00e3o decide nada. Ela funcionaria como uma camada de apoio t\u00e9cnico para reduzir erros materiais, organizar informa\u00e7\u00f5es e permitir que a an\u00e1lise humana seja feita com mais rapidez, seguran\u00e7a e rastreabilidade.\u201d<\/p>\n
Um dos diferenciais do projeto \u00e9 a preocupa\u00e7\u00e3o com a transpar\u00eancia e a auditabilidade dos sistemas de intelig\u00eancia artificial utilizados pelo setor p\u00fablico.\u00a0Segundo Fantinato, as ferramentas precisam ser desenvolvidas de forma que seus resultados possam ser compreendidos, verificados e questionados pelos gestores p\u00fablicos. \u201cSe uma IA aponta uma poss\u00edvel inconsist\u00eancia em uma minuta, o analista precisa saber de onde veio esse alerta, qual trecho foi considerado e por que aquilo merece revis\u00e3o. Em uma \u00e1rea como a Casa Civil, tecnologia s\u00f3 faz sentido se aumentar a capacidade de controle, e n\u00e3o se reduzir a possibilidade de questionamento.\u201d<\/p>\n Embora as ferramentas sejam destinadas ao uso interno da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, seus benef\u00edcios podem chegar \u00e0 popula\u00e7\u00e3o por meio da melhoria dos processos governamentais. \u201cO cidad\u00e3o provavelmente n\u00e3o vai usar diretamente as ferramentas do CIA-GP, mas pode ser beneficiado pelo efeito delas sobre a qualidade das decis\u00f5es p\u00fablicas. Quando uma proposta normativa \u00e9 melhor instru\u00edda, melhor analisada e tramita com mais rastreabilidade, diminui a chance de falhas, inconsist\u00eancias e retrabalho\u201d, observa o coordenador<\/p>\n Entre os pesquisadores principais est\u00e3o os professores Alessandro Hirata e Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, ambos da Faculdade de Direito de Ribeir\u00e3o Preto (FDRP) da USP. Segundo Hirata, a atua\u00e7\u00e3o da unidade estar\u00e1 concentrada em temas como direito computacional, governan\u00e7a algor\u00edtmica, regula\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial e modelagem computacional de normas jur\u00eddicas. \u201cA participa\u00e7\u00e3o da FDRP fortalece o car\u00e1ter interdisciplinar do Centro ao incorporar, desde o in\u00edcio, aspectos jur\u00eddicos, \u00e9ticos e institucionais ao desenvolvimento das tecnologias.\u00a0<\/p>\n Uma das contribui\u00e7\u00f5es da equipe de Ribeir\u00e3o Preto ser\u00e1 o desenvolvimento de m\u00e9todos para transformar normas, pareceres e processos regulat\u00f3rios em estruturas pass\u00edveis de an\u00e1lise por sistemas de intelig\u00eancia artificial.\u00a0<\/p>\n Para Hirata, a tecnologia pode atuar como ferramenta de apoio em diferentes etapas da atividade regulat\u00f3ria. \u201cNa elabora\u00e7\u00e3o normativa, a intelig\u00eancia artificial pode auxiliar na identifica\u00e7\u00e3o de normas relacionadas, precedentes administrativos e poss\u00edveis impactos regulat\u00f3rios. Na revis\u00e3o, pode ajudar a detectar inconsist\u00eancias, conflitos, duplicidades ou refer\u00eancias a dispositivos revogados. J\u00e1 na aplica\u00e7\u00e3o das normas, pode facilitar a busca e organiza\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e apoiar an\u00e1lises mais r\u00e1pidas e consistentes\u201d, explica o professor.<\/p>\n Entre os objetivos do projeto est\u00e1 a cria\u00e7\u00e3o de mecanismos capazes de identificar conflitos normativos de forma automatizada. A proposta \u00e9 utilizar t\u00e9cnicas de processamento de linguagem natural para examinar grandes volumes de atos normativos e apontar poss\u00edveis incompatibilidades. \u201cO sistema poder\u00e1 identificar situa\u00e7\u00f5es em que duas normas tratam do mesmo tema de maneira incompat\u00edvel, apontar sobreposi\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias, refer\u00eancias a dispositivos j\u00e1 revogados ou inconsist\u00eancias entre diferentes instrumentos regulat\u00f3rios. Hoje, esse trabalho depende essencialmente de an\u00e1lises manuais e exige muito tempo dos especialistas\u201d, afirma Hirata.<\/p>\n O pesquisador ressalta que o avan\u00e7o da intelig\u00eancia artificial no setor p\u00fablico exige cuidados relacionados \u00e0 transpar\u00eancia, prote\u00e7\u00e3o de dados e responsabiliza\u00e7\u00e3o por decis\u00f5es apoiadas por sistemas automatizados. \u201cOs sistemas devem ser audit\u00e1veis, explic\u00e1veis e sujeitos \u00e0 supervis\u00e3o humana. As recomenda\u00e7\u00f5es produzidas pela IA precisam ser compreens\u00edveis e pass\u00edveis de verifica\u00e7\u00e3o pelos gestores p\u00fablicos. A tecnologia deve funcionar como instrumento de apoio \u00e0 decis\u00e3o, e n\u00e3o como substituta da responsabilidade institucional dos agentes p\u00fablicos.\u201d<\/p>\n Para Hirata, a participa\u00e7\u00e3o da FDRP demonstra a inser\u00e7\u00e3o crescente do campus de Ribeir\u00e3o Preto em pesquisas estrat\u00e9gicas relacionadas \u00e0 transforma\u00e7\u00e3o digital e \u00e0 intelig\u00eancia artificial. \u201cO projeto coloca pesquisadores do campus em colabora\u00e7\u00e3o direta com especialistas de diferentes \u00e1reas e com \u00f3rg\u00e3os governamentais respons\u00e1veis pela formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas. Trata-se de uma iniciativa que refor\u00e7a o protagonismo da USP Ribeir\u00e3o Preto em pesquisas interdisciplinares de fronteira.\u201d<\/p>\n Com dura\u00e7\u00e3o prevista de cinco anos, o Centro de IA e Gest\u00e3o P\u00fablica re\u00fane especialistas das \u00e1reas de Direito, Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, Ci\u00eancia da Computa\u00e7\u00e3o, Ci\u00eancia de Dados e Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m de Hirata e Cristina Godoy, fazem parte do grupo de pesquisadores principais: Jo\u00e3o Paulo C\u00e2ndia Veiga, Jos\u00e9 Carlos Vaz, Juliano Souza Albuquerque Maranh\u00e3o, Omar Cassim Neto e Sarajane Marques Peres. Tamb\u00e9m participam pesquisadores associados de diferentes unidades da USP e institui\u00e7\u00f5es parceiras, fortalecendo a proposta interdisciplinar do centro.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n![\"\"](\"https:\/\/i0.wp.com\/jornal.usp.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/20260623_00_sao_paulo_vista_aerea_drone.jpg?w=696&ssl=1\")
Car\u00e1ter interdisciplinar<\/h3>\n