Projeto de lei institui diretrizes para avaliar produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de medicamentos em Limeira<\/p>\n
O vereador Carlinhos do Grotta (PL) protocolou nesta quarta-feira, 17 de junho, o Projeto de Lei N\u00ba 89\/2026, que institui diretrizes gerais para as a\u00e7\u00f5es municipais voltadas ao incentivo da produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de medicamentos e \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o da viabilidade de implanta\u00e7\u00e3o de uma Farm\u00e1cia P\u00fablica de Manipula\u00e7\u00e3o em Limeira.<\/p>\n
De acordo com a proposta, as diretrizes t\u00eam como objetivos ampliar o acesso da popula\u00e7\u00e3o aos medicamentos essenciais, contribuir para a redu\u00e7\u00e3o da falta de medicamentos na rede p\u00fablica municipal de sa\u00fade, incentivar a efici\u00eancia na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos destinados \u00e0 assist\u00eancia farmac\u00eautica e buscar alternativas para a redu\u00e7\u00e3o dos custos de aquisi\u00e7\u00e3o de medicamentos.<\/p>\n
O texto tamb\u00e9m prev\u00ea o fortalecimento da assist\u00eancia farmac\u00eautica no \u00e2mbito do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS), o est\u00edmulo a estudos e a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de medicamentos de interesse da sa\u00fade p\u00fablica municipal, a promo\u00e7\u00e3o de maior regularidade no abastecimento de medicamentos essenciais e a amplia\u00e7\u00e3o da capacidade de resposta da rede p\u00fablica diante de situa\u00e7\u00f5es de desabastecimento de fornecedores externos.<\/p>\n
Entre as diretrizes que poder\u00e3o ser observadas pelo Munic\u00edpio em eventuais a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 assist\u00eancia farmac\u00eautica est\u00e3o a avalia\u00e7\u00e3o da viabilidade t\u00e9cnica, econ\u00f4mica e sanit\u00e1ria da produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de medicamentos, a considera\u00e7\u00e3o das demandas da rede municipal de sa\u00fade, a observ\u00e2ncia dos princ\u00edpios da economicidade e efici\u00eancia na gest\u00e3o da assist\u00eancia farmac\u00eautica, o cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria aplic\u00e1vel e a promo\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia na gest\u00e3o do setor.<\/p>\n
O projeto estabelece ainda que a avalia\u00e7\u00e3o da viabilidade da produ\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria de medicamentos poder\u00e1 contar com apoio t\u00e9cnico e cient\u00edfico de institui\u00e7\u00f5es de ensino, pesquisa e demais entidades especializadas, observadas as normas legais e regulamentares pertinentes.<\/p>\n
Segundo a proposta, eventuais estudos de viabilidade poder\u00e3o considerar aspectos como impacto econ\u00f4mico, demanda municipal por medicamentos, viabilidade t\u00e9cnica e sanit\u00e1ria, infraestrutura dispon\u00edvel e impactos na qualidade do atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. O texto tamb\u00e9m prev\u00ea que a Prefeitura poder\u00e1 divulgar periodicamente relat\u00f3rios com informa\u00e7\u00f5es sobre os custos da assist\u00eancia farmac\u00eautica municipal e os resultados dos estudos desenvolvidos.<\/p>\n
Do Gabinete Parlamentar \u2013 Vereador Carlinhos do Grotta (PL)<\/p>\n
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