Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o analisa 17 projetos em reuni\u00e3o<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o desta ter\u00e7a-feira, 16 de junho, a Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR) da C\u00e2mara analisou 17 projetos. Cinco receberam pareceres favor\u00e1veis e os demais permanecem em estudo ou foram encaminhados \u00e0 Procuradoria Legislativa, conforme registro em ata.<\/p>\n
A CCJR analisa os aspectos constitucional, legal, regimental, gramatical e l\u00f3gico de todas as proposi\u00e7\u00f5es que tramitam na C\u00e2mara. Fazem parte da Comiss\u00e3o as vereadoras Mara Isa Mattos Silveira (PL), presidente; Mariana Calsa (PSB), vice-presidente; e Joyce Dias (PSD), secret\u00e1ria.<\/p>\n
Confira as proposituras com pareceres favor\u00e1veis:<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 81\/2026, de autoria da vereadora Mariana Calsa (PSB), perpetua o nome de Creginaldo Antonio Villela dos Reis na \u00c1rea Verde 1, localizada na avenida Jaime Cheque, no Distrito Industrial Prefeito Sebasti\u00e3o Fumagalli.<\/p>\n
Projeto de Resolu\u00e7\u00e3o N\u00ba 12\/2026, de autoria da vereadora Mara Isa Mattos Silveira (PL), institui, no \u00e2mbito da C\u00e2mara Municipal de Limeira, o Diploma \u201cMyrian Arcaro de Ara\u00fajo \u2013 Legado e Exemplo\u201d, destinado ao reconhecimento de pessoas que se destacaram pela trajet\u00f3ria profissional, atua\u00e7\u00e3o social ou trabalho volunt\u00e1rio, em benef\u00edcio da inclus\u00e3o e da promo\u00e7\u00e3o dos direitos das pessoas com defici\u00eancia.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 74\/2026, de autoria do vereador Felipe Penedo (PL), institui a tipologia urban\u00edstica especial denominada Vila Residencial S\u00eanior em Limeira e estabelece diretrizes urban\u00edsticas espec\u00edficas.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 76\/2026, de autoria do vereador Costa J\u00fanior (Podemos), disp\u00f5e sobre diretrizes para o recebimento, an\u00e1lise e encaminhamento de registros audiovisuais como instrumentos auxiliares de den\u00fancias relacionadas \u00e0 perturba\u00e7\u00e3o do sossego, excesso de ru\u00eddos, aglomera\u00e7\u00f5es sonoras irregulares, conhecidas popularmente como \u201cpancad\u00f5es\u201d, \u201ctchays\u201d e situa\u00e7\u00f5es similares em Limeira.<\/p>\n
Projeto de Lei N\u00ba 77\/2026, de autoria do vereador M\u00e1rcio do Estacionamento (DC), disp\u00f5e sobre a utiliza\u00e7\u00e3o do Horto Florestal do Munic\u00edpio de Limeira para a realiza\u00e7\u00e3o de atividades de camping.<\/p>\n