C\u00e2mara aprova tr\u00eas projetos e 32 mo\u00e7\u00f5es, al\u00e9m de encaminhar 18 requerimentos \u00e0 Prefeitura<\/p>\n
Durante a vota\u00e7\u00e3o da Ordem do Dia, a C\u00e2mara Municipal de Limeira aprovou tr\u00eas projetos na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta segunda-feira, 22 de junho, dois deles em regime de urg\u00eancia especial. Al\u00e9m desses itens, tr\u00eas proposituras pautadas foram adiadas a pedido dos proponentes. No Expediente, parte destinada \u00e0 leitura de documentos protocolados no Legislativo, foram discutidos e encaminhados 18 requerimentos \u00e0 Prefeitura e aprovadas 32 mo\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Representantes de institui\u00e7\u00f5es e mun\u00edcipes homenageados pela C\u00e2mara por meio de mo\u00e7\u00f5es votadas assistiram presencialmente \u00e0s discuss\u00f5es. Os trabalhos dos vereadores e discursos s\u00e3o transmitidos ao vivo; para ter acesso ao v\u00eddeo na \u00edntegra clique neste link.<\/p>\n
Participa\u00e7\u00e3o popular<\/p>\n
Durante a Tribuna Livre da sess\u00e3o desta semana, Edson Costa da Silva foi o primeiro a utilizar o espa\u00e7o e demonstrou preocupa\u00e7\u00e3o com a aplica\u00e7\u00e3o de multas que atingem o valor de R$ 3.702, penalizando, na avalia\u00e7\u00e3o dele, quem cuida dos espa\u00e7os p\u00fablicos. De acordo com o orador, moradores e cuidadores de c\u00e3es, gatos e cavalos que residem pr\u00f3ximos a \u00e1reas verdes desempenham um papel fundamental na preserva\u00e7\u00e3o ambiental, mas t\u00eam sido notificados em raz\u00e3o de legisla\u00e7\u00e3o municipal.<\/p>\n
Ele destacou que a atua\u00e7\u00e3o dessas pessoas funciona como uma contrapartida que poupa o poder p\u00fablico de intervir nesses locais, j\u00e1 que o zelo feito pela comunidade impede o descarte irregular de lixo, a prolifera\u00e7\u00e3o de ratos, focos de dengue e a ocupa\u00e7\u00e3o pelo tr\u00e1fico de drogas. Portanto, prop\u00f4s que os cuidadores que realizam esse trabalho de zeladoria n\u00e3o sejam notificados e multados, mas sim acolhidos pela lei. Edson citou a elabora\u00e7\u00e3o de propostas que respeitam o bem-estar animal e meio ambiente, para an\u00e1lise e discuss\u00e3o pelo poder p\u00fablico.<\/p>\n
Em seguida, a tribuna foi utilizada por Bruna D’Andreia, empreendedora e propriet\u00e1ria da Ch\u00e1cara Santo Ant\u00f4nio. O espa\u00e7o, segundo ela, atende fam\u00edlias e escolas com atividades pedag\u00f3gicas e de lazer voltadas ao contato com a natureza. A mun\u00edcipe discorreu sobre o problema do descarte irregular de res\u00edduos na zona rural de Limeira, com destaque para a estrada LIM 326. Ao apresentar registros fotogr\u00e1ficos, a oradora lamentou que a demanda continue sem solu\u00e7\u00e3o mesmo ap\u00f3s um ano de sua primeira reclama\u00e7\u00e3o tornada p\u00fablica no espa\u00e7o da Tribuna.<\/p>\n
A mun\u00edcipe alertou que o ac\u00famulo de lixo \u00e9 uma quest\u00e3o n\u00e3o somente est\u00e9tica, pois atrai animais pe\u00e7onhentos, eleva o risco de dengue, gera mau cheiro e desvaloriza as propriedades, prejudicando moradores, trabalhadores, produtores de alimentos e visitantes, al\u00e9m de transmitir uma sensa\u00e7\u00e3o de esquecimento para a popula\u00e7\u00e3o do campo.<\/p>\n
Por fim, o espa\u00e7o foi utilizado por Fernando Campos, que realizou a divulga\u00e7\u00e3o do livro \u201cO regime representativo e a democracia\u201d, de sua autoria, publicado h\u00e1 dois meses. Na obra, ele prop\u00f5e uma reflex\u00e3o sobre a democracia a partir da qualidade da representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Ele explicou que, diante da impossibilidade de uma democracia direta, onde todos decidem tudo coletivamente, a sociedade organiza a pol\u00edtica por meio de representantes.<\/p>\n
Campos \u00e9 servidor da C\u00e2mara Municipal de Limeira e ressaltou que a qualidade da representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o depende apenas de leis, mas da autonomia do cidad\u00e3o. De acordo com o escritor, quanto menor for a depend\u00eancia socioecon\u00f4mica do eleitor em rela\u00e7\u00e3o a figuras de poder, maior ser\u00e1 sua autonomia de posicionamento pol\u00edtico. Apontou tamb\u00e9m a desigualdade social como um obst\u00e1culo para o exerc\u00edcio da cidadania, uma vez que classes com mais recursos possuem maior facilidade para defender interesses junto ao Estado, enquanto parte mais vulner\u00e1vel enfrenta barreiras no acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e na compreens\u00e3o do funcionamento do Estado, por exemplo.<\/p>\n
Para estreitar os la\u00e7os entre representantes e representados e garantir que os anseios coletivos sejam ouvidos, o autor sugeriu a retomada de debates sobre reformas institucionais. Sinalizou ainda que a representa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica isolada n\u00e3o esgota a democracia, destacando a import\u00e2ncia vital de ferramentas complementares de participa\u00e7\u00e3o popular direta, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa legislativa popular.<\/p>\n
A \u201cTribuna Livre Professora Eliza Gabriel da Costa\u201d \u00e9 o momento de participa\u00e7\u00e3o popular durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria da C\u00e2mara Municipal de Limeira. Nela, cidad\u00e3os fazem uso da palavra para apresentar demandas e discutir tem\u00e1ticas de interesse social. Para participar, basta acessar o site do Legislativo, na aba sess\u00e3o, e escolher \u201cSolicita\u00e7\u00e3o de Uso da Tribuna\u201d (link), depois o interessado deve preencher o formul\u00e1rio e aguardar a data agendada para a participa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Confira o resultado da vota\u00e7\u00e3o da Ordem do Dia:<\/p>\n
Adiado por duas sess\u00f5es – Projeto de Lei N\u00ba 277\/2025, do vereador Jo\u00e3o Bano (Solidariedade), institui o \u201cPrograma Municipal de Integra\u00e7\u00e3o Intergeracional\u201d.<\/p>\n
Adiado por uma sess\u00e3o – Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 4\/2026, da vereadora Isabelly Carvalho (PT), institui o Pr\u00eamio de M\u00e9rito Cultural Diploma \u201cJo\u00e3o Geraldo \u2013 Janj\u00e3o\u201d no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Limeira.<\/p>\n
Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 84\/2026 (urg\u00eancia especial de vota\u00e7\u00e3o), da Prefeitura, altera dispositivos da Lei N\u00ba 7.074\/2024, com a finalidade de aperfei\u00e7oar os procedimentos relacionados a reserva de vagas para candidatos negros nos concursos p\u00fablicos e processos seletivos promovidos pela Administra\u00e7\u00e3o Municipal.<\/p>\n
Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 85\/2026 (urg\u00eancia especial de vota\u00e7\u00e3o), da Prefeitura, disp\u00f5e sobre eleva\u00e7\u00e3o do valor autorizado pela Lei N\u00ba 7.251\/2025, para abertura de Cr\u00e9dito Adicional Especial destinado ao Cons\u00f3rcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel (Condesu).<\/p>\n
Adiado – Projeto de Lei N\u00ba 18\/2026, Bruna Magalh\u00e3es (PRTB), institui, no \u00e2mbito das pol\u00edticas p\u00fablicas de sa\u00fade da mulher, campanha destinada \u00e0 promo\u00e7\u00e3o cont\u00ednua do rastreamento e da preven\u00e7\u00e3o do c\u00e2ncer de mama e do c\u00e2ncer do colo do \u00fatero.<\/p>\n
Aprovado – Projeto de Lei N\u00ba 59\/2026, da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), estabelece diretrizes sobre disponibiliza\u00e7\u00e3o de infraestrutura urbana para recarga de dispositivos eletr\u00f4nicos m\u00f3veis e conectividade digital, de forma gratuita para os usu\u00e1rios, no Parque Cidade de Limeira.<\/p>\n