O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta segunda-feira (1\u00ba) maioria de 6 votos a 0 contra a interpreta\u00e7\u00e3o de que as For\u00e7as Armadas podem exercer \u201cpoder moderador\u201d no pa\u00eds.![](\"https:\/\/i0.wp.com\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?w=696&ssl=1\")
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A maioria foi formada com o voto proferido pelo ministro Gilmar Mendes. Faltam os votos de cinco ministros.\u00a0<\/p>\n
Ao se manifestar contra a tese do poder moderador, Mendes disse que a Corte est\u00e1 \u201creafirmando o que deveria ser \u00f3bvio\u201d.\u00a0\u201cA hermen\u00eautica da baioneta n\u00e3o cabe na Constitui\u00e7\u00e3o. A sociedade brasileira nada tem a ganhar com a politiza\u00e7\u00e3o dos quart\u00e9is e tampouco a Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 o admite\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n
O Supremo julga uma a\u00e7\u00e3o protocolada em 2020 pelo PDT para impedir que o Artigo 142 da Constitui\u00e7\u00e3o seja utilizado para justificar o uso do Ex\u00e9rcito, da Marinha e da Aeron\u00e1utica para interferir no funcionamento das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas.\u00a0<\/p>\n
A tese do \u201cpoder moderador\u201d foi alardeada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro para justificar eventuais medidas contra outros Poderes durante seu governo.\u00a0<\/p>\n
Entenda o julgamento<\/h2>\n
Os ministros julgam a a\u00e7\u00e3o da forma definitiva. Em junho de 2020, o relator do caso, ministro Luiz Fux, concedeu a liminar para confirmar que o Artigo 142 n\u00e3o autoriza interven\u00e7\u00e3o das For\u00e7as Armadas nos Tr\u00eas Poderes. Pelo texto do dispositivo, os militares est\u00e3o sob autoridade do presidente da Rep\u00fablica e se destinam \u00e0 defesa de p\u00e1tria e \u00e0 garantia dos poderes constitucionais.\u00a0<\/p>\n
At\u00e9 o momento, prevalece o voto de Fux, relator do caso. Para o ministro, o poder das For\u00e7as Armadas \u00e9 limitado e exclui qualquer interpreta\u00e7\u00e3o que permita a intromiss\u00e3o no funcionamento dos Tr\u00eas Poderes e n\u00e3o pode ser usado pelo presidente da Rep\u00fablica contra os poderes.\u00a0<\/p>\n
\u201cA miss\u00e3o institucional das For\u00e7as Armadas na defesa da p\u00e1tria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem n\u00e3o acomoda o exerc\u00edcio de poder moderador entre os poderes Executivo, Legislativo e Judici\u00e1rio\u201d, afirmou.\u00a0<\/p>\n
Al\u00e9m de Fux, os ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Edson Fachin,\u00a0Fl\u00e1vio Dino e Gilmar Mendes\u00a0tamb\u00e9m votaram no\u00a0mesmo sentido.\u00a0<\/p>\n
Em seu voto, Dino afirmou que n\u00e3o existe no pa\u00eds um \u201cpoder militar\u201d.<\/p>\n
\u201cLembro que n\u00e3o existe, no nosso regime constitucional, um poder militar. O poder \u00e9 apenas civil, constitu\u00eddo por tr\u00eas ramos ungidos pela soberania popular, direta ou indiretamente. A tais poderes constitucionais, a fun\u00e7\u00e3o militar \u00e9 subalterna, como ali\u00e1s consta do artigo 142 da Carta Magna\u201d, concluiu.\u00a0<\/p>\n
O julgamento \u00e9 realizado no plen\u00e1rio virtual, modalidade na qual os ministros inserem os votos no sistema eletr\u00f4nico da Corte e n\u00e3o h\u00e1 delibera\u00e7\u00e3o presencial. A vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 finalizada no dia 8 de abril.\u00a0<\/p>\n<\/p><\/div>\n